:: 4/ago/2026 . 22:47

   Depois do recesso de meio de ano, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista retorna, nesta quarta-feira (dia 05/08), a partir das 9 horas, aos trabalhos das sessões ordinárias no Plenário da Vereadora Carmem Lúcia, com a discussão de vários projetos de interesse da população.

  Dentre outros, os parlamentares vão apreciar o projeto que prevê a aplicação de penalidades para o descarte irregular de entulhos, resíduos e lixo; o que garante assistência religiosa aos pacientes internados em hospitais públicos e privados; bem como a proibição à comercialização e administração de medicamentos e vacinas anticoncepcionais para cães e gatos sem prescrição médico-veterinária.

  Quanto ao descarte irregular de lixo, principalmente em terrenos vazios e abandonados, esta é a prática mais comum em Vitória da Conquista, que deixa uma péssima imagem para a terceira maior cidade da Bahia, chamada por muitos de a “Suíça Baiana”. Além de causar danos ao meio-ambiente, representa sérios riscos à saúde pública.

   Mesmo proibido por lei municipal e federal, com punições de multas e até penalidades criminais, as pessoas continuam transformando locais públicos e privados em lixeiras por falta de uma fiscalização mais rígida por parte do poder público.

    O cenário é mais grave nas periferias da cidade em terrenos de particulares que não são cercados como deveriam ser conforme já determina a legislação municipal em seu Plano Diretor. Muita gente joga não apenas plásticos em locais proibidos, como móveis, colchões, pneus e outros objetos usados e ainda toca fogo em monturos.

    Esses locais são verdadeiras fontes para a proliferação do mosquito da dengue, sem contar o surgimento de insetos, ratos e até cobras que terminam invadindo residências próximas a estes lixões. Dia desse chegaram a jogar entulhos até na Lagoa das Bateias.

  O projeto que prevê a aplicação de penalidades nesses casos já existe em lei, só que os poluidores do meio-ambiente não são punidos como deveriam ser. Trata-se de mais uma “lei morta” porque a Prefeitura Municipal tem também a sua parcela de culpa por falta de fiscais para punir os infratores, inclusive os proprietários de terrenos que não muram seus imóveis.

     Além desses projetos de importância para a comunidade, os vereadores voltam a se reunir todas as quartas e sextas-feiras, a partir das 9 horas, com apresentação de indicações, requerimentos,  moções de aplausos, notas de pesares, sessões especiais e outras atividades relativas às demandas do município.