:: 14/abr/2023 . 22:52

AS BANDEIRAS E OS PASSAPORTES DUPLOS NO TRÁFICO NEGREIRO ILEGAL

Os traficantes negreiros baianos, o mais famoso era Francisco Xavier de Souza, o Xaxá de Uidá, usavam de vários artifícios para burlar a vigilância dos cruzadores ingleses contra o tráfico, tanto na costa brasileira como africana e no mar. Os embarques e desembarques eram feitos em locais distantes e ermos dos portos tradicionais.

Entre as trapaças se destacavam as bandeiras estrangeiras em navios do Brasil, como a portuguesa, espanhola, alemã, francesa, norte-americana, escocesa e as de outros países (a exceção era a Suiça)l, bem como passaportes duplos para enganar a proibição do tráfico selada nos acordos e tratados com Inglaterra, Portugal e o Brasil.

Veja o que escreveu o cônsul geral da Inglaterra no Rio de Janeiro, Chamberlain, para uma autoridade brasileira, em outubro de 1824: “Recebi instruções para fazer saber à Vossa Excelência que os comissários de Sua Majestade em Serra Leoa fazem frequentemente representações para seu governo a respeito dos perniciosos efeitos da prática das autoridades brasileiras, que dão aos vasos (navios) com destino a Molembo para o comércio de escravos  a permissão de fazer escala nas ilhas de São Tomé e Príncipe.

Com tal permissão, esses vasos têm uma desculpa para serem vistos perto da Costa dos Escravos, ao norte do equador, e em geral se aproveitam da ocasião para obter carregamento de negros naqueles lugares onde, pelas leis de todas nações civilizadas, o tráfico de escravos foi proibido. É do meu dever acrescentar que o governo de Sua Majestade espera que o governo brasileiro, agora está ciente dos males que resultam da forma pela qual os passaportes são redigidos, não perca mais tempo para fazê-los mudar”.

Essa e outras observações sobre o tráfico ilegal no século XIX estão no livro “Fluxo e Refluxo”, do etnólogo e fotógrafo Pierre Verger, ao descrever que nessa mesma época um cruzador inglês, nos golfos do Benin e Biafra, apresou três vasos brasileiros de nomes Minerva, Cerqueira e Creola, além de um brigue brasileiro Bom Caminho.

Haviam outorgas de passaportes para Molembo, com faculdade de fazer escala nas ilhas de São Tomé e Príncipe. Os ingleses argumentavam que se alguns vasos tocam aquela linha ao norte do Equador não são para abastecimento ou reparos de avarias e sim para pegar escravos em regiões proibidas.

Pierre Verger cita diversos exemplos de navios que pegavam rotas diferentes para driblar a vigilância no mar, quer com bandeiras estrangeiras ou passaportes duplos. Por volta de 1827, quatorze vasos foram apresados e condenados, fato esse que provocou reações na opinião pública da Bahia.

Os negociantes baianos forneciam dois passaportes, sendo que um levava o nome verdadeiro para ir fazer o tráfico lícito de escravos ao sul do Equador e outro para realizar o comércio de produtos africanos na Costa da Mina, ao norte do Equador. A segunda embarcação ficava na Bahia.

A total abolição do tráfico no Brasil foi decretada em 13 de março de 1830 após o tratado de 1826, mas os traficantes continuavam usando o sistema de dois passaportes. Em suas investigações, os agentes ingleses constatavam essa ilegalidade e advertia as autoridades brasileiras.

Outra saída ilegal era traficar escravos com o pretexto de serem colonos no Brasil, bem como aprendizes. Os comerciantes faziam os cativos entrarem no país com contratos para servir os importadores e seus agentes durante um certo número de anos em troca de uma determinada soma em dinheiro, para depois comprarem suas liberdades.

Também aconteceu, em 1835, a organização de uma pretensa colônia de negros africanos libertos na Banda Oriental de Montevidéu, com a única intenção de reexportá-los para o Brasil. Em 1841 chegaram 24 negros na Bahia vindos da ilha de São Tomé, munidos de passaportes daquele governo, com o título de colonos.