UM ESTADO ASSISTENCIALISTA QUE TRAVA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ninguém de bom senso é contra a urgência de matar a fome de mais de 30 milhões de brasileiros e dar comida a todos três vezes por dia, mas esse Estado de assistencialismo indefinido está a travar o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária onde todos tenham seu sustento com o trabalho do seu suor.
A situação tomou tais proporções que o Brasil está se tornando um país inviável em termos de crescimento econômico sustentável e não de altos e baixos de ciclos variáveis como virou comum. Esse quadro vem se arrastando e se agravando há séculos quando se deixou de priorizar a educação.
Chegamos ao ponto crítico onde mais de 100 bilhões de reais estão sendo carreados para tirar a nação do mapa da fome, quando essa montanha de recursos poderia estar sendo investida no ensino de qualidade, na saúde e no saneamento básico.
Mesmo de barriga cheia, todo esse contingente de famintos não vai deixar de ser pobre e miserável em seus barracos como pessoa humana. Esses milhões vão permanecer analfabetos ou semianalfabetos sem instrução para ingressar no mercado de trabalho.
Seus filhos, de um modo geral, vão deixar de receber uma educação integral porque vai faltar recursos suficientes no Estado para aplicar massivamente no setor e reduzir as desigualdades tão profundas. Sem dúvida, esses bilhões de reais vão circular no comércio de supermercados e lojas, apenas engrossando a concentração da riqueza em poucas mãos.
Pode até criar mais empregos, mas não para esses pobres que já não têm capacidade para atender as exigências das empresas por uma mão-de-obra mais qualificada. A classe média mais baixa que luta para elevar seu nível será a mais afetada. É o caso do cobertor curto que cobre a cabeça e deixa os pés desprotegidos.
Tudo é uma questão sociológica que deveria ter sido resolvida com a primeira Constituição de 1823, logo após a Independência do Brasil, quando o reformador e iluminista José Bonifácio de Andrada e Silva clamou por mudanças sociais, inclusive de distribuição de terras, visando a melhoria do povo, a grande maioria analfabeta (cerca de 98%) naquela época.
No entanto, D. Pedro I e sua elite oligárquica rural não deixaram e fizeram sua própria Carta onde todo poder teria que continuar emanando do imperador, tanto que a Assembleia Constituinte foi dissolvida.
Pelo menos era ali que deveria ter acabado com a vergonhosa escravidão. Nisso, até o Bonifácio dizia que ela teria que ser gradual e lenta para o bem dos poderosos que diziam que sem os escravos o destino do Brasil seria a ruína.
Outra oportunidade perdida para fazer um Brasil socialmente justo foi em 1888 quando da atrasada proclamação da Lei Áurea. Os abolicionistas André Rebouças, Luiz Gama, José do Patrocínio e Joaquim Nabuco fizeram manifestos e panfletagens por reformas estruturais. Muitos deles incluíram na lista a reforma agrária como uma das medidas para indenizar os ex-escravos.
Mais uma vez, os senhores proprietários de terras (os grandes cafeicultores) e a burguesia usaram de seus poderes e pressionaram o Império a deixar tudo como estava, na miséria total. Eles mesmos derrubaram o imperador D. Pedro II em 1889 com seus marechais e tudo continuou como estava mandando no poder.
A partir dali a pobreza só fez aumentar e o caldo engrossou mais ainda com o êxodo rural do campo para as cidades a partir do início e meados do século XX. Com o processo de industrialização os centros urbanos incharam nos morros e favelas, sem nenhuma estrutura, com uma massa de trabalhadores desqualificada e desempregada a vagar pelas ruas como mendigos.
Desse imbróglio indigesto brotaram a pobreza e a extrema pobreza onde o Estado, por obrigação e dever se tornou assistencialista por natureza. É uma dívida de séculos a ser paga agora, com um alto custo e sacrifício para as finanças, ainda mais que serve para parir votos a fim de que tudo permaneça no mesmo. O resultado é que os outros setores essenciais (educação, saúde e saneamento básico) ficam a descoberto (cobertor curto), inviabilizando o desenvolvimento de uma nação.
Infelizmente, as nossas elites capitalistas retrógradas e os políticos reféns delas estão no cerne de toda essa história macabra, para não dizer trágica, que é um país de mais de 100 milhões que são vítimas da insegurança alimentar, comem alguma coisa hoje, mas não sabem do dia do amanhã.
Na verdade, estamos num beco sem saída em um Estado que está se tornando inviável. Não se sabe quando esse quadro será revertido. O futuro é nebuloso. Até quando vai perdurar esse esquema assistencialista? Essa PEC bilionária fora do teto de gastos, aprovada pelo Congresso, para acudir os que passam fome, tem duração de apenas um ano, mas daqui para lá dá-se um jeito.











