Esse material foi produzido por grupos de familiares de desaparecidos políticos, com apoio de várias organizações da sociedade civil da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, segundo Diva Santana, do Grupo Tortura Nunca Mais e irmã de Dinaelza Coqueiro, morta e desaparecida na Guerrilha do Araguia.

É com este objetivo que familiares de mortos e desaparecidos políticos realizam uma semana de luta em Brasília em mais um passo na busca para que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais e garanta justiça e reparação às vítimas de violações de direitos humanos durante 21 anos da ditadura militar, civil e empresarial.

Coincidindo com a visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao país, a mobilização ocorre entre os dias 20 e 23 de maio nos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, Casa Civil e Congresso Nacional.

Além disso, a solicitação de uma audiência com a primeira vara Federal de Brasília visa cobrar providências para o cumprimento da sentença, de 2003, condenando a União a indicar o local onde se encontram os restos mortais das vítimas da “Guerrilha do Araguaia” e a promover o sepultamento condigno desses corpos, em lugar a ser indicado pelos familiares, autores da ação.

Após décadas de impunidade, os familiares continuam a batalha por reconhecimento e reparação dos horrores vividos, e relatam o abandono das investigações. Embora o Estado brasileiro tenha sido condenado pela 1ª Vara Federal de Brasília e pela Corte Interamericana por uma série de violações de direitos humanos relacionadas ao desaparecimento e morte de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia (1972-74), as medidas de reparação e ações judiciais ainda enfrentam obstáculos.

Além disso, a reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos vem sendo protelada pelo governo do presidente Lula (PT) para evitar tensão com os militares. Para os familiares, a falta de progresso na busca por restos mortais e na divulgação de informações sobre a Guerrilha do Araguaia é um reflexo do descaso do Estado.

Mesmo com exumação de ossos e ações judiciais, como no caso Gomes Lund e dos 29 restos mortais da Guerrilha do Araguaia sob custódia no hospital da UNB, no IML da Bahia e no Caaf, em São Paulo, o avanço das investigações tem sido lento e insuficiente.

A Lei de Anistia brasileira, de 1979, que protege os militares envolvidos em violações de direitos humanos, tem sido uma barreira para a responsabilização dos culpados. Apesar dos esforços do Ministério Público Federal, a justiça tem sido negada em muitos casos, perpetuando o sofrimento das famílias das vítimas que cobram a punição e a adoção de políticas públicas para impedir a repetição de violações.