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No disposto do Regimento Interno, instituído pelo decreto número 18.888, de 11 de setembro de 2018, Gabriela Pereira de Souza e Paulo Roberto Oliveira Teixeira, representantes da comunidade e da sociedade civil da Praça Céus, localizada no Bairro do Alto Maron, estão solicitando do poder público, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer-Sectel, a realização de novas eleições do grupo gestor e uma urgente reforma de suas instalações.

O Centro de Artes e Esportes Unificados-CEU é um equipamento público estadual, instalado em áreas de vulnerabilidade social, visando integrar atividades socioculturais, sócioassistenciais, recreativas, esportivas, deformação e de qualificação.

O equipamento foi construído durante a gestão do governo Guilherme Menezes, do PT, e está a necessitar de uma série de reparos nas quadras esportivas, pista de skeite, sistema de iluminação na sala de artes cênicas, multiuso, biblioteca, entre outros pontos do prédio. Devido a essas deficiências e a eleição de uma nova gestão, a praça não está funcionando à noite.

De acordo com a coordenação da Secretaria de Cultura, providências estão sendo tomadas, como a publicação de um edital para eleição do grupo gestor e a liberação de uma verba de emenda parlamentar para a execução dos serviços de reforma. A praça está situada no Alto Maron, mas abrange outras comunidades, como o Flamengo, Panorama e imediações que se utilizam da área, principalmente os jovens.

A gestão do CEU  é feita de forma compartilhada, por meio da constituição de Grupo Gestor Tripartite através de lei, decreto ou portaria, com poder deliberativo e mandato bienal. Essas praças foram construídas com recursos federais, mas toda manutenção e funcionamento são arcados pelo município, que nem sempre dispõe de recursos para tanto.

De acordo com Gabriela, o grupo gestor será composto paritariamente por membros da sociedade civil organizada, comunidade do entorno do CEU e do poder público do município. Será instituído e regido por estatuto próprio, por lei, decreto ou portaria do executivo local.

Cabe ainda ao grupo gestor deliberar sobre as decisões, as atividades, o funcionamento e a gestão da praça, definindo disposições que deverão ser registradas em atas das reuniões e assembleias realizadas.

Essas questões e outras, como eleição e a reforma estarão em discussão na próxima reunião do Conselho Municipal de Cultura, no próximo dia primeiro de agosto, conforme solicitação de seus representantes.

O médico e professor universitário Getúlio Borges Fernandes estará lançando na próxima sexta-feira (dia 22), às 20 horas, no auditório da Casa Anísio Teixeira (Praça da Catedral, 57), em Caetité, os dois livros de poemas de sua autoria, “A Vida Humana e a Natureza” e “A Terra dos Homens Nus”, editados pela Fontenele Publicações, respectivamente em 2021 e este ano.

Clínico e cardiologista, com mais de 30 anos dedicados à Medicina, Getúlio Fernandes pretende com essa iniciativa manifestar sua gratidão ao Sudoeste baiano onde passou sua infância e juventude até ingressar na Universidade. Nascido em Igaporã, em 13 de fevereiro de 1954, onde cursou as primeiras letras, transferiu-se para Caetité, onde completou o Ginásio e o Científico, antes de residir em Salvador.

Dr. Getúlio aproveita a oportunidade para relembrar o passado com os conterrâneos, que certamente estarão presentes a esse amável encontro.

Em coletiva ontem à imprensa (dia 19/07), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luis Carlos Dudé, fez uma prestação de contas dos trabalhos realizados pela Casa durante o primeiro semestre de 2022.

No entanto, evitou tocar na questão dos possíveis endividamentos do executivo nos empréstimos de 72 milhões de dólares concedidos pelo legislativo, nem na aprovação do polêmico projeto de criação da taxa de lixo, que teve repercussão popular negativa. Disse que esses recursos serão destinados à pavimentação de bairros e ruas que ainda não foram contemplados

Na ocasião, Dudé falou da sua satisfação de ter assumido a Prefeitura Municipal por quinze dias na ausência da prefeita Sheila Lemos e, mais uma vez, contou sobre sua trajetória de vida até chegar a ser vereador. Estiveram presentes mais de vinte veículos da mídia local, na grande maioria blogs e emissoras de rádio.

No balanço do primeiro semestre, o presidente assinalou a aprovação de 59 projeto de lei do legislativo, 24 requerimentos da Tribuna Livre, 1.219 indicações, 14 projetos de lei do executivo, 29 audiências públicas e 102 requerimentos. Sobressai, como sempre, o número de indicações, muitas das quais não atendidas.

Pelos projetos da Câmara foi criada a Campanha do Agasalho; tornou obrigatória para empresas de grande porte, a realização de palestras sobre violência doméstica; Campanha Maio Moderno para valorização dos cuidados das gestantes e puérperas; Ações para conscientização do uso racional de medicamentos, dentre outros.

Com relação ao executivo, foram aprovados projetos que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; autorizou o executivo a conceder o reajuste salarial para os servidores; projeto sobre auxílio fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal, entre outros.

Realizou ainda duas sessões itinerantes, várias ações das comissões do legislativo nas áreas de fiscalização e cobranças das obrigações da Via Bahia, Samu 192, postos de saúde, agricultura familiar, recuperação da zona rural após as fortes chuvas, fiscalização em postos de combustíveis e revendedoras de gás, combate à violência contra idosos e debateu diversas atividades, como matrizes do forró, conselhos municipais de educação e cultura, além de moções de aplausos e diplomas a importantes personalidades.

Sobre a Rádio Câmara, afirmou que deixará de funcionar durante o período eleitoral porque muitos dos parlamentares conquistenses são candidatos a deputados estadual e federal. Essa é uma forma, segundo ele, de evitar abusos e complicações com a lei eleitoral. Ele destacou ainda neste semestre, a reforma no prédio da Câmara.

TEMOS MAIS DE 50 MILHÕES DE PÁRIAS: A MAIOR VERGONHA BRASILEIRA

Para começar, não sou contra ao pacto para socorrer e dar comida para a pobreza extrema que passa fome, mas todos sabem que não é a solução. Há 30 anos houve a campanha do “Betinho”, e a situação de lá para cá só fez piorar. A briga, nua e crua, é partir para uma luta de manifestações e cobranças por políticas públicas que melhorem as condições e a autoestima do nosso povo.

Só não enxerga essa realidade quem é cego, mudo e surdo. Cego porque prefere não ver, mudo porque fica em silêncio profundo e surdo porque não quer ouvir. A questão é matemática. As mordomias e a corrupção dos poderes, mais a ausência de um líder sem medo de enfrentar esse Congresso calhorda e canalha, mais a     falta de educação, é igual a fome. As fórmulas estão erradas e a equação nunca bate.

O PT passou 20 anos no poder e não resolveu o problema. Veio um satanás seguidor da morte, com seus impropérios nazifascistas de desagregação humana exclusiva e piorou ainda mais o quadro. Nos últimos anos só nos dão pestilências, ódio e intolerância. Eles são os verdadeiros culpados por tudo que está acontecendo de ruim.

O que o nosso pobre-rico país precisa é de uma liderança forte, desprendida do poder, que se coloque ao lado da vontade popular, de modo que o Congresso fique sem ação e uma carta na manga para depor o presidente. Sempre tem acontecido o contrário: É o presidente que se rende e se torna refém. Essa é uma praga que temos que extirpar do nosso organismo.

Por que não jogar esse legislativo contra o povo? Basta ter seriedade, honestidade e vontade política, unindo a população num mutirão de programas sociais que insiram essa gente no mercado de trabalho. Por que não abrir frentes de serviços de obras na área pública, aproveitando esse contingente desempregado não especializado para ganhar seu próprio dinheiro, ao invés das esmolas de doações e auxílios da miséria?

Mais uma vez, nada contrário ao pacto porque, como se diz, a fome tem pressa, mas cadê nossos estudantes, trabalhadores, intelectuais, artistas, ongs e entidades sindicais nas ruas para protestar e exigir mudanças urgentes nessa política eleitoreira de perpetuação do poder? Essa elite arcaica, burguesa e oligarca precisa ser pressionada e banida através de boicotes, porque ela não admite repartir e ver a classe inferior subir em suas condições de vida.

Até quando vão perdurar esses pactos da fome, essas campanhas de doações e esses auxílios, até para taxistas e caminhoneiros, quando se sabe muito bem que a realidade já nos ensinou que não são essas medidas comodistas que vão colocar nosso Brasil no rumo do desenvolvimento e da distribuição de renda? “Errar é humano, persistir no erro é pura burrice”, e é isso que estamos a fazer por séculos e séculos.

Dezenas de governos se passaram e o nosso país só fez envelhecer, cheio de doenças crônicas por todo seu corpo doido, sempre entre a UTI e a enfermaria, com pequenas altas médicas que logo sofre recaídas e volta ao mesmo estado de saúde frágil, com seu sistema imunológico debilitado e aos frangalhos.

Historicamente temos um povo sem revolução, sem a “ira” da indignação, individualista e submisso de cabeça baixa pela sua própria cultura, ao contrário de outras nações que reagem com suas revoltas, inclusive com exemplos de vizinhos e hermanos ao nosso lado, que partem unidos na busca de melhoras sociais.

A nossa alienação e indiferença nos levaram a sermos detentores da mais profunda desigualdade social, de piores índices na educação e no tratamento da saúde, de sermos considerados um dos mais violentos com registros de matanças e massacres em massa, sem contar as constantes violações dos direitos humanos e desrespeito às diferenças de gêneros e a cor da pele.

Sem os requisitos da indignação e revolta, não são esses pactos ocasionais para alimentar a fome que vão nos dar dignidade e levantar nosso orgulho de sermos brasileiros. Não vão devolver nossas esperanças e nem revigorar a fé. Por estas e outras é que os estrangeiros passaram a ter pena de nós.

Com esses populistas oportunistas de plantão que estão aí só de olho no poder, o medo vai continuar, mesmo com esses pactos paliativos que entram em modo, arrebanham a adesão eufórica de multidões, sem pensar e refletir, de modo a usar mais a razão que o emocional. Estamos numa encruzilhada perigosa de um semáforo, onde o avançar sem o raciocinar pode nos levar aos acidentes da morte.

O ser humano é a pior espécie entre os animais, e ele se acha inteligente, superior e civilizado, só não sabe que seu QI é baixo. Não usa nem 10% da sua capacidade racional. Para começar, ele é desumano, individualista e de uma falta de respeito revoltante para com o outro. Acha que doar uma cesta básica, um quilo de feijão ou um cobertor é tudo.

Quer constatar o fato é só tirar um dia nas ruas das cidades, principalmente as de porte médio e as grandes, como no caso de Vitória da Conquista. No campo, onde estão as pessoas menos instruídas, o respeito com seu semelhante, o companheirismo e a solidariedade são bem maiores. O QI deles é mais alto.

Dia desse tive que ir ao Posto de Saúde da Vila América e estacionei meu carro em frente da unidade, em local adequado. Depois que entrei apareceu um sujeito imbecil e colocou seu veículo no fundo do meu, fechando por completo minha saída.

Quando retornei não acreditei no que vi. Procurei o segurança e saímos avisando em todas as salas e na fila de vacinação, perguntando em voz alta quem era o proprietário ou motorista que havia trancado minha saída. É inacreditável, meu amigo, mas ninguém respondeu. Simplesmente o beócio ficou em silêncio.

Tive que esperar uns quinze a vinte minutos para o elemento sair de lá dos fundos com a maior cara de pau e abrir o veículo para sair. Tentei conversar com o estúpido, mas ele não deu satisfação. Ligou o automóvel, deu ré e foi embora cometer outro desrespeito lá na frente.

Fosse outra pessoa violenta igual a ele, porque isso é uma forma de praticar a violência, teria partido para a ignorância. Muitos casos e tragédias acontecem porque a humanidade perdeu o senso de respeito para com o outro. Muitos param o carro em qualquer lugar e nem está aí para quem vem atrás.

A maioria dos indivíduos só pensa em levar vantagem em tudo, passar a rasteira e achar que os outros são bestas, até encontrar um igual a ele para dar o merecido troco. É esse mesmo tipo de gente que critica os políticos pelos seus malfeitos.

Nesse mesmo dia, na Praça Tancredo Neves, outro “meliante” jovem estava com um carrão, com os alertas ligados, estacionado na vaga de um idoso. Dei o sinal indagando se ele ia sair, no que respondeu de forma negativa. Como tinha uma vaga ao lado, parei meu carrinho e sai para falar com o desumano burro, mas percebeu o erro e saiu.

Um senhor, também idoso, que chegava viu toda a cena de total desrespeito e falou: Se fosse o meu caso no momento, onde eu iria encontrar uma vaga? Certamente ficaria rodando o centro e teria que ir para um estacionamento particular.

Na rua Ascendino Melo, em frente do Itatiaia, flagrei a mesma ocorrência de um moço usando a vaga de um idoso. Como se nada tivesse acontecido, fechou o veículo e entrou numa clínica na maior naturalidade. Toda essa falta de respeito recai também na ausência de fiscalização. A impunidade é mães de todos malefícios e mazelas.

Sair às ruas aqui em Conquista para resolver problemas do dia a dia e realizar compromissos está me deixando com traumas psicológicos de tanto ver atitudes de falta de respeito e individualismo. Por todo lugar me deparo com idiotas, e tenho que presenciar absurdos e arrogâncias.

Na sociedade cruel e irracional de hoje, sem educação e formação familiar de bons exemplos a partir dos pais, o ser humano só piora, mas ele acha que é civilizado porque tem a “merda” de um celular na mão para ficar o dia todo fofocando sobre a vida alheia, compartilhando fake news, mentiras e boatos sem fundamento.

Por que a geração de muitos filhos em famílias sem instrução anda de mãos dadas com a pobreza extrema no Brasil, quando deveria ser o contrário pela lógica? Dá para entender esse paradoxo que sempre acontece nos países mais atrasados do planeta? Ouvia dizer, até em tom jocoso, que antigamente ter doze parições era porque não havia televisão em casa. Vieram a TV, a internet, o celular e haja parir. Agora é culpa da tecnologia?

Os sociólogos, os médicos e cientistas da reprodução que se debruçam sobre o assunto têm explicações plausíveis e apontam algumas causas, como a falta de educação (ignorância e o analfabetismo), ausência de políticas públicas dos governos na área do controle da natalidade e a religião, através da Igreja Católica e até a evangélica, que condenam métodos anticonceptivos.

No momento o que vemos são imagens da fome que se alastra em nosso país, e o mais chocante ainda é ver muitas mulheres na extrema pobreza com três, quatro e cinco crianças pequenas e grávidas esperando a chegada de outro bebê. Mais grave ainda é que a maioria vive sozinha sem assistência, nem que seja mínima, do pai. O pai transa e some. A maioria também vive em estado de penúria.

Se a fome já é um horror e triste, bem sabe quem já passou, pior ainda é ver uma penca de crianças chorando pelos cantos de um casebre pedindo alimento porque a barriga não espera. Essa prole numerosa entre a pobreza extrema só acontece nos países mais atrasados e retrógrados do mundo, e aí entram a falta de instrução e a interferência religiosa fanática, principalmente.

Para as igrejas, ainda nos tempos de hoje, em pleno século XXI, é pecado interromper a concepção, mesmo com o sacrifício monstruoso de deixar crianças sofrendo, sem educação, perspectiva de vida e ainda com a grande probabilidade de engrossar os batalhões de marginais e bandidos na sociedade, gerando mais violência. Qual alegria e felicidade botar mais um ser humano para sofrer e passar fome na vida?

É só dizer que Deus dá um jeito para tudo? Que foi ele quem assim quis? Será que Deus concorda com esse pensamento teológico ou doutrina irracional criada pelos homens da Igreja? Qual é o maior pecado, deixar de gerar e parir muitos filhos, de modo a evitar sofrimentos, ou tê-los à vontade, sem as mínimas condições financeiras para sustentá-los, largados à própria sorte e à caveira da fome? Quem são os culpados por tudo isso?

Os governos não estão nem aí, e quando se fala em controle de natalidade, os conservadores caem de pau e até resistem com cartazes e manifestações de ruas. Por que eles não tomam conta das criancinhas famélicas e raquíticas proliferadas pela pobreza, especialmente no Nordeste? Por que as igrejas não assumem as responsabilidades de cuidá-las e educa-las? No máximo fazem umas doações merrecas e depois viram as costas.

O interessante é que esses religiosos fanáticos de nível aquisitivo melhor não têm tantos filhos. O que esses hipócritas fazem para gerar menos? Os ricos, por exemplo, não querem mais que um ou dois rebentos, que são criados pelas babás. Estão mais preocupados em ganhar dinheiro que acompanhar o crescimento e a formação das crianças.

Na situação em que se está, o Brasil já era para ter uma política com rígido controle de natalidade, como na China e outros países, com campanhas instrutivas (seminários, palestras, cursos e propagandas), distribuição de anticoncepcionais (camisinhas, pílulas) e métodos para não engravidar, a começar pelos adolescentes pobres das grandes periferias. Certas Ongs prestam algum serviço nesse sentido, mas com pouca abrangência.

Com essas políticas, educação para todos e outras ações de assistência social, os governos gastariam bem menos que com bolsas famílias, que até estimulam ter mais filhos, e esses auxílios de bilhões de reais todos anos, na maioria eleitoreiros para ganhar o voto da miséria ignorante. Em poucos anos teríamos uma redução da pobreza e da fome, porque não dá mais para esperar pela educação universal e de qualidade. Essa tardará muitos anos a vir.

O Congresso Nacional se transformou no pior câncer do Brasil ou num vírus que já matou mais que a Covid-19, enquanto juristas de tendência política cravam suas garras no Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a corte deu um golpe com suas sentenças ao interferir nos outros poderes, sobretudo no executivo.

Não restam dúvidas que estão todos apodrecidos, mas o STF é apenas provocado e ainda procura defender a nossa frágil democracia de uma ditadura militar. Ainda é uma trincheira a favor de eleições livres. No entanto, o Congresso é o maior vilão, principalmente a partir do “Centrão” comprado por emendas escandalosas, enquanto mais de 50 milhões passam fome e ficam nas filas do osso e das peles de animais para fazer um escaldado para enganar o estômago.

CATAM LIXO NAS RUAS

Crianças aparecem raquíticas e desnutridas como nas cenas degradantes e desumanas em Biafra, Senegal, na Guiné, no Haiti e no Congo. Milhões de desempregado catam lixo nas ruas, e a polícia todos os dias joga jatos de água em moradores de rua e desloca as cracolândias para outras praças e avenidas. Vivemos um verdadeiro caos social, com matanças indiscriminadas pela violência e massacres de seres humanos. Lá fora, nós somos vistos com pena pelos estrangeiros.

Enquanto isso, por apoiar presidentes da Câmara, do Senado e o próprio capitão-presidente psicopata, deputados e senadores recebem polpudas emendas parlamentares secretas para aplicar em projetos escusos eleitoreiros. São 15, 20, 30 e 50 milhões que recebem quando ocorre uma votação de interesse particular para manter o poder, como a recente que aumenta o auxílio “emergencial”, como se isso fosse resolver o problema da miséria.

O próprio senador Marcos do Val, do Podemos, achou estranho ter sido aquinhoado com uma emenda de 50 milhões de reais para o estado do Espírito Santo. Até o próprio ficou estarrecido e foi perguntar o motivo. A resposta foi porque ele apoiou o Pacheco para ser eleito presidente do Senado. Mesmo sendo eleitos e com direito como os outros, alguns ficam com apenas 10 ou 15 milhões.

Por si só, essas emendas já são uma aberração, especialmente agora com um tal orçamento secreto. São verdadeiros vendilhões do templo, e ainda aparecem os cínicos e os caras de pau na televisão falando que estão trabalham pelo povo, pela causa social. O Congresso, meus senhores, é uma quadrilha organizada e, tanto a direita, a esquerda, a extrema e o centro se unem quando o negócio é saquear os cofres públicos ou aprovar leis eleitoreiras para que todo esse sistema permaneça como está.

Em outro país, de gente não submissa e indignada, que não aceita ser explorada, já teria ocorrido uma revolução ou invasão dos palácios imperiais, como aconteceu agora no Siri Lanka, na Ásia. Aqui, todos baixam a cabeça e ainda agradecem as migalhas que recebem, dando seu voto de misericórdia a esses malfeitores e salteadores. Temos uma massa manobrável sem nenhum nível crítico que foi construída e moldada ao longo da história desses 522 anos de corrupção e falta de educação.

Escrevo esse texto transbordando toda minha revolta quando em minha mente passa todos os dias esse quadro de terror em meu país, que muito gostaria que fosse outro, não com essa tirania social de milhões passando fome e amontoados em casebres fedorentos, sendo aos poucos exterminados. São, na verdade, milhões de mortos-vivos. São fantasmas!

Depois das eleições é comum ouvir de “cientistas políticos” e das próprias estatísticas feitas por agências de pesquisas que o Congresso, as assembleias e as câmaras de vereadores tiveram renovação de 50 e até 60%, mas tudo isso não passa de mais um engodo. Na verdade, são os velhos caciques que entregam o bastão do poder para seus filhos e parentes mais novos, que já carregam o DNA dos pais e avós, com os vícios das malandragens.

Depois de mamar por muitos e muitos anos e encher as burras de dinheiro, o pai, ou o avô, chama o filho ou o neto e simplesmente diz que vai dar 100, 200 ou 300 mil votos para eleger sua cria. Outras vezes o cara resolve subir para a Câmara Federal ou Senado e seus mesmos votos elegem seu herdeiro para uma assembleia estadual, como nos velhos tempos dos coronéis e oligarcas latifundiários.

Esse esquema anacrônico já perdura há séculos. Então, não existe nada de mudança, só ilusão para os olhos de quem não enxerga. A grande maioria dos brasileiros está cega, muda e surda; sofre de amnésia; continua a cometer os mesmos erros do passado porque não tem história; e a outra parte menor aproveita dessa cegueira para roubar e fazer suas falcatruas. Isso tem passado de geração em geração, mas essa galinha dos ovos de ouro um dia pode secar.

POR UMA PRAÇA DOS ORIXÁS EM CONQUISTA

Com um ato religioso das mães de santo, acompanhadas pelos sons dos ataques, na abertura dos trabalhos, foi realizado em Vitória da Conquista, no último dia 9 (sábado), na Praça de Alimentação do Centro Cultural Glauber Rocha, o 1º Encontro dos Povos de Axé, com a representação de vários terreiros, do secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima, do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Jeremias Macário, dentre outros convidados do candomblé e da sociedade civil e militar.

Na avaliação de Mãe Graça, presidente da Rede Caminhos dos Búzios, uma das organizadoras do evento em conjunto com o Coletivo de Entidades Negras e Associação Cultural Agentes de Pastoral Negros, o encontro foi muito proveitoso por ter colocado em discussão questões atuais relacionadas aos povos de axé e aos negros em geral, como a intolerância religiosa, a retomada da Fundação Palmares, políticas públicas para os negros, o racismo que continua arraigado em nossa sociedade, as dificuldades que atravessam os terreiros em Conquista (mais de 70), a assistência social a essa gente, dentre outros problemas que afligem os afrodescendentes.

Na ocasião, ocorreram mesas redondas, rodas de conversas com temas sobre religião, racismo, participação do povo de Axé na política e outras abordagens. O encontro que teve início por volta das 9 horas da manhã, só terminou no final da tarde, com várias posições dos participantes contra a falta de políticas públicas dos governos em relação aos povos negros que têm sido vítimas de ações de violência e discriminação por parte de policiais.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Segundo Mãe Graça, o encontro, que contou com a participação de mais de 160 pessoas, foi um marco, e outros virão para unir mais ainda os povos de axé, visando alcançar seus objetivos e demandas. Em sua fala na abertura, o presidente do Conselho de Cultura condenou a intolerância religiosa que ainda perdura em pleno século XXI, e disse que não devíamos estar mais discutindo esse assunto, se houvesse mais compreensão e respeito religioso. Infelizmente, ainda estamos num país atrasado em pleno 2022.

Ainda em seu pronunciamento, sugeriu, com apoio e iniciativa do legislativo e do executivo, que seja criada em Vitória da Conquista, a Praça dos Orixás, como já existe a Praça da Bíblia, do Índio e outras em homenagens a personalidades da nossa história. O secretário de Desenvolvimento Social prometeu realizar ações de assistência social junto às comunidades de terreiro ainda nesses próximos meses.

O encontro teve ainda as presenças das mães de Santo Olinda, babalorixá e coordenadora da Igualdade Racial, Carminha, Cris, Lena, Paula, dos pais de Santo Idailton, Marcos, Santinho, Luciano, Ricardo, de Thais Pimenta, do Conselho de Cultura e do Núcleo Territorial de Cultura do Estado, do vereador Alexandre Xandó, também integrante titular do Conselho de Cultura, representantes do Conselho Titular da Criança e do Adolescente, da OAB, de outros órgãos e entidades da sociedade conquistense.

Não é muita coisa porque nos últimos anos a cultura nesses país só tem ficado com as sobras, mas a “Lei Paulo Gustavo”, de R$3,8 bilhões, vetada pelo capitão-presidente e agora restaurada pelo Congresso Nacional com a pressão da classe artística, destinada a ações emergenciais no setor, vai proporcionar uma boa ajuda aos artistas conquistenses que, como tantos outros, continuam no sufoco, principalmente depois de dois anos parrados por causa da pandemia.

Pelo critério de divisão, de acordo com a proporcionalidade populacional e do Fundo de Participação dos Municípios, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer-Sectel de Conquista poderá abocanhar cerca de R$2,7 milhões, podendo beneficiar cerca de 500 artistas em diversas linguagens. Dois terços serão aplicados em projetos audiovisuais e os outros restantes nos demais segmentos. Os recursos são provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

EFEITOS DA COVID-19

Conforme o projeto, cujo relator foi o senador Alexandre Silveira, a União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para aplicação em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da Covid-19 na cultura. Esses entes serão responsáveis pela indicação das ações, formação de comissão de seleção dos editais abrangendo todas linguagens artísticas, entre outros atributos

A proposta foi feita em homenagem ao ator Paulo Gustavo que morreu vítima do vírus, em maio de 2021. Essa lei é a segunda aprovada pelo Congresso para auxiliar a área cultural, mas ainda é muito pouco. Outro projeto é o PL 1.518/21, chamado de Lei Aldir Blanc 2, no valor de R$3 bilhões de fomento à cultura, a partir de 2023, devendo vigorar até 2027. A lei é também uma homenagem ao artista que faleceu em 2020 de Covid.

O último apoio aos artistas conquistenses em forma de edital ocorreu no final do ano passado, beneficiando 400 participantes, num valor em torno de R$300 mil, verba do Fundo Cultural e do orçamento da Prefeitura Municipal. Cada selecionado recebeu cerca de R$750 reais, uma pequena quantia que não atendeu às necessidades dos participantes, Em 2020, em plena pandemia, Conquista recebeu cerca de R$2,2 milhões da Lei Aldir Blanc 1, quando 500 artistas de variadas linguagens foram contemplados.

LEI ALDIR BLANC 2

Essa Lei Aldir Blanc 2 foi proposta pela deputada Jandira Feghali e mais outros cinco deputados, tendo como relator o parlamentar Veneziano Vital do Rego. Esses recursos de R$3 bilhões, em cada ano, deverão ser investidos em 17 ações, como festivais, exposições, espetáculos, feiras, prêmios, bolsas para estudantes, intercâmbio cultural, aquisição de obras, digitalização patrimonial, reformas de centros, bibliotecas, teatros, dentre outros setores.

De acordo com o projeto, 80% dessa verba serão destinadas a ações de apoio na área cultural, como editais, prêmios, cursos, manutenção de espaços artísticos, dentre outras iniciativas correlatas. Os outros 20% vão para incentivo a programas e projetos em locais periféricos urbanos e rurais, bem como em comunidades tradicionais.

PROJETO PAULO GUSTAVO

De acordo com informações dos produtores culturais Jardiel Alarcon e Afonso Silvestre, o projeto Paulo Gustavo precisa ser publicado oficialmente em âmbito federal, devendo sair ainda nesta semana. A lei será regulamentada pela Presidência da República, com detalhamentos sobre seu funcionamento, num tempo de cerca de um mês.

Os estados e os municípios devem apresentar seus planos de trabalho junto ao governo federal com respaldo da participação social através de seus conselhos, plenárias ou audiência pública, dentro de um prazo de 60 dias.

Estes entes vão se habilitar, com base em suas burocracias, ao recebimento da verba que lhes cabem e uso do montante financeiro, com seus regramentos e regulamentações por meio de decretos e resoluções.

Os municípios e estados devem fazer seus empenhos gerais para seus fundos culturais para que os recursos sejam liberados ainda neste ano de 2022. A partir daí, lançam seus editais com cronograma legitimado pelo jurídico.

Pelo padrão, os editais locais devem ter prazos de inscrições, contratação de comissão de seleção, avaliação dos inscritos, resultado, tempo para recorrer e publicação de resultado final no Diário Oficial. Existem outros trâmites burocráticos que devem ser observados pelos beneficiários dos recursos federais.

Como o caso do menino Maicon, que ninguém mais se lembra, as mortes dos ciganos (fato mais recente), a chacina numa periferia de Vitória da Conquista, o assassinato do jornalista João Alberto no final dos anos 90, dentre outros, a morte do jovem Yuri Oliveira, filho do jornalista Tico Oliveira, pelo pelotão Peto da polícia militar, será mais uma ocorrência destinada a ir para o arquivo morto.

Conforme relato de Bianca, esposa da vítima, que deixou dois filhos menores, um de 12 e outro de 10 anos, os policiais invadiram sua residência sem mandado judicial, o que constitui em crime contra a Constituição, e Yuri foi colocado na viatura, possivelmente já morto. Será que eles não sabem que entrar numa residência privada só com um mandado da justiça? Fariam isso se fosse na mansão de um ricaço ou de um político?

Os familiares só foram saber do seu falecimento horas depois, no Hospital de Base. Bianca ainda relatou que implorou para entrar em sua casa no momento da invasão, mas foi impedida pela polícia. Quando conseguiu, a casa estava cheia de sangue, segundo informações da própria.

Como sempre acontecem nessas ocasiões, o comando militar sempre anuncia que vai apurar e investigar a ação irregular de seus subordinados, mas o tempo passa e tudo cai no esquecimento. A mídia também comete o pecado de não acompanhar o resultado da investigação. O sistema já está errado quando é regra geral a polícia investigar polícia, no caso a corregedoria que cheira com corporativismo.

A impunidade neste país é mãe da violência. O pior de tudo isso é que boa parte da sociedade compactua com esses atos, dizendo que a polícia tem mesmo é que matar. Eu mesmo já ouvi muito isso da boca de certas pessoas em Conquista, não imaginando que um dia pode acontecer com elas ou com alguém da sua família.

É mais um fato brutal que nos faz lembrar os tempos da ditadura civil-militar de 1964 e do AI-5 onde os direitos humanos foram simplesmente abolidos. Não importa se a pessoa tem passagem pela polícia, se o procedimento ultrapassa os limites constitucionais e termina em morte que poderia ser evitada através da prisão do perseguido, ainda quando este estava dentro da sua residência. Não dá para entender que uma pessoa sozinha com um revólver vá enfrentar policiais fortemente armados, só se estiver com o intuito de se suicidar.