:: 1/fev/2020 . 1:15

Um incansável crítico da Inquisição Católica Apostólica Romana, especialista e conhecedor do assunto, o advogado do Direito Penal, poeta e escritor, Evandro Gomes Brito, teve seus trabalhos e sua vida de desafios dessecados e interpretados através da obra do mesmo título, escrita pela acadêmica e professora Ivone Alves Rocha, lançada na Academia Conquistense de Letras.

No agradecimento à Rozânia Andrade Gomes Brito, esposa do homenageado, a escritora cita “verbis contracta obligatio” – a obrigação contraída por palavras (lembro do meu tempo quando estudava latim no Seminário), revelando que escreveria sobre Evandro se ela me ajudasse e, de fato, cumpriu com a sua palavra. A dedicatória (Toto Corde) é feita a Evandro e à sua família, aos que encontram conforto em Deus e aos membros da Academia Conquistense de Letras.

Especialista do Direito

No livro, o acadêmico Iaro, num texto em francês, descreve Evandro como bom escritor, especialista do direito canônico teológico, que fala sobre o modelo jurídico da Igreja, fundado sobre um sistema feudal durante o século XVI, e que continua ainda atual. Nisso, destaca sua obra “Das Brasas da Inquisição ao Leito da Pedofilia”, de 2014, que se refere aos crimes de abusos sexuais contra crianças.

Sobre esta questão e outras no âmbito da homossexualidade e da hipocrisia dentro da Cúria, Frédéric Martel lançou, há pouco tempo, o livro “No Armário do Vaticano”, um trabalho investigativo que li e comentei em meu blog. Recordei de Evandro, estudioso da Inquisição, que também escreveu sobre o “O Papa Alexandre VI e suas duas amantes”, como aponta Iaro, autor da Introdução da obra de Ivone.

No Proêmio, o advogado Afrânio Leite Garcez fala da trajetória do colega, que nasceu no distrito de José Gonçalves; estudou até o ginasial em Vitória da Conquista; fez o clássico no Colégio Central da Bahia; ingressou no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia; mas teve que abandonar a faculdade por causa da sua militância política no início da ditadura civil-militar de 1964. Foi para São Paulo e depois voltou a estudar na Faculdade de Direito de Niterói.

Afrânio faz um relato dos primeiros livros de Evandro, a partir de 1974, com “Dos Crimes Culposos e Dolo Eventual nos Crimes do Trânsito”, que serviu de inspiração para se tornar lei nacional e criação do Código Nacional de Trânsito; “Comentários ao Decreto Lei 201 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; sonetos; “O Colar de Prata”; “Coletânea do Escritor Conquistense”, “Poetas Contemporâneos de Conquista e Poetas da Bahia e Minas Gerais”. Escreveu ainda O “Santo” Esquadrão da Morte”, “Materialismo Relativo da História” e “Carrascos Canonizados”. Evandro foi ainda fundador da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Brasil.

Modelo Camões

No capítulo “Interpretatio Cessat in Claris” –a interpretação cessa nas coisas claras, Ivone Alves Rocha se aprofunda no trabalho do advogado criminalista ao longo de seus anos de atuação, mas também se refere a Evandro como grande poeta ao modelo de Camões. Durante sua análise crítica sobre o homenageado, transcreve vários de seus poemas (a maioria sonetos), mas aqui confesso que me deixou sensibilizado a criação “O Que é a Poesia”, um épico digno de registro entre os maiores autores da nossa literatura brasileira.

Ivone ressalta que Evandro passa em suas obras, verdades que muitos defensores da fé e da moral desconhecem, citando “O Colar de Prata” e “O Papa Alexandre e suas duas amantes”. Dentre as racionalidades proferidas por Evandro em seus estudos, a autora do livro recorda da sua frase “O homem insensato, mesmo sabendo que não sabe forjar um simples inseto, forja deuses às dúzias para lhes darem razão, ou para justificarem seus modos e interesses”.

A autora se concentra mais na análise dos escritos e trabalhos de Evandro, principalmente no que diz respeito aos crimes da Inquisição e no direito penal, com suas defesas em prol dos mais necessitado. Só no final traça alguns detalhes propriamente de sua vida particular. Ivone assegura que Evandro afasta a hipótese de que a Inquisição na Idade Média (século XII) tenha sido debelada.

O Olhar Peregrino

“Lendo seus livros, pode-se, realmente, concluir que Error facti nec maribus quidem in dammes vel compendiis obest: juris autem error, nec feminisin compendiis prodest, ou seja, o erro de fato não prejudica os homens nos danos ou proveitos; porém o erro de direito não aproveita nem às mulheres nas coisas vantajosas. Prossegue dizendo que podemos concluir em seus textos que a Ignorantia differt ab errore – a ignorância difere do erro.

Ela segue adiante afirmando que em seus sonetos, o advogado lembra que, mesmo em eras difíceis, não se deve generalizar, “generalitas obscuritatem parit, ou seja, a generalidade gera obscuridade. Para ele, o direito é a arte do bom senso – jus est ars boni et aequi.

No capítulo segundo, Ivone se debruça sobre o olhar peregrino do homenageado que considera ser preciso se movimentar, para prosseguir progredindo. Transcreve o soneto “Noite de Setembro”, que o faz lembrar de um amor do passado.

Sobre o conceito de liberdade, a autora do livro diz que Evandro faz lembrar o filósofo Aristóteles, o qual enxerga a liberdade como princípio que rege a escolha voluntária e racional entre alternativas possíveis. Nessa mesma direção, Ivone Rocha destaca a posição de Jean Jacques Rousseau (1712-1778) quando declara que renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem.

Esse olhar peregrino não poderia deixar de lado as críticas de Evandro ao longo da sua vida de pesquisas em relação à Igreja Católica, especialmente no período da Inquisição, na Idade Média. Após assinalar tribunais religiosos, instituídos por diversos papas da época, Evandro ressalta que a finalidade da Inquisição era combater as heresias, assim entendida como doutrina contrária aos ensinamentos da Igreja.

Em sua descrição, Ivone relata diversos trechos do livro “O Papa Alexandre VI e suas duas amantes”, de autoria do advogado, como (…) a Igreja queimava gente em homenagem ao rei. Nesse caso, qual a diferença entre o papa e Nero? O imperador lançava cristãos aos leões e aos tigres, como espetáculo público – desabafa Evandro em seus comentários.

Quanto à Reforma, Evandro analisa que a luta entre católicos e protestantes era uma luta competitiva, à cata de fiéis, para preservação do poder, e nem tanto para a expansão da fé. Ivone descreve ainda a visão do escritor a respeito das relações religiosas que consagravam o medo como expressão de respeito a Deus, e o sacrifício do ser humano como forma de obter aceso aos céus, e os observadores teriam que temer a vingança do Deus do amor.

No terceiro capítulo, Ivone Rocha fala sobre a arte poética de Evandro, de importância social, com mensagens significativas, sobretudo quando expressa valores e vultos históricos de seres humanos de caráter e nobreza de espírito que se rebelam contra as injustiças. Transcreve vários de seus poemas, como “O Povo no Poder”, “Immanuel Kant”, “Machado de Assis”, entre outros.

Questões da Inquisição

No uso dessa linguagem artística, conforme consta do livro da professora, Evandro dedica muitas de suas poesias às questões da Inquisição, homenageia pessoas queridas, como à sua esposa e até à própria confrade Ivone Rocha, no soneto “Homenagem a sempre grande professora”, sem esquecer da sua cidade em “A Vitória da Conquista”.

“O Ser Criança” é um capítulo onde Ivone passa ao leitor a visão do criminalista Evandro sobre a infância, como ela era descrita desde a Idade Média, simplesmente retratada como homens de tamanho pequeno, até os tempos atuais. Em seus textos, segundo Ivone, o advogado faz fortes críticas à pedofilia e aos abusos sexuais, novamente citando crimes mais recentes cometidos por membros da Igreja Católica.

Em “O Corpo e o Espaço”, a autora faz uma espécie de autópsia sobre a personalidade de Evandro Gomes, como advogado, escritor, estudioso, pesquisador e poeta. Com olhar crítico, a escritora fala da importância da literatura nas pessoas. Ivone destaca seus escritos mais atuais, como seus comentários de elogios às mudanças da Igreja pelo Papa Francisco.

A professora encerra seu livro em breve resumo sobre a vida de Evandro, que nasceu no distrito de José Gonçalves, em 28 de julho de 1940, como estudante no Ginásio Padre Palmeira, sua passagem por Salvador, Feira de Santana, São Paulo, Rio de Janeiro e seu retorno a Conquista em 1970. No capítulo final destaca as principais atuações, trabalhos, estudos e pesquisas do biografado (se bem que a obra não é literalmente uma biografia) como advogado criminalista.