A questão maior das nossas câmaras legislativas não é só de despreparo na grande maioria de seus membros (baixa representatividade), mas também de falta de transparência com os gastos das casas. A quantidade não trouxe qualidade como anunciado e persistem os vícios do voto assistencialista de cabresto, bem como a inversão das funções principais. No lugar de fiscalizar o executivo, promessas de obras e ações fora das competências de um vereador.

Fala-se muito em democracia nos discursos políticos, principalmente nos tempos atuais do impeachment da presidente Dilma, mas, na mesma proporção, a palavra tem sido maltratada e vilipendiada quando se trata da prestação fiel das contas públicas para a população. A sensação que passa é que as leis foram feitas no país para serem descumpridas por eles mesmos, e dane-se a ética e a seriedade.

Em 29º lugar com nota 1,13, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista foi reprovada na avaliação transparência feita pelo Conselho de Cidadãos que realizou pesquisa em 27 capitais e mais três municípios escolhidos aleatoriamente (Feira de Santana e Conquista na Bahia) e Guarulhos no interior de São Paulo.

Nesta época de eleições, fica difícil o eleitor saber quanto gasta sua câmara com os vereadores eleitos pelo povo. No caso de Vitória da Conquista são 21 parlamentares, e você, por acaso, quando vai digitar seu voto na urna tem ideia sobre o custo mensal de cada um deles, incluindo salário, verba de gabinete e o número de assessores? O site da instituição municipal da nossa cidade, infelizmente, não traz estes dados que, por lei, deveriam ser exibidos.

Basta de uma câmara sem projetos e representatividade de acordo com o tamanho da cidade e que passa a maior parte do tempo fazendo menções de aplausos, homenagens e indicações! Precisamos de mais conteúdo e transparência dos seus atos. Os segmentos da sociedade (entidades, sindicatos, associações e o povo em geral) também têm sua grande parcela de culpa porque praticamente não fazem as devidas cobranças.

Os profissionais do Conselho, fórum voltado ao combate da corrupção, acessaram o portal de cada câmara e tiveram dificuldades de encontrar as informações necessárias exigidas pela lei da transparência. Com peso 30 na pesquisa, o item mais importante considerado foi o salário dos assessores.

Sabe-se que muitos vereadores se apropriam desses vencimentos, daí a escassez de registro sobre esta questão, conforme ficou constatado na pesquisa do Conselho. Das 30 investigadas, poucas publicam todos os gastos por vereador. Algumas apresentam apenas as diárias, e a grande maioria não faz menção.

As câmaras de Teresina (Piauí), Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e Palmas, em Tocantins, foram as melhores avaliadas pelo estudo. Das 30 casas, a de Vitória da Conquista ficou na penúltima posição, sendo superada no quesito falta de transparência apenas pela a de São Luís, no Maranhão. Salvador também foi uma das piores recebendo nota 3,73 e situando-se em 16º lugar. Não se trata de um trabalho científico, mas, a princípio denota que as câmaras mantêm suas caixas pretas fechadas para o público eleitor contribuinte. O estudo foi efetuado por 15 pessoas através dos seus computadores.

A pesquisa mediu os obstáculos de encontrar dados básicos nos portais, sem a necessidade de pedidos formais por ofício. Para dar as notas de zero a dez, o Conselho levou em consideração o acesso ao link do site da transparência na página principal das câmaras, a lista com o nome dos assessores dos vereadores, a lotação dos assessores (nome dos vereadores a quem eles estão vinculados), valores da remuneração dos assessores, gastos de cada vereador com combustível, correios, aluguel de carros, cerimonial, alimentação e outros serviços.

Para o advogado Waldir Santos, presidente do Conselho de Ética da OAB-Bahia, que integra o fórum de Cidadãos, as casas legislativas podem ser fornecedores de recursos de caixa 2 nas eleições e, por essa razão, precisam ser vigiadas. “Os maus parlamentares colocam parentes ou amigos como assessores e repassam recursos para eles, que pagam gráficas, locação de carros e outras despesas na campanha”.