Como as apurações das oito mortes de ciganos e os atos de violência da polícia militar não tiveram andamento em Vitória da Conquista e na Bahia, inclusive alguns processos foram arquivados, como já era de se esperar, o Instituto dos Ciganos do Brasil-ICB está solicitando da Procuradoria Geral da República (PGR) a federalização das investigações dos crimes.

A informação é do presidente do ICB, Rogério Ribeiro, que se mostra indignado como os fatos foram tratados pela polícia civil e pelo Ministério Público Estadual. Nesse sentido, o Instituto encaminhou o oficio n° 097A/ICB para a Procuradoria Geral da República PGR, datado de 12 de agosto, dirigido à subprocuradora Eliana Peres Torelly. O caso também está sendo levado ao conhecimento de organismos internacionais ligados aos direitos humanos.

Elogio às mortes

Rogério Ribeiro e o vice-presidente do ICB, José de Paulo enumeram vários pontos em que acham absurdos, como o elogio individual feito a policiais militares por três mortes de ciganos, em Anagé. Afirmam que não está existindo uma investigação desarticulada entre a polícia civil e a militar, sem contar a fragilidade no acolhimento das testemunhas pelo programa Provita/São Paulo.

Os representantes do ICB destacam ainda que o Ministério Público Estadual está sendo leniente com os abusos policiais (rapidamente arquivou investigação). “Policiais justiceiros querem matar, não querem prender”. Eles indagam por que ainda o governador da Bahia continua calado sobre o ocorrido. Na ótica do Instituto, está havendo corporativismo local, existindo ainda riscos de novas execuções.

No documento, o presidente do ICB argumenta que existem fortes evidências de que os órgãos do sistema estadual não mostraram condições de seguir no desempenho das funções de investigações, como na morte do menor de 16 anos onde se constatou que da sua arma nenhuma bala foi deflagrada. A versão na polícia, no entanto, foi que houve confronto, como nas outras sete mortes.

Ainda na solicitação, o presidente Rogério faz um apelo para que haja o direito à reparação pelas mortes e pelos danos causados aos ciganos que foram escorraçados do município e hoje vivem escondidos, passando necessidades, sendo assistidos com cestas básicas porque perderam todos seus bens.

Segundo o presidente, eles também precisam de assistência psíquica e médica. “Isso se traduz numa política pública de reparação pelos transtornos causados à família, sem falar na perda de suas vidas. Não está havendo nenhuma segurança para proteger as testemunhas que foram vítimas de espancamentos”.

De forma enfática, o ICB pede uma postura imparcial por parte da polícia civil e do Ministério Público na apuração dos crimes que começaram no dia 13 de julho quando um tenente e um soldado foram mortos por ciganos, no distrito de José Gonçalves, em Conquista. De lá para cá, foi desencadeada uma série de operações que resultaram em oito mortes, inclusive de menores.

O Instituto considera que houve violação flagrante dos direitos humanos. Somente o pai dos ciganos, de 58 anos, foi ferido e se encontra preso. Disse Rogério que houve ações truculentas e desnecessárias por parte dos policiais.

O pedido é que todas as ameaças, perseguições e formas de violência contra os ciganos sejam consideradas violações dos direitos humanos e, consequentemente, investigadas pela polícia federal. “O respeito à integridade física e à dignidade humana não podem ser afrontados sob pena de colocar em desvalia à prevalência universal dos princípios dos direitos humanos, em sua plenitude”.

“Assim, quando a norma constitucional diz que o Estado brasileiro tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (Art.1º, III), ou que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art.5º, III), não está cuidando de algo teoricamente inaplicável, mas sim de uma efetiva exigência da preservação dos direitos do homem, sem a qual a arbitrariedade, a insegurança e o medo se generalizariam, e a vida em sociedade voltaria a um estágio de barbárie”.

O ofício de pedido de federalização também foi levado ao conhecimento de instituições internacionais de direitos humanos, à Rede dos Gitanos da Espanha; Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Representante Especial do Secretário Geral da ONU para a prevenção de Genocídio, Relatora Especial dos Direitos das Pessoas de Origem Africana e Contra a Discriminação Racial, Representante do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos no Brasil; CIDH no Brasil, para OAB, MPF, MPE e Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Vitória da conquista.