Depois de quarenta e seis anos, finalmente nasce uma luz no fim do túnel no sentido de ser revista a anistia geral e irrestrita de 1979, do general Geisel, concedida aos presos políticos que lutaram bravamente contra a ditadura civil-militar de 1964, a qual também beneficiou os torturadores que mataram e desapareceram com os corpos dos resistentes, inclusive do ex-deputado Rubens Paiva.

Li em vários livros a respeito do tema ditadura e sobre movimentos históricos da humanidade, como do combate com sangue contra a escravidão. Nos depoimentos de psiquiatras, filósofos e historiadores, eles são enfáticos quando dizem que não constitui crime lutar e até matar, se for o caso, em nome da liberdade de expressão.

Para ficar mais claro, pela liberdade você tem o direito sagrado de ser um infrator das leis da sociedade e ser absolvido. Até um preso de um penitenciária tem o “direito” de lutar pela sua fuga, se bem que ele tem sua pena acrescida.

A questão da liberdade é comparável ao crime de legítima defesa quando uma pessoa indefesa tenta matar o outro. Liberdade é também vida. Foi o que ocorreu com aqueles que foram para linha de frente contra o regime ditatorial e, em momentos difíceis, cometeram crimes, inclusive de assassinato.

Acabei de ler um pronunciamento, encaminhado pelo meu amigo Dal Farias, da futura presidente do Supremo Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha onde ela, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, diz que Alexandre de Moraes, do STF, é o juiz natural para julgar a organização criminosa golpista de Bolsonaro, e defende o fim da Anistia de 1979.

Segundo ela, esta anistia deveria ser revogada por ser inconstitucional. Ao ser indagada sobre os 23 militares denunciados pela Procuradoria Geral da União pela tentativa de golpe, afirmou que não há crime militar que poderia ser usado como álibi para um julgamento no STM. Defendeu que Moraes deve seguir em frente e que ele é o juiz natural da causa.

Destacou ainda a futura ministra que a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) tem começo, meio e fim e que os indícios são fortes. De acordo com ela, a peça processual está bem fundamentada. Declarou de forma enfática que houve sim uma tentativa de golpe em oito de janeiro de 2023.

Ela vai de encontro ao novo presidente da Câmara Hugo Motta que disse que não houve tentativa. “Quando ele se pronunciou nesse sentido não tinha conhecimento nem noção dos fatos que foram expostos na denúncia”.

Maria Elizabeth ressaltou que viu a tentativa de golpe como qualquer brasileiro que aprecia a democracia, com dor, com sofrimento e com esperanças de que a Constituição prevaleça sempre.

O mais importante em sua entrevista foi quando sinalizou que na presidência do STM vai seguir o entendimento do ministro Flávio Dino visando revogar definitivamente a Anistia de 1979. Seguindo a Constituição, declarou que crimes de tortura não são suscetíveis de anistia.

Como está escrito na bandeira mineira dos inconfidentes, liberdade, ainda que tardia.  A Anistia de 1979 foi empurrada goela abaixo dos brasileiros, imposta pelos generais de que era assim ou não haveria abrandamento do regime. É como se diz no popular: É pegar ou largar.  Esta anistia, da maneira como foi assinada, é mais uma das tantas vergonhas do Brasil.