Pela passagem dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, o Brasil tem um motivo para comemorar a redução da mortalidade infantil, mas, ao mesmo tempo, pouco a celebrar por causa da violência com mortes contra as crianças e os adolescentes. Como num quadro de um antigo programa humorístico da televisão brasileira, o país dá um passo à frente e dois para trás.

Na verdade, em nosso Brasil é o sistema brutal da repressão e da corrupção quem precisa ser curado. De um lado, conseguiu-se reduzir o alto índice de mortalidade infantil, mas, de outro lado, elevou-se a quantidade de mortes em razão do tráfico de drogas nas periferias das médias e grandes cidades e, também, em virtude da violência policial. Tudo isso tem uma causa maior que é a crescente e profunda desigualdade social.

A Convenção sobre os Direitos da Criança faz parte do tratado dos Direitos Humanos, adotada por 196 países, e inspira o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estado da Criança e do Adolescente, criado em 1990, os quais não são respeitados.

PRIVAÇÕES

Houve até uma diminuição do analfabetismo e mais inclusão de vulneráveis, mas quase a metade dos 60 milhões de crianças sofre privações de um dos direitos, como acesso à água, saneamento, moradia, educação e proteção contra o trabalho infantil. De acordo com o relatório da ONU, as crianças no Brasil de até cinco anos respondem por 40% das desassistidas.

No grupo entre seis a dez anos, o percentual sobe para 45%. Chega a 58% quando se trata de 11 a 13 anos e a 60% no caso dos adolescentes de 14 a 17 anos. Como, infelizmente, estamos num governo de retrocesso, onde o mandatário da nação tira foto com uma criança de arma na mão e incentiva a repressão militar, as perspectivas não são nada boas.

Só reverteremos este processo quando estas leis, o tratado da Convenção, o Estatuto e a Carga Magna forem respeitados e, para tanto, tem que haver governos que se preocupem com o social, adotando políticas sérias e sem corrupção nas áreas da educação, do saneamento, na distribuição de renda e na inclusão de todos. Fora isso, sempre vamos dar um passo à frente e dois para trás. Vamos continuar sendo uma piada.