:: 11/fev/2026 . 22:39

Depois do recesso e abertura dos trabalhos na semana passada, os vereadores voltaram às suas atividades na sessão ordinária de ontem (quarta-feira, dia 11/02), discutindo importantes projetos que vão beneficiar a população conquistense.

Na pauta, foram apresentados vários projetos de lei, como, por exemplo, sobre a isenção proporcional do IPTU para imóveis localizados em ruas que apresentem buracos, falta de iluminação pública ou outras condições precárias de infraestrutura. A questão é identificar os critérios técnicos para conceder essa isenção.

Outro assunto muito debatido e que tomou boa parte da sessão foi quanto aos problemas da Zona Azul que recebeu muitas críticas por parte dos usuários a partir de determinadas mudanças feitas pelo poder executivo.

No entanto, a medida de isenção do pagamento da tarifa da Zona para idosos é inovadora. É outro ponto que deve ser bem fiscalizado para que não ocorram fraudes por parte de pessoas inescrupulosas.

Também foi debatido o projeto de implementação da “Sala Lilás” no SUS, com o objetivo de prestar atendimento exclusivo, especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência.

Outro projeto foi o reconhecimento do Terno de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vitória da Conquista, bem como, a instituição do Dia Municipal do Terno de Reis.

Existem dizeres populares que não consigo engolir. Um deles é que “todos somos iguais perante a lei”. Este é bem demagógico, originário de um conceito fundamental do liberalismo clássico. Seria sublime, mas só funciona na teoria. É enganador e serve como propaganda mentirosa do sistema capitalista oligárquico, mas tem gente que acredita e enche o peito para pronunciar a frase.

As bases para essa afirmação surgiram a partir da Revolução Francesa (1789) através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que estabeleceu a igualdade formal. Está também no Código Napoleônico (1804), na Magna Carta (1215) como ideia de que ninguém, nem mesmo o rei, está acima da lei. Pergunte aos súditos.

Triste ilusão do fraco quando tenta se defender de uma acusação injusta e descobre que não é assim que a banda toca. Muitos falam isso com orgulho, só que quebra a cara porque o poderoso rico tem suas brechas, enquanto o pobre leva a bordoada no lombo.

No Brasil, a frase está consagrada no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Não é assim que funciona na prática, meu amigo! A vida real nos diz o contrário.

No âmbito filosófico, o enunciado deriva da crença de que na esfera jurídica, as diferenças sociais ou econômicas não devem criar privilégios. Desde as primeiras civilizações, a chibata foi reservada para a plebe. O mais certo é que a corda só arrebenta do lado mais fraco.

Outra que não cola é que “a voz do povo é a voz de Deus”. Esta deve ter vindo da cultura cristã, mas deixa pra lá. A de que somos todos iguais, só se for apenas como seres humanos e, mesmo assim, com suas diferenças físicas e mentais. Como dizia o poeta Raul, “o ponto de vista, é o ponto da questão”.

Sobre este papo de iguais, um exemplo mais que evidente de que não é assim, está no caso mais recente da mulher da piscina da academia que veio a falecer intoxicada por substâncias químicas (cloro e outros produtos) manuseadas por um funcionário não habilitado.

O pobre do empregado era apenas um manobrista, mas ele foi usado pelo patrão para outras atividades (acúmulo de funções), inclusive atuar numa área perigosa que exigia profissionalismo. Isto se chama ganância financeira. Arapuca como a dele está aí aos montes, mas a fiscalização é negligente e os órgãos responsáveis não são punidos, de acordo com a lei, que não é igual para todos.

Se o manobrista se recusasse ou fizesse alguma objeção, certamente seria demitido. Duvido que ganhasse para fazer essas coisas além da sua função. Para economizar gastos e auferir mais lucros, o dono o obrigou.

Quando ocorreu o triste episódio da morte e outros que foram hospitalizados, quem foi chamado para depor na delegacia? Claro que o pobre coitado! O sacana do proprietário ganancioso ainda avisou para ele fugir, o que complicaria ainda mais sua situação.

Este é só um exemplo, mas existem milhares de outros onde é o mais fraco que termina “pagando o pato” no lugar dos malfeitores ricos e de quem está no poder. É assim em relação aos crimes de corrupção e de tantas outras mortes onde o mandante e o cabeça das tramas ardilosas ficam impunes.

O cachorro louco do Donald Trump divulgou racismo em sua rede social contra o ex-presidente Barack Obama e sua esposa com figuras de macacos. Quando bateram as críticas em sua porta, ele apontou o dedo para seus funcionários. Todos agem dessa forma e fica por isso mesmo.

Olha a acusação de assédio sexual contra o ministro do Tribunal Superior de Justiça! Como tem foro privilegiado, vai ser investigado e julgado somente pelos seus pares. Para disfarçar e maquiar a justiça, foi apenas afastado do cargo, mas recebendo seus polpudos salários, como se fosse licença remunerada.

Fosse um pobre lascado contra uma moça rica, a mídia caia em cima, e o sujeito já estava na cadeia. Então, não me venha com essa de que todos somos iguais perante a lei.  Aliás, brechas foram feitas para se livrar dela quem tem muita grana para pagar bons advogados.

– “Você sabe com quem está falando”? Acha que isso se acabou? É mais uma comprovação de que esse negócio de iguais é uma balela. No sentido latu sensu do psicológico, filosófico, biológico, econômico, social e em outros aspectos, somos todos diferentes, inclusive no nascer, durante a vida e no morrer. Nem nos cemitérios e nos caixões somos iguais.