O TRÁFICO ILEGAL E OS ACORDOS

VIOLADOS PELA BAHIA E O BRASIL

Desde 1807/08 que a Inglaterra havia decretado a abolição da escravidão negreira africana e passou a fazer várias acordo e tratados com Portugal e o Brasil para pôr fim ao comércio de cativos, mas todos eles eram violados, culminando com a pressão inglesa de até uma ameaça de invasão territorial, em 1850 (Lei Eusébio de Queirós), quando os negociantes foram obrigados a parar com a atividade. Mesmo assim, alguns continuaram agindo ilegalmente.

No livro “Refluxo e Refluxo”, o autor Pierre Verger conta que em 1809 a Inglaterra concedeu um empréstimo de 600 mil libras esterlinas para o governo português, seguido de uma convenção entre as duas partes para pôr fim ao tráfico negreiro.

Uma aliança era assinada no Rio de Janeiro e o príncipe regente D. João VI, convencido das injustiças e da má política do comércio de escravos e de suas grandes desvantagens, resolveu cooperar com a majestade britânica na causa da humanidade e da justiça.

Na ocasião, se comprometeu que seus vassalos não seriam mais autorizados a traficar escravos em nenhuma parte da África que não fossem nas possessões da Coroa da Alteza Real nos territórios de Cabinda e Molembo.

Os negociantes da Bahia se manifestaram contrários e sempre davam seus jeitos para burlar as leis. Por volta de 1811/12, a Marinha da Inglaterra aprisionou dezessete navios e quase todos faziam o tráfico na costa da África.

De imediato houve uma grande reação. O conde de Linhares, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra de Portugal contestava, dizendo que a Inglaterra queria impor a extinção do comércio, o único a poder fornecer os braços indispensáveis às minas e às culturas do Brasil.

Para o ministro, esse fim do tráfico teria que ser de forma lenta e nunca pela força como a Inglaterra adotava, que irrita os negociantes. Afirmava ainda que os direitos da Sua Alteza de fazer o comércio nas costas de Bissau, da Mina, das Ilhas de São Tomé e Príncipe, como no Porto de Calabar, Cabinda e Molembo, devem ser respeitados, e nenhum dos navios apresados deve ser feito sem que todos esses pontos sejam discutidos.

Claro que a realeza da Inglaterra se colocava como protetor das nações infelizes. Lembrava das promessas feitas por Portugal e reafirmava que toda embarcação portuguesa empregada no tráfico se arriscaria a ser capturada.

As hostilidades da população da Bahia contra os ingleses se manifestavam sob forma de vexações e ameaças às tripulações dos navios britânicos que se abasteciam no porto. Salvador não tinha somente uma grande parte de responsabilidade neste tráfico, mas fornecia falsos contratos e documentos e bandeiras aos especuladores de carne humana de todas nações.

Portugal, Espanha, Inglaterra e França podiam ir de cabeça ao reino das sombras, pouco importava, contanto que seu precioso tráfico… pudesse ser mantido. Só o argumento da força poderia controlar. Os ingleses eram até acusados de fomentar revoltas que aconteciam na Bahia desde 1807.

Em 1815, o Congresso de Viena dava uma solução às divergências entre Rio de Janeiro e Londres a respeito da captura dos navios portugueses. A Inglaterra marcava um ponto e aceitava pagar 300 mil libras esterlinas para satisfazer as reclamações dos prejuízos dos navios. Os ingleses até renunciaram receber o empréstimo feito de 600 mil libras.

No entanto, dali em diante o tráfico ficava proibido na Costa da Mina. Mesmo assim, os traficantes baianos não se conformavam com a proibição e prosseguiam enviando seus navios para fazer o tráfico, apesar da vigilância dos cruzadores britânicos à repressão ilícita. Durante 35 anos, os baianos iriam continuar com suas atividades, e com numa intensidade maior do que na época que era legal.

Ainda em 1815, o conde dos Arcos enviava ao Rio de Janeiro um relatório no qual propunha o abandono do castelo de Ajudá em razão da extinção do tráfico ao norte do Equador. O governo do Rio de Janeiro não aceitava abandonar o estabelecimento.

Na Bahia reinava o estado de irritação contra os ingleses, cujo cônsul descrevia que o comércio não parava, citando que o número de escravos importados nesta cidade durante 1815 montava a quase sete mil. Ele denunciava as viagens ilícitas além dos limites prescritos pelo tratado.

Em março do mesmo ano, um número considerável de marujos portugueses reuniu-se às margens das águas da Cidade Baixa e atacou os navios britânicos em terra, com facas e bastões. Chegaram a matar um jovem inglês.

Para despistar a fiscalização, navios portugueses mudavam as bandeiras para as cores de outras nações, como a espanhola. Os armadores estavam decididos a continuar fazendo o tráfico na Costa da Mina. Os laços entre a Bahia e Uidá subsistiam e não estavam prestes a se romper. As revoltas de escravos aconteciam determinando um movimento de volta à África.

Os navios do tráfico não podiam ser apresados a não ser que fossem encontrados com escravos a bordo ao norte do Equador, e não podiam sê-lo ao sul, a não ser que a perseguição tivesse começado ao norte da linha. Os navios portugueses deviam estar munidos de um passaporte. O capitão e os dois terços da tripulação dos navios deviam ser de nacionalidades portuguesas.

Ocorreram outras convenções para acabar com o tráfico negreiro, como a anglo-brasileira de 13 de novembro de 1826. O Brasil era pressionado para ter sua independência reconhecida, mas havia grande resistência dos traficantes. O governo inglês dava a entender que as relações entre os dois países dependiam somente da proclamação ou não da abolição do comércio de escravos.

Em 1825, por exemplo, a independência do Brasil foi reconhecida por Portugal e Inglaterra, e pouco tempo depois um tratado foi assinado entre Brasil e Inglaterra para abolição do tráfico, feito em 1826.

Os ingleses tinham noção que o tráfico continuaria por um sistema de contrabando, com a conivência do governo brasileiro. Pelo tratado, ratificado em março de 1827, três anos mais tarde, em 1830, o tráfico deveria ter sido totalmente abolido no Brasil, mas não foi.

Os negociantes ilegais faziam através da bandeira francesa. O Cônsul inglês Charles Weiss comentava que, considerando a organização ineficaz da justiça deste país, e a opinião unânime de todas as classes do povo sobre a moralidade do tráfico e os motivos do governo britânico para tentar suprimir, está claro que nenhuma medida efetiva será tomada pelo governo brasileiro para abolir o tráfico, ou punir os culpados…

Veio depois a conhecida lei de 1831 e esta já é conhecida como “para inglês ver”.   Segundo Pierre Verger, em 1831, o governo do Brasil tomava pelo avesso a política seguida por D. Pedro I (Abdicou-se do trono em sete de abril) e inclinava-se para a abolição do tráfico de escravos, completamente proibido em 1830, após o tratado.

Os principais interessados no comércio eram os portugueses estabelecidos no Brasil. Eles haviam acumulado grandes fortunas durante o tráfico em decorrência do bom convívio com o governo precedente. Dessa forma, os sentimentos antilusitanos eram levados em conta.

Uma série de revoltas e insurreições ocorreu na Bahia, especialmente nos anos de 1826/28/30. Ainda haviam prenúncios de eventos sangrentos. O artigo 1º da lei de sete de novembro de 1831 dizia que todos escravos que entrarem no território ou portos do Brasil vindos de fora, ficam livres, mas existiam exceções. A lei foi complementada por um decreto de 1832 regulando a reexportação dos negros que pudessem ser trazidos futuramente ao Brasil. Era justamente esta questão que gerava mais polêmica.