:: 19/ago/2022 . 22:51

Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

“Assim era o texto da lei número 3.353, de 13 de maio de 188, mais conhecida como Lei Áurea, talvez a mais importante de toda história do Brasil”, conforme descreve o jornalista e escritor Laurentino Gomes no seu terceiro volume de “Escravidão”.

O projeto de lei, tão sucinto, foi apresentado à Câmara dos Deputados em três de maio, e foi cercado de grandes polêmicas até sua aprovação final no dia treze e sancionada pela princesa Isabel naquele ano.

Os proprietários de terras, senhores coronéis e a oligarquia ficaram enfurecidos, e não perdoaram o império, quando deram o troco ao apoiar, no ano seguinte, a derrubada do imperador, com a proclamação da República.

Segundo o advogado e historiador Antônio Evaristo de Moraes, durante a votação a Câmara permaneceu cercada, como em estado de sítio. Pelas pesquisas de Laurentino, em 1888, restavam ainda cerca de 750 mil homens e mulheres escravizados no império brasileiro.

Nos três séculos e meio, o Brasil tinha sido o maior território escravista do hemisfério ocidental. Era o mais avesso a qualquer proposta de mudança. Os primeiros africanos escravizados chegaram ao Brasil por volta de 1538. Nos 350 anos seguintes, o total chegaria a quase cinco milhões.

Em três de maio, coube à princesa abrir os trabalhos parlamentares, mas, em sua fala, em momento algum falou o termo escravidão. O tom foi de elogio aos fazendeiros, e citou apenas que o país precisava extinguir o elemento servil. O seu pai, D. Pedro II se encontrava na Europa, e o projeto desencadeou a primeira grande campanha popular de rua na história do Brasil.

Logo nos debates acalorados, os latifundiários do café, naquela época, exigiram que fossem indenizados em 20 milhões de libras esterlinas, o mesmo que foi pedido e aceito pela aristocracia rural e industrial da Inglaterra, em 1834.

A proposta só veio chegar à Câmara no dia oito, numa terça-feira, pelas mãos do ministro da Agricultura, deputado Rodrigo Augusto da Silva. No mesmo dia foi discutida e aprovada por uma comissão composta pelo deputado pernambucano Joaquim Nabuco.

Colocado em votação no dia 10, o projeto recebeu os votos favoráveis de 83 deputados. Nove foram contra e outros 33 preferiram ficar em casa para não se expor. No dia 11, a lei foi remetida ao Senado. A Câmara alta era o templo da elite escravocrata brasileira – como assinalou o autor de “Escravidão”.

A votação final no Senado se deu numa manhã de treze de maio. Foram 46 votos favoráveis, seis contrários e oito ausentes. A aprovação era tão dada como certa que, no mesmo dia, os jornais do Rio de Janeiro (entre seis a cinco) abriram suas manchetes convocando a população a ir às ruas para as comemorações que duraram uma semana.

Para sancionar a lei, os jornais, logo eles que vendiam anúncios de venda, aluguel e compra de escravos, fizeram uma campanha para doar uma caneta cravejada de ouro, esmeralda e diamantes para a princesa Isabel, cuja peça encontra-se exposta no Museu de Petrópolis.

Outro fato irônico nisso tudo veio da Igreja Católica, através de suas ordens religiosas. A instituição, que tanto explorou a escravidão, inclusive fazendo parte do tráfico negreiro, no final apoiou a ideia da abolição e esteve ao lado dos grandes abolicionistas, como André Rebouças, Joaquim Nabuco, Luiz Gama e José do Patrocínio.