:: 1/nov/2022 . 22:58

O que mais existem no Brasil são leis, estatutos e decretos nas esferas federal, estadual e municipal, muitos até elogiados em outros países, mas poucos são cumpridos porque o próprio poder público que faz as normas e regramentos não dispõe de estrutura fiscalizadora para coibir e punir as infrações.

Poderia aqui enumerar centenas de leis no sentido de ordenar nossa vida social para que não haja afrontas à liberdade dos outros e violação dos direitos constitucionais. Uma delas se refere à questão do fechamento de ruas por bares, para comemoração de algum evento, principalmente advindas de torcidas de futebol.

No sábado passado fui bebericar umas geladas com meu amigo e companheiro jornalista Carlos Gonzalez no bar Tempero, no Alto Maron, numa rua estreita de duas mãos e bem movimentada. Não sei se havia a permissão da prefeitura, mas o espaço foi fechado à circulação de veículos para colocação de mesas.

Sem falar no som alto (pedimos logo a conta), foi o maior sufoco retirar nossos veículos, inclusive com riscos de acidentes nas manobras de ré. Estou tratando desse problema que é quase comum em Vitória da Conquista, sem a devida fiscalização do executivo.

Outro assunto perturbador que vai de encontro à liberdade dos outros e fere os direitos coletivos é a lei do silêncio a partir de certo horário da noite. Quase sempre não é respeitado, embora exista um departamento numa Secretaria, se não me engano, de Serviços Públicos, para denunciar os abusos.

O fechamento de ruas em Conquista em finais de semana é só um “gancho”, como se diz no jargão jornalístico, mas outra lei que não é seguida e está no Plano Diretor da Cidade, é a que determina que os donos de terrenos limpem e cerquem suas áreas, sob pena de multas.

Essa, meu amigo, não funciona mesmo. São centenas e centenas de terrenos sujos e abandonados espalhados pela cidade que se transformaram em verdadeiros atentados contra a saúde pública. Os locais se transformaram em abrigos de ratos, cobras, escorpiões e fontes de geração dos mosquitos da dengue.

Se formos analisar ao pé da letra, o poder público é o maior culpado por toda essa sujeira porque não faz cumprir a lei. Não é só condenar quem joga lixo nesses terrenos. Na grande maioria das vezes, a própria mídia condena quem põe fogos nesses terrenos, mas esquece de apontar o dedo para a prefeitura.

Não se sabe quem é o pior nesses casos, se o fogo que causa perigo e fumaça aos moradores próximos desses lotes abandonados, ou a sujeira do lixo acumulado que atrai todo tipo de insetos e doenças às pessoas. Quem é mais criminoso? O sujeito que coloca fogo nesse tipo de terreno ou a prefeitura que não faz cumprir a lei?