Nesta sexta-feira (dia 15/05/2026), a partir das nove horas, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista vai discutir diversas pautas voltas ao reconhecimento de entidades sociais, valorização da cultura, saúde, educação, direitos sociais e reorganização de políticas públicas.

  Entre as matérias apresentadas pelos parlamentares está o projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amparo às Pessoas de Luto, entidade que atua no acolhimento psicológico às famílias em processo de luto.

  Segue em análise o projeto que reconhece como de utilidade pública o Coletivo de Amparo à População, entidade sem fins lucrativos que desenvolve ações sociais, assistenciais e comunitárias destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade em Conquista.

  Entra também em pauta o projeto que concede o título de utilidade pública ao Instituto M4, que desenvolve ações de impacto social com foco em educação profissional, reforço escolar, cultura e esporte.

  Será ainda apreciado o projeto que reconhece o Festival Suíça Bahiana como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. A proposta destaca o evento como iniciativa de valorização da música autoral, bem como do fortalecimento da cena cultural local e regional.

  Na área de políticas públicas, os vereadores vão apreciar o projeto que institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher – “Basta”, que prevê ações educativas na rede municipal de ensino, com integração entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e organização da sociedade civil.

  Estará ainda em pauta o projeto que garante aos corretores de imóveis atendimento prioritário nos órgãos da administração pública municipal em demandas relacionadas ao exercício da profissão, mediante apresentação do registro no Creci.

   Também será apreciada a proposta que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, com ações de prevenções, exames periódicos dos pés, campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde e integração com a atenção primária.

    Quanto à regulação de serviços públicos, entra em discussão a proposta que estabelece limite de até 40% na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário sobre o consumo de água, além de regras de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.