Fotos de J.C. D´Almeida

Por que os municípios de Ilhéus e Porto Seguro, só para citar os dois, pelas suas datas de comemoração de independência têm menos tempo de emancipação política que Vitória da Conquista, embora sejam bem mais velhas como vilas?

Ilhéus passou a comemorar sua emancipação a partir de 1881, mas já era vila desde 1534. Porto Seguro completou no dia 28 de junho último 124 anos de emancipação política como município, se bem que já era também vila desde 1534.

Outra que nasceu às margens do rio Paraguaçu, no século XVI foi Cachoeira. Em 1698 a freguesia alcançou a categoria de vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira. Somente em 13 de março de 1837 Cachoeira foi elevada a cidade pela Lei número 43, data em que comemora sua emancipação política.

A Vila da Victória foi criada pelo Decreto Imperial número 124, em 19 de maio de 1840. No entanto, a data política é comemorada em 9 de novembro em referência à posse do Conselho Municipal, o equivalente a Câmara Municipal de Vereadores de hoje.

Acontece que a vila só passou a ser cidade após a Proclamação da República, em 1º de junho de 1891. De Cidade da Conquista recebeu definitivamente o nome de Vitória da Conquista em 1943. Pela data comemorativa de emancipação, Conquista dá a entender ser mais velha que Porto Seguro e Ilhéus.

Ainda pelos meados do século passado, com o parecer de uma comissão denominada de grandes intelectuais e aprovação dos poderes legislativo e executivo, Conquista passou a comemorar sua data com base em 9 de novembro de 1840 quando se deu a posse do Conselho, formado por Manoel José Viana, Joaquim Moreira dos Santos, Theotônio Gomes Roseira, Manoel Francisco Soares, Justino Ferreira Campos, Luiz Fernandes de Oliveira (presidente) e Francisco Xavier da Costa.

É certo que naquela época de 1840, a vila passou a organizar sua gestão, inclusive aprovou um código de posturas com poderes de disciplina, mas o local continuou dependente das comarcas de Caetité e Jacobina para resolver seus processos e ações na Justiça. Naquele tempo, o fundador do povoado João Gonçalves da Costa (Capitão da Conquista do Gentio Mongoió) reclamou ao governador da província dizendo que os conflitos demoravam muito tempo para serem solucionados, sem contar os altos custos processuais.

Ele sugeriu, inclusive, que a vila se reportasse a Ilhéus por ser mais perto e considerou um absurdo a vinculação com a Ouvidoria de Jacobina. Em 1873 passou, então, a se reportar a Santo Antônio da Barra (Condeúba), só se desligando em 1882 quando a vila recebeu o título de comarca.

A história nos conta ainda que Caetité, antiga Santa Anna de Caetité, passou a ser vila imperial em 1810 se desmembrando da comarca de Minas de Rio das Contas (vinculada a Jacobina). Até pouco tempo comemorava-se a emancipação política a partir da sua designação como cidade logo após a Proclamação da República.

Como denotava ser mais nova que Conquista, lá foi feita uma correção com base no ano de 1810 quando se tornou vila e comarca. Portanto, Caetité está completando agora 205 anos de emancipação. Não sou doutor no assunto, mas deixo aqui meu contraponto de que esta é uma discussão que ainda carece ser mais aprofundada pelos historiadores.

Não seria o caso também de Porto Seguro, Ilhéus e Cachoeira, como cidades mais antigas, adotarem o mesmo procedimento de revisão histórica, passando a festejar suas emancipações políticas a partir da titulação como vilas? Ou são casos diferentes?

Como no Brasil e na Bahia se gosta muito de festas e feriadões, bem que se podia comemorar como vila e cidade, sendo assim constituídas oficialmente duas datas no ano. Fica aqui a sugestão, porque quase ninguém sabe quando Conquista passou a ser cidade de verdade.