AS TEORIAS INTELECTUAIS DAS DOUTRINAS BIOLÓGICAS, “COMBATER O MAL CIGANO”, AS ESTERILIZAÇÕES, O HOLOCAUSTO CONTRA OS CIGANOS QUE DIZIMOU MAIS DE MEIO MILHÃO, AS SEDENTARIZAÇÕES NOS PAÍSES COMUNISTAS E OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES.

Com a subida de Hitler ao poder, na Alemanha, em 1933, o nazismo já encontrou um terreno propício pelos cientistas e intelectuais para impor sua política de esterilização e extermínio dos ciganos e outros viajantes considerados inúteis e inválidos pelo regime de pureza das raças. O primeiro campo de concentração foi instalado para excluir os ciganos da sociedade e, durante a Grande Guerra, a etnia foi vítima do mesmo holocausto dos judeus. Em trabalhos forçados, em campos de concentração e câmaras de gás foram mortos mais de meio milhão de ciganos.

De acordo com relato do acadêmico e pesquisador britânico, Angus Fraser, as migrações na Europa Ocidental, principalmente, apertaram as atitudes dos governos contra os ciganos. Com a chegada do século XX, as coisas pioraram com o nazismo. “As portas dos campos da morte assumiram o papel do averno dos antigos para o inferno”. Foram invocadas as teorias intelectuais das doutrinas biológicas sobre a pureza das raças, das estirpes e da eugenia do final do século XIX, colocando em prática as políticas de repressão.

A CRIMINALIZAÇÃO DAS “RAÇAS INFERIORES”

O ensaio do conde francês Gobineau (1853/5) teve enorme influência sobre o pensamento filosófico e político, especialmente na Alemanha. Para ele, a raça era o fator decisivo do desenvolvimento histórico (existem raças superiores e inferiores e o topo é conferido à ariana). Gobineau achava a miscigenação desastrosa. As suas ideias foram ainda mais distorcidas pelo inglês Houston Stewart Chamberlain, cuja obra “Fundamentos do Século XIX” (1899) exaltava o papel históricos dos teutões.

A partir de suas teorias, as doutrinas biológicas vieram revolucionar a criminologia com “O Homem Delinquente”, de 1876, de Cesare Lombroso (Origem Atávica do Crime). Lombroso nada tem de bom sobre os ciganos e ainda serve de base para os agentes do crime apertarem o cerco. Os ciganos foram classificados como frívolos, desavergonhados, imprevidentes, ineptos, barulhentos, violentos e licenciosos, gostavam de carne podre e eram suspeitos de canibalismo.

Com o Darwinismo Social, concluiu-se que o fator biológico é o determinante em todas as esferas da vida. Na concepção dessas doutrinas, o Estado moderno tinha que voltar sua atenção para a promoção dos biologicamente válidos e nada de proteger os fracos. A partir dessas ideias e outras do tipo, começou-se a “combater o mal cigano”.  As repressões tiveram início na Holanda, na fronteira com a Alemanha, mesmo para os ciganos que eram ricos. No rastro, os vizinhos tomaram medidas restritivas.

Os germânicos sempre desconfiaram dos ciganos. Mesmo depois da formação do Novo Império e da anexação da Alsácia e da Lorena, em 1871, os Lander que constituíam o Reich não abandonaram seus controles de fronteiras internas. Cada um continuava a ser responsável pelo seu próprio policiamento e pela administração das medidas contra os ciganos.

A política de Bismarck tinha duas vertentes. Uma delas era excluir ou livra-se dos ciganos estrangeiros e levar os nacionais, que ainda fossem itinerantes, a adotar uma vida sedentária. Todavia, os documentos oficiais não procuravam confinar-se aos ciganos num sentido puramente racial, para evitar problemas de definição como “ciganos e pessoas que viagem à maneira dos ciganos”.

“COMBATER O MAL CIGANO”

A Alemanha não teve dificuldades em garantir a cooperação dos Estados vizinhos para manter os ciganos à distância. A diretriz sobre o” combate ao mal cigano”, emitida pelo ministro do Interior da Prússia, em 1906, enumerava nove acordos bilaterais com a Áustria- Hungria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo, Holanda, Rússia e Suíça.

Os métodos estabelecidos foram restringir os pedidos de licença para o trabalho itinerante. Nas leis impostas, incluíam prova de domicílio fixo, cadastro limpo, educação das crianças e contabilidade limpa (efeitos fiscais). Aceitaram a sedentarização, desde que os ciganos não ficassem em suas terras.

A partir da metade do século, o sistema de licenciamento tornou-se instrumento de agressões. A primeira medida da Bavária (Alemanha) contra os ciganos data de 1885, com escrutínio rigoroso dos documentos na fronteira, apreensão dos documentos, trabalho e muita inspeção. Em 1899 foi instalado, em Munique, uma repartição burocrática para elaborar relatórios de aparecimento de ciganos.

O encarregado da repartição, Alfred Dilman, criou o “Zigeuner-Buch” (Livro dos Ciganos) para ajudar os agentes da Baviera e os Lander vizinhos a erradicar a “praga cigana”. Foram identificados quase quatro mil, sendo 20% da Áustria-Hungria e outros tantos da Bósnia, Croácia, Eslováquia e Galícia. Outra iniciativa foi convocar uma conferência, em dezembro de 1911, com seus Lander, para estender a cobertura do registro de Munique.

Após nova reunião, em 1925, a Baviera avançou em 1926 com uma lei para tornar a sedentarização obrigatória e autorizar os ciganos para os campos de trabalho até dois anos. A decisão foi justificada nos seguintes termos: “Estas pessoas são por natureza antagonistas de qualquer trabalho e é-lhes difícil tolerar restrições à sua vida nômade. Nada as atinge mais duramente do que a perda da liberdade associada ao trabalho forçado”.

Em abril de 1929, a área de prisões da repartição de Munique foi estendida a toda Alemanha, e a Comissão de Polícia Criminal Alemã deu-lhe o novo nome de Repartição Central de Combate ao Mal Cigano. Afinal, a República de Weimar fez um bom trabalho para o regime que havia de suceder-lhe, no caso o nazismo de Hitler.

Na Suíça, o Departamento de Justiça fez o seu registro baseado no de Munique. No entanto, foi o mais ambicioso programa de caridade para a infância, num processo de extirpação da vida itinerante. Tiraram as crianças do seio dos pais, mudando seus nomes e colocando-as em lares de adoção, isto até 1973.

CARNÊ PARA NÔMADES E VAGABUNDOS

A França tomou um rumo diferente. Em março de 1895 foi realizado um censo de todos os nômades e vagabundos. Uma comissão apresentou seu relatório em 1898 onde estimava haver 400 mil itinerantes, entre os quais 25 mil nômades em caravanas, com elevada proporção de “manouches” (equivalentes aos Sinti da Alemanha). A partir de 1907, as forças policiais receberam ordens para fotografar vagabundos para o registro central de Paris.

Em julho de 1912 foi aprovada uma lei criando o carnet anthropométrique, que gerou assédios, abrindo caminhos para contrafés dos tribunais para quem andasse na rua sem o carnê. O alvo principal eram os travellers, cujo modo de vida entrava em conflito com a sociedade sedentária. Um filantropo, George Smith, contrariando sua família, começou a exigir, em 1870, a reforma dos meninos de rua e dos ciganos, comparados a selvagens animais e de imorais. Ele queria que todas as casas móveis fossem registradas e sujeitas à inspeção diurna. Os filhos dos ciganos tinham que cumprir um número mínimo de dias escolares. Houve grande oposição a Smith, como da Associação dos Artistas de Espetáculos.