A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista de ontem (dia 22/12), uma das últimas do final de ano antes do recesso parlamentar, concedeu mais homenagens e moções de aplausos a diversas personagens e entidades da cidade, como à prestada à enfermeira Ana Caroline que trabalha na Atenção Básica de Saúde, cuidando de pessoas em situação de risco.

A prática de esportes também foi reconhecida na área do ciclismo para Erivelton Ramos pela realização do VI Trilhão. O Instituto Conquistense de Oncologia foi agraciado pelos seus 22 anos de atuação, bem como a gerência do CRAS. De Itapetinga, o homenageado foi o vereador Romildo Teixeira Santos que falou da sua luta para aumentar o número de parlamentares nas câmaras municipais quando o Supremo Tribunal Federal reduziu as cadeiras, isto há uns cinco ou seis anos.

Enquanto ele falava dessa necessidade de ter mais vereadores nas Câmaras (em Conquista são 21 e Itapetinga 14) mirei na frase escrita na entrada da plenária com os dizeres “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”, artigo extraído da Constituição Federal.

O aumento no número de vereadores foi aprovado pelo Senado Federal, contrariando a vontade popular que fez críticas à votação dos congressistas. O vereador de Itapetinga estava, então, advogando em causa própria, e não em nome do povo. Todos sabem que muitos projetos aprovados no Congresso Nacional, nas assembleias e nas câmaras municipais são mais de interesses deles e não da população.

A frase da Constituição só tem sentido teórico, porque na prática acontece o inverso: Eles usurpam esse poder e votam contrário aos eleitores. Por acaso, nessa situação crítica atual do país em pandemia e com mais de 20 milhões passando fome, o povo aprovaria aumentar o Fundão Eleitoral de R$1,7 bilhão para R$ 5 bilhões?

Há muito tempo que rasgaram toda nossa Constituição. É mais um artigo que foi jogado no lixo. No quadro atual, poder nenhum emana do povo e, praticamente, nada exerce porque os representantes eleitos nem estão aí para a opinião pública, nem dão bola para o que o povo pensa. Será que a sociedade aprova essa verba de quase 17 bilhões de reais para as emendas parlamentares, chamadas de orçamento secreto?

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) entregou ao Ministério Público da Bahia um pedido para suspender o decreto número 20.907 do Governo do Estado, que condiciona o acesso a órgãos do executivo baiano à vacinação contra a Covid-19.  Será que ela, como eleita, está representando a vontade popular? O artigo da Constituição é mais uma balela, como aquela expressão de que todos somos iguais, num país tão desigual!