O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil encaminhou ofício de número 0105ª para os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes, e da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Jacó,  solicitando abertura de uma CPI ampla (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as mortes dos ciganos em Vitória da Conquista por policiais militares há três meses, bem como os recentes sequestros e extorsões contra esse povo em Camaçari e região.

No documento, o Instituto, por meio do seu presidente Rogério Ribeiro e do vice, José Paulo, declara que os ciganos foram vítimas de sequestros e extorsões em Camaçari e região. “Precisamos de um auxílio rápido e uma resposta urgente referente a esses casos, pois os ciganos estão muito assustados com o aumento da criminalidade. Vale ressaltar que as vítimas vêm se recusando a prestar queixa na delegacia, temendo represálias dos bandidos, pois há indícios fortes de participação de policiais”.

SEQUESTROS E ROUBOS

De acordo com os dirigentes da entidade, “necessitamos urgentemente de policiamento preventivo, ostensivo e constante, para coibir e enfrentar a onda de violência. São muitos casos de sequestros, assaltos, roubos e furtos, dia após dia, com violências crescentes em plena luz do dia, que alarmam os ciganos”. Como exemplo, eles citam o sequestro na tarde de sábado, dia 3 de julho último, por volta das 14h, em Camaçari, no Parque das Mangabas.

Relatam que a vítima estava com seu cunhado, quando de repente quatro homens uniformizados de policiais abordaram os ciganos que correram da perseguição. Os policiais deram tiros para cima freando a correria. Na abordagem foi apreendido a chave do veículo da vítima e o celular. Somente depois o seu cunhado foi liberado.

Os criminosos de fardas levaram a vítima com destino a Cajazeiras de Abrantes, a cerca de 25 km do local do sequestro. A vítima ficou em posse dos sequestradores por onze horas. Durante este período, os criminosos usaram o celular da vítima para negociar o pagamento do resgate no valor de R$ 200 (duzentos mil). Em alguns trechos da negociação o sequestrador ameaçou cortar a orelha do cigano.

O irmão da vítima tentou acalmar o elemento, oferecendo 20 mil reais, argumentando que não dispunha do valor requerido. O criminoso continuou com suas ameaças de que iria fazer um vídeo cortando a orelha do cigano, exigindo o não envolvimento da polícia no caso. Depois de muita conversa, os sequestradores aceitaram o pagamento de 40 mil reais.

Depois de sofrer espancamentos, o cigano foi liberado, isto é, trancado e   algemado dentro do veículo, em Cajazeiras de Abrantes, em um mato. Sobre o ocorrido, os dirigentes do Instituto ressaltaram que o delegado de repressão a extorsão mediante sequestros do Estado da Bahia, Adailton de Souza Adam, vem realizando um excelente trabalho e pedem apoio das vítimas para elucidar os sequestros contra os ciganos de Camaçari/BA.

“A preocupação com o aumento de sequestros e violência contra os Ciganos da Bahia precisam de trabalho repressivo por parte da Segurança Pública, no sentido de facilitar a identificação dessas pessoas, que promovem esses delitos. A CPI vem no momento oportuno. Não queremos generalizar. Sabemos que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm membros que prezam pela transparência, imparcialidade, ética, zelo e comprometimento com a segurança pública”.

EM CONQUISTA

Na ocasião, Rogério e Paulo apresentaram algumas ocorrências evolvendo policiais da Bahia, como a chacina em Vitória da Conquista há três meses (13 de julho) quando oito pessoas foram mortas depois de dois policiais terem sido assassinados por uma família de ciganos, no distrito de José Gonçalves.

No Ofício, o Instituto pede que as mortes dos Ciganos em Vitória da Conquista e região também sejam apuradas, destacando que entre as oito vítimas, um adolescente e um empresário não eram da etnia.

No revide dos policiais, muitos ciganos foram torturados, perseguidos e ameaçados de morte O Instituto, na ocasião, encaminhou um relatório minucioso, com base em investigações, para diversos órgãos de segurança e ligados diretamente na causa dos direitos humanos na Bahia e no país.

Rogério Ribeira aponta atitudes, por ele condenáveis, por parte da corporação policial da região, como o fato de  militares receberem elogios  pelas mortes de três ciganos em Anagé; investigação desarticulada entre a polícia civil e a polícia militar; fragilidade no acolhimento das testemunhas pelo programa PROVITA; policiais justiceiros querem matar, não querem prender; Governo da Bahia permaneceu em silêncio;  falta de eficiência nas investigações; corporativismo local; e risco de novas execuções.

Ele argumenta que o Brasil tem um compromisso internacional ao ter assinado, em 2007, o protocolo facultativo da Convenção da ONU contra a tortura. No entender de Rogério, a CPI é um mecanismo para a busca de informações e para contribuir com a discussão de uma nova política de segurança pública, principalmente nas abordagens policiais.

“O parlamento não pode se omitir frente a fatos que estão comprovados. O Instituto Cigano do Brasil-ICB não compactua com nenhum tipo de violência e repudiamos todo ato dessa natureza, qualquer ordem ou origem. Sempre vamos defender o amplo diálogo e não iremos aceitar que os ciganos inocentes sejam vítimas de ação truculência absurda e desnecessária. Os “criminosos” devem responder na justiça pelos seus atos” – assinalou.