As eleições para escolha dos conselheiros tutelares da criança e do adolescente, da forma como são realizadas, num círculo fechado de nomes para os cargos indicados por membros das igrejas evangélicas, grupos políticos, associações e sindicatos, não passam de mais um embuste democrático. O resultado desse processo é que a maioria dos eleitos é despreparada e não tem compromisso para com o exercício da função.

Recentemente, o Fórum Nacional de Membros do Ministério Público, denominado de “Pró-Infância”, divulgou uma moção de repúdio, acusando o despreparo do estado e omissão da Justiça Eleitoral na realização das eleições – conforme denunciou uma jornalista na imprensa de Salvador. Enfim, o Fórum classificou o pleito como um atentado à democracia.

Essa opção “democrática” que não leva em conta o mérito e a competência foi iniciada nos anos 80 e transformou-se num complô. As primeiras eleições terminaram em vexame diante das irregularidades, fraudes, compra e troca de votos como acontece com o sistema eleitoral vigente que elege os parlamentares e governantes.

Das últimas eleições de quatro de outubro, as de São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Belém tiveram de ser anuladas devido as trambicagens. O pleito em si já um conchavo entre grupos. Lembro-me do dia em que um amigo envolvido na política partidária veio me pedir para votar num candidato deles para o Conselho Tutelar. Perguntei: Mas como vou votar se nem conheço a pessoa? No que ele respondeu: É gente boa e precisa muito.

Na disputa por um emprego de quatro anos como conselheiro, cidadãos comuns, muitos dos quais sem escolaridade e experiência, imitam os políticos fazendo promessas que não podem cumprir, haja vista que as instalações desses Conselhos são precárias. Sem materiais e equipamentos necessários para o funcionamento digno, não há como se fazer um bom trabalho. Muitas sedes alugadas estão caiando aos pedações e o poder público nem está aí.

No lugar da prioridade à criança e ao adolescente como pregam, o que se vê é um desprezo absoluto pela causa entregue em mãos de gente despreparada. De acordo com informações, em Salvador e Lauro de Freitas, só para citar esses exemplos, 80% dos conselheiros representam ou são membros de grupos políticos e evangélicos.

A grande maioria dos nomes indicados aos cargos é desconhecida das comunidades locais. As eleições são disputadas entre eles mesmos e dali saem os dez escolhidos para cada Conselho, não importando se têm ou não conhecimento do Estatuto ou comprovada experiência  com criança. A maior perspectiva é do emprego, podendo ser renovado num possível segundo mandato.

Será que não podia ser empregue outra estratégia de escolha levando em conta a competência? Não, como no esquema eleitoral viciado, é preferível continuar com o esse processo democrático fajuto e enganador que gera votos para vereadores, prefeitos, deputados, governadores e até presidentes. Interessa a eles manter o processo eleitoral caótico dos Conselhos Tutelares, e não estamos afalando aqui da lentidão da justiça e da quase inexistência de mecanismos de apoio aos criados Conselhos.