A IMUNIDADE SEM LIMITES
Depois de longas discussões, amarra um texto ali, amarra outro acolá, maciotas e acertos, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou por consagrar a imunidade parlamentar sem limites, favorecendo a impunidade e de que a pregação da própria corte de que a lei é igual para todos não passa de uma simples retórica. Não é para levar a sério.
No exame da ação se uma cautelar do judiciário maior do país que pune um parlamentar pelos seus crimes é para ser cumprida, ou tem antes que passar pelo crivo das duas casas legislativas, a impressão que ficou é que o Senado emparedou o Supremo, e os homens que se dizem representantes do povo são mesmo intocáveis.
O que houve foi uma acomodação entre os deuses dos três poderes, cada um ditando suas próprias regras e leis para serem cumpridas somente pelo povo que a eles devem total obediência, sob pena de cadeia. Esquece esse negócio que foi dito de que o Supremo é guardião da Constituição.
Foi só uma turma do STF decidir pela punição do senador Aécio Neves por crime escancarado de corrupção, para o Senado deixar bem claro que não ia cumprir a ordem, mesmo que o Judiciário mantivesse a ação cautelar sem ter que passar por consulta da casa legislativa.
Caiu por terra a máxima da ministra Carmen Lúcia que disse que a lei era para todos quando assumiu a presidência do Supremo. Era só uma afirmação, como tantas outras por aí que acontecem no Brasil, sem efeito concreto. Ainda teve gente que acreditou nessa balela, como acha que o voto para obrigar que o mascarado revele sua identidade.
Não dá mais para confiar num Supremo que não reage ao ser abertamente criticado por um dos seus membros, no caso o ministro Gilmar Mendes, que classificou as decisões dos colegas como planfetárias. Quem tem um membro desse em seu colegiado, não precisa de inimigo.
Pela “melhoria do Brasil”, pela governabilidade, pelas emendas parlamentares, pelos cargos e pelas reformas que vão beneficiar as elites empresariais e políticas, o mordomo de Drácula, mais uma vez, será inocentado dos seus crimes. Com essa decisão salomônica do Senado, quem vai agora ser o guardião da Constituição?











