A Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, lançou nesta quinta, 17, edital de chamamento público para parceria de gestão e execução de medidas socioeducativas de semiliberdade nos municípios de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Salvador.

Somente serão aceitas projetos apresentados pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, consideradas como Organização da Sociedade Civil – OSC, nos termos da Lei 13.019/2014 e que tenham, dentre as suas finalidades, as atividades relacionadas e descritas no edital e com atuação comprovada em gestão e administração de serviços públicos e/ou privados. Também são requisitos do edital habilitação técnica, jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal

Confira os editais: http://bit.ly/2w8Jfe9