:: 11/out/2017 . 22:46

Sem contar as 1.807 câmaras de vereadores que nem prestaram contas ao Tesouro Nacional no ano passado, o povo brasileiro gastou R$11,6 bilhões com estes parlamentares de 3.761 dos 5.569 municípios. É muita grana que poderia está sendo investida em educação, saúde, saneamento, transporte público e segurança.

Além do volume alto de recursos, onde vereadores em muitas casas votam seus próprios salários, nomeiam amigos e parentes, outra situação grave é a falta de transparência, ou quando existe alguma divulgação em seus sites, os dados são incompletos, confusos e enganosos, dificultando a compreensão do contribuinte, a grande maioria leiga em questões contábeis.

Todo eleitor, por exemplo, tem o direito de saber, com bastante clareza, qual salário mensal do seu vereador, benefícios que recebe da tal verba de indenização, quantos assessores ele possui em seu gabinete, nomes de cada um deles, critérios de nomeação e suas respectivas remunerações mensais. Afinal de contas o dinheiro é dos impostos pagos pelos contribuintes.

A maioria das câmaras brasileiras não expõe essas informações precisas, como a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista em seu portal de comunicação com o público, apesar de ter avançado em outros quesitos no que tange a transparência, isto em relação aos dois últimos anos. A comunidade precisa ser bem mais esclarecida.

Hoje o limite legal dos gastos dos municípios com as câmaras é com base em receita própria e transferências constitucionais da União. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos apresentou projeto onde a base passaria a ser exclusivamente da receita própria, isto é, de acordo com a capacidade do município de gerar receita, como acontece em vários países.

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil mostra que dos 3.761 municípios que prestam contas, 707 gastam mais com as câmaras do que geram de receita própria (IPTU, ISS, taxas e contribuições). Atualmente, as receitas dos municípios são utilizadas para manter o legislativo.

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