Nesta sexta-feira (dia 22/05/2026), a partir das nove horas, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores vai focar seu trabalho nas pautas da modernização administrativa, na educação, na juventude, mobilidade estudantil e no incentivo ao esporte.

 Entre os projetos em discussão, está a proposta que dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara, adequando as normas internas da Casa às diretrizes da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica Municipal, buscando modernizar os procedimentos legislativos.

  Consta ainda da pauta o projeto de resolução que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara, estabelecendo diretrizes, competências e mecanismos internos para o tratamento adequado de dados pessoais. A proposta tem o objetivo de ampliar a proteção da privacidade, garantir transparência e reduzir riscos institucionais.

  Na área da educação e da cultura, será apreciado o projeto que institui e inclui no calendário oficial do município o Dia Nacional da Juventude. A iniciativa reconhece a data como momento de mobilização social e debate sobre temas ligados à juventude, como cidadania, inclusão, educação e mercado de trabalho.

  Outro projeto em análise cria diretrizes para a promoção da educação cidadã na rede pública municipal de ensino, com foco na valorização da história de Vitória da Conquista, da cultura local, do Hino Municipal e dos símbolos oficiais. Visa incentivar o conhecimento dos espaços históricos e culturais da cidade.

   Na pauta, outro tema a ser debatido é a proposta que amplia o direito à meia passagem estudantil no transporte público, permitindo que estudantes utilizem benefícios em atividades além do deslocamento escolar, como cursos, capacitações, atividades culturais e esportivas.

    Também será analisado o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte do Município”, com objetivo de reconhecer e incentivar empresas que apoiam ações, projetos e iniciativas esportivas na cidade.