A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista desta quarta-feira (dia 26/08) vai apreciar, a partir das nove horas, diversos projetos nas áreas da saúde, da educação, meio ambiente como a manutenção e limpeza de terrenos privados, dentre outros de importância para a sociedade.

   Entre os projetos, destacamos a implementação da “Sala Lilás” no Sistema Único de Saúde-SUS visando o atendimento exclusivo, especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência.

  Também está em pauta a proposta que autoriza a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde- SUS, de medicamentos prescritos à base de canabis, que contenham em sua fórmula canabidiol, ou tetraidrocanabinol.

   Outro projeto obriga a manutenção da limpeza de terrenos privados e proíbe o descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e à preservação do meio ambiente.

   Os vereadores ainda vão regulamentar a criação, reprodução, comercialização e exposição de animais domésticos por criadouros e criadores.

Na pauta consta também o projeto quer vai tratar da instituição do Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais – PIDIA, no sentido de criar mecanismos de recompensa aos denunciantes.

  A Câmara ainda quer aprovar o reconhecimento e garantir os direitos dos animais comunitários no município de Conquista, bem como, proibir agressões e remoções forçadas. Dentro desse bojo, o projeto estabelece penalidades administrativas e dispõe sobre destinação dos recursos provenientes das multas.

   A plenária do legislativo deve ainda avaliar a instituição e implementar o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da rede pública municipal, incentivando a economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município.

  Além de moções de aplausos, título de cidadão conquistense, denominação de ruas, requerimento da Tribuna Livre, solicitada pelo Sarau A Estrada, que completou 16 anos de existência, os parlamentares pretendem regulamentar a instalação e manutenção da infraestrutura de cabos suspensos.