:: 18/ago/2025 . 18:32

Os munícipes, de um modo geral, não têm noção sobre a importância do que representa uma Lei Orgânica para a vida de seus moradores, daí a pouca participação nas audiências públicas. As decisões não devem vir de cima para baixo, mas com a participação da população.

Depois de muito tempo, infelizmente, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vem realizando audiências públicas para a reforma da sua Lei Orgânica que tem como principal objetivo estabelecer políticas de ordenamento urbano, principalmente no que diz respeito ao setor imobiliário da cidade.

A Câmara realizou audiências com vários segmentos da sociedade para ver as necessidades mais urgentes e corrigir leis que já estão defasadas quanto a questão do uso do solo e do meio ambiente, hoje degradado pela ação dos homens.

A Lei Orgânica também vai retificar distorções existentes hoje sobre o que é bairro e loteamento, numeração e nomes corretos das ruas, avenidas e praças, hoje um emaranhado de áreas onde cada morador faz a sua definição por conta própria.

Vitória da Conquista é uma das cidades do Norte e Nordeste que mais cresceu nos últimos anos e já passou do tempo de se fazer a reforma da sua Lei Orgânica.

Dentro desse bojo, a reforma, quando for aprovada, deve apontar a necessidade de ser implantado o Plano Municipal de Cultura, uma reivindicação antiga da classe artística que a Prefeitura vem adiando.

Esse Plano servirá de base política para o poder público impulsionar a nossa cultura, com a realização de eventos obrigatórios anuais por lei, como o Festival de Música, a Feira Literária, o Salão de Artes Plásticas, dentre outras atividades que farão parte do calendário do município, não somente o São João e o Natal.

A Reforma tem também como fim estimular a criação de novas associações de bairros, bem como atualizar seus estatutos e normas, de acordo com as mudanças criadas nas esferas estadual e federal.