:: 31/jan/2026 . 12:17

Passam governos e a situação dos terrenos vazios e abandonados é cada vez mais crítica, caótica e só faz aumentar, principalmente nas periferias. O poder executivo não toma providências e só faz escorchar o cidadão com impostos e, praticamente, não oferece nada em troca. A Câmara de Vereadores não cobra a fiscalização. Você paga o máximo e só recebe o mínimo.

Nem é preciso dizer que são verdadeiros atentados à saúde pública porque estas áreas se transformaram em matagais, lixeiras, focos da dengue, escorpiões, ratos, cobras, todo tipo de insetos, e muitos moradores tocam fogo como meio de amenizar o problema porque não suportam mais. Estes são “criminalizados” pela mídia que não questiona o outro lado.

De acordo com o Código de Posturas Municipal (Lei 695/1993), em Vitória da Conquista, os donos de terrenos vazios, baldios ou abandonados são obrigados a mantê-los limpos, capinados e fechados, A inobservância dessas obrigações sujeita o proprietário às penalidades, conforme o código citado.

Ainda sobre os pontos sobre a regulação, o dono é obrigado a construir muros, calçadas e manter a área limpa, evitando focos de doenças e lixo. O descarte irregular de entulhos ou a não manutenção da limpeza gera infração com previsão de multas (reincidências resulta em dobro da multa).

A prefeitura tem a competência de fiscalizar e notificar o proprietário. Em caso de descumprimento, realizar a limpeza, enviando a conta para o dono do imóvel. O não uso do terreno por muitos anos pode levar a medidas baseadas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), visando a função social.

É isto aí, somos campeões em leis que não são cumpridas, e não adianta fazer denúncias e documentos à prefeitura porque terminam sendo engavetados. A quem apelar? Vamos ao Bispo ou ao Papa? Está tudo escrito no papel, mas o problema permanece grave. Cadê a Câmara Municipal, o Ministério Público, a OAB e outras autoridades que não cobram o cumprimento das leis por parte do poder executivo?

Como diz um certo juiz de futebol, “a lei é muito clara”. Por que os prefeitos e a Secretaria responsável não resolvem essa questão de vez? Ainda tem gente imbecil que chama Conquista de a “Suíça Baiana”, isto porque não conhece a situação das periferias.

Estes terrenos abandonados de lixo são uma vergonha para uma cidade que é a terceira da Bahia com cerca de 400 mil habitantes. Aqui não tem nada de “Suíça Baiana”, meu amigo. Vamos deixar dessa baboseira de engrandecimento bairrista!

SUCATA DA VERGONHA

Além dos terrenos abandonados, aqui no loteamento Sobradinho (Zabelê), próximo ao Atacadão e à saída para Anagé, tem uma sucata que é uma vergonha e é mais um atentado à saúde pública. É fonte de dengue, insetos de todas as espécies, sem contar a poluição diária de fuligem nas casas vizinhas.

Os moradores das proximidades já se reuniram e fizeram um documento ou requerimento à prefeitura solicitando a relocalização da Sucata Esperança para outro local adequado, mas, como sempre, foi engavetado.

O problema é tão grave que as pessoas das imediações do Miro Cairo já denominaram esta região de a “Rota do Lixo”. Quem mora próximo sofre diariamente com o barulho das máquinas, sem falar na poluição. Idosos e crianças, principalmente, sofrem com problemas respiratórios.

Escorpiões e ratos entram nas residências. É um horror e um tormento para a comunidade. Nenhum órgão toma uma atitude. Como em todo Brasil, o brasileiro só tem deveres e quase nada de direitos. Isto vai de encontro à democracia, aliás, é um atentado a ela.