Com a terceirização em todos os níveis e a reforma trabalhista dos contratos avulsos intermitentes, aos acordos que estão acima das leis, numa economia em crise de profundas desigualdades sociais e pobreza avançada com mais de 14 milhões de desempregados, o capital financeiro está batendo palmas como se estivesse num paraíso.

Neste contexto negativo, não foram só os sindicatos que perderam a força de acompanhar o trabalho legal. Os órgãos de fiscalização do governo, que já são deficitários, especialmente em termos de recursos humanos, agora vão abrir a porteira e fazer vistas grossas. É o vale tudo no mercado faroeste do banditismo.

Sem condições de fazer qualquer barganha numa negociação ou contrato, gostaria de saber qual a linha que separa a exploração da escravidão trabalhista que não existe somente no ambiente do agronegócio como se tem evidenciado? Na verdade, a exploração já implica em escravidão.

As duas estão incubadas e “invisíveis” aos órgãos de fiscalização dentro das cidades, aqui mesmo em Vitória da Conquista, praticadas, principalmente, por bares, restaurantes e empresas de serviços em geral. A maioria dos trabalhadores aceita porque não tem outra saída. Temem passar fome com suas famílias.

Existe aqui, por exemplo, um restaurante na área vegetariana, vegana, ou naturalista, não sei bem, onde os donos praticam exploração e escravidão. A começar, os funcionários recebem seus salários com mais de um mês de atraso (às vezes dois meses), e muitos estão com férias vencidas há dois anos, sem 13º e outros benefícios a que têm direito.

Quando tem férias vencidas acima do recomendado por lei, o empregado é obrigado pelo patrão a trabalhar normalmente, mas sem bater o cartão de ponto, de modo a driblar uma porventura fiscalização do Ministério do Trabalho que nunca aparece no recinto.

Este método e outros de burlar a legislação que, mesmo com a reforma, não permite este tipo de coisa, estão acontecendo em Vitória da Conquista. Com medo de denunciar e perder o “emprego escravo”, o assalariado se sujeita a este regime e o patrão cresce expandindo e ampliando seus negócios de forma desonesta.

É só a fiscalização, se tiver, bater nas portas e investigar que vai se deparar com uma série de irregularidades como não pagamento de horas extras, férias, FGTS, INSS e 13º salário. Muita gente tem medo até de fazer uma denúncia anônima por não confiar mais no sistema.

Gostaria de saber onde estão a fiscalização dos órgãos públicos, dos sindicatos e das entidades, como a Federação dos Comerciários e tais, que dizem representar os interesses dos trabalhadores?

Outro setor que é uma verdadeira caixa preta em Conquista é o do transporte público das duas empresas que atuam na cidade, mas isto é outro assunto do qual vamos tratar mais adiante. Será que todas estas irregularidades estão também estão acima da lei como as negociações depois da reforma?

REMÉDIOS CONTROLADOS

Outro problema grave que está ocorrendo em Vitória da Conquista é a venda clandestina de remédios controlados, tipo tarja preta, sem a receita médica. A comercialização é feita por farmácias credenciadas e até com alvarás da prefeitura. Sem receita, o balconista, ou o dono, vende o medicamento ao paciente, só que pelo dobro do preço.

Como marcar consulta médica para renovar a receita não é fácil, muita gente se sujeita a este tipo de exploração criminosa podendo até ceifar vidas. Em muitos casos nem existe receita.

A pessoa chega na farmácia e conversar no cantinho com o balconista e logo sai com o remédio, só que acima do dobro do valor. Esta semana precisei tomar medicamentos controlados (antibióticos e anti-inflamatórios) e observei o aviso nas caixas de que seria necessária a retenção da receita.

O balconista pouco deu importância a esta recomendação e mal olhou a receita. Tem casa ai comercializando até drogas ilícitas. Outra vez pergunto: Onde está a Vigilância Sanitária, o próprio Conselho do setor farmacêutico?  Como a exploração e a escravidão trabalhista, trata-se de mais um caso de polícia.