Essa expressão “para inglês ver” é muito comum no Brasil, mas muita gente não sabe explicar a origem correta. É dita muitas vezes quando se promete uma coisa que não é cumprida, não é concretizada, como fazem nossos políticos. As eleições são espelho disso.

Tudo começou lá pelo início do século XIX com a escravidão, quando o nosso país, por volta de 1831, assinou uma lei parlamentar prometendo acabar com o tráfico negreiro, isto é, com a importação de escravos da África. O Brasil não somente burlou com suas malandragens, maracutais e conluios entre as próprias autoridades, como aumentou o comércio ilegal.

O autor da trilogia “Escravidão”, Laurentino Gomes descreve muito bem isso em detalhes no capítulo “Para Inglês Ver”. “O Brasil nunca importou tantos africanos escravizados, e em tão pouco tempo, quanto na primeira metade do século XIX”.

O tráfico só foi interrompido em 1850, com a assinatura da chamada Lei Eusébio de Queirós. Mesmo assim, o tráfico continuaria entre as províncias brasileiras, e alguns traficantes se aventuram atravessar o Atlântico para comprar escravos na Costa da África.

Narra Laurentino que inúmeros tratados internacionais foram assinados e jamais cumpridos. Uma lei de 1831 chegou a ser aprovada no parlamento brasileiro, acabando com a importação de cativos. O imperador Pedro I chegou a empenhar sua palavra.

“A proibição de 1831, segundo Laurentino, passaria para a história com o apelido jocoso de lei para inglês ver. Enquanto isso, navios negreiros abarrotados continuaram a desembarcar homens e mulheres escravizados ao longo do litoral brasileiro sob o olhar cúmplice das autoridades”.

Bem antes disso, em 1810, o príncipe regente D. João assinou com o governo britânico um tratado comercial que incluía uma clausula sobre o tema. Falava-se de uma abolição gradual do tráfico de escravos. Em janeiro de 1815, Portugal assinou um segundo tratado, ratificado por Carta de Lei, em 1817, pelo qual se comprometia coibir o tráfico ao norte da linha do Equador. Tudo se fazia para transgredir as normas.

O acordo autorizava oficiais britânicos a abordar navios mercantes suspeitos de tráfico ilegal. Os infratores e seus navios seriam apreendidos e levados a tribunais especiais estabelecidos no Rio de Janeiro e outro em território britânico na África Ocidental.

Em 1826, D. Pedro I assinou um tratado com a Inglaterra, no qual o Brasil assumia, além de uma dívida de dois milhões de libras esterlinas feita originalmente por Portugal, o compromisso de honrar os acordos celebrados anteriormente pelo governo português com os ingleses em relação ao tráfico. Prometia extinguir o tráfico em três anos. Nada disso ocorreu, muito pelo contrário.

Em seu terceiro livro, Laurentino documenta em detalhes que todos os tratados e leis foram burlados por traficantes, juízes, fazendeiros, capitães de navios, forças armadas e altas autoridades dentro do próprio império. O escritor cita vários casos em que uns acobertavam os outros com propinas e subornos, de modo que o tráfico continuava a todo vapor.

A coisa era tão escancarada, que navios negreiros faziam o desembarque à luz do dia com gente bem armada, e os guardas imperiais nada faziam. Embarcações trocavam de bandeiras para enganar a marinha britânica. O negócio era tão escandaloso que até comerciantes ingleses se envolviam no tráfico ilegal.

As armações, as mutretas, falsificações de documentos e a impunidade daquele tempo do meado do século XIX são as mesmas de atualmente quando se trata de leis, as quais continuam para inglês ver. Praticamente nada mudou quando os infratores são poderosos do chamado colarinho branco.