:: 7/ago/2024 . 22:11

Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha que dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realizou na manhã de ontem (dia 07/08), uma sessão especial para debater as medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de maltratos e assassinatos por parte de seus companheiros.

O ato foi promovido pela vereadora Márcia Viviane (PT) que, ao abrir os trabalhos, lembrou que a sessão é a primeira atividade em comemoração ao Agosto Lilás, dedicado ao combate à violência contra a mulher. Na ocasião, explicou que antes era realizada uma audiência pública para discutir o tema e agora a sessão especial para falar sobre a lei.

Viviane destacou o desafio das mulheres na sociedade de hoje, lembrando que a revolução passa pelas mulheres e propôs ações educativas em empresas, escolas e condomínios da cidade visando o combate contra a violência feminina. A militante Keu Souza falou da importância para as mulheres negras.

Segundo ela, a data poderia ser celebrada com a diminuição dos casos de violência contra a mulher, mas os dados demonstram o contrário. Durante a pandemia da Covid-19 (2020/22), de acordo com Keu, aumentaram os índices de violência, acrescentando que a sociedade vê a mulher a partir da perspectiva do machismo e, por isso, mata as mulheres por não admitir que a mulher tenha vida própria.

A delegada da DEAM (Delegacia da Mulher), Decimaria Cardoso, apresentou dados referentes a 2024, afirmando que a medida protetiva é, sem dúvida, uma das maiores conquistas nos últimos anos. Destacou que muito se tem a comemorar com a lei, mas muito ainda a conquistar.

A representante do Conselho Municipal da Mulher, Maria Otília, ressaltou o importante papel exercido pela polícia na proteção da mulher, sendo uma parceira no combate à violência. Disse que a violência provoca traumas terríveis nas mulheres, que muitas vezes não são superados ao longo da sua vida.

A presidente da União das Mulheres de Vitória da Conquista, Lídia Rodrigues, enfatizou, em seu pronunciamento, um conjunto robusto de leis que visam proteger as mulheres e punir os agressores no Brasil. Citou a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei da Importunação Sexual.

Fizeram ainda parte da Mesa, que dirigiu os trabalhos em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, a tenente Joice, coordenadora da Ronda Maria da Penha, a secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Viviane Santos de Oliveira, o comandante do Comando Regional Sudoeste da Polícia Militar, coronel Paulo Guimarães, a advogada  e candidata a vice-prefeita Luciana Silva, os vereadores Luis Carlos Dudé, Nildo Freitas, dentre outros.