A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta quarta-feira (dia 13/05), a partir das nove horas, sessão ordinária para debater diversos projetos do poder executivo, com destaque para as áreas da educação, saúde e assistência social, bem como, reorganização administrativa do município.

   Entre as propostas apresentadas pelos parlamentares está o projeto que institui as diretrizes do Programa “Uniforme Completo”, prevendo o fornecimento anual de uniformes e calçados escolares para estudantes da rede pública municipal, com prioridade para famílias inscritas no CadÚnico.

  A proposta busca ampliar a segurança e a identificação dos alunos, reduzir desigualdades e contribuir para a permanência escolar. Entram também em pauta o projeto que cria o Programa “Bebê a Bordo”, que estabelece diretrizes para garantir transporte gratuito e humanizado às mulheres puérperas após alta médica em unidades públicas de saúde.

   Outro projeto assegura à parturiente o direito à presença de psicólogo e obstetra durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em maternidades e hospitais das redes públicas e municipais de Conquista.

   Durante a sessão, ainda será apreciada a proposta que institui diretrizes para o acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto de gestantes com Transtorno do Espectro Autista, com acompanhamento multidisciplinar na rede pública de saúde.

  Vai estar em pauta ainda a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera dispositivos relacionados à organização municipal.

 De interesse do executivo, que seguem em segunda votação, estão os que reestruturam secretarias municipais, incluindo a transformação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos em Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP); a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG); além da alteração da Secretaria Municipal de Governo, que passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Governo e Participação Social (SEGOV).

  Em primeira votação, entra em pauta o projeto que reestrutura a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que irá se chamar de Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), com nova organização administrativa e redefinição das competências da pasta.

  Também, em primeira votação, o projeto do poder executivo que autoriza o município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).