s.de.fonseca@bol.com.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Em meados de abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou pela substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de nove empres\u00e1rios implicados na rede de corrup\u00e7\u00e3o Lava Jato, pela pris\u00e3o domiciliar. S\u00e3o eles: Ricardo Pessoa, da UTC; Agenor Franklin de Medeiros, Jos\u00e9 Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho S\u00e1 Oliveira e Jos\u00e9 Aldem\u00e1rio Pinheiro Filho da OAS; Erton Medeiros Fonseca, da Galv\u00e3o Engenharia; Jo\u00e3o Ricardo Auler, da Camargo Correa; Gerson de Melo Almada, da Engemix e S\u00e9rgio Cunha Mendes, da Mendes Junior.<\/p>\n
Os nove executivos dever\u00e3o se manter afastados de suas empresas. Est\u00e3o proibidos de deixar o pa\u00eds, tendo de entregar seus passaportes. A cada quinze dias, dever\u00e3o se apresentar ao juiz S\u00e9rgio Moro, em Curitiba, que conduzir\u00e1 os processos relacionados a eles. Os investigados ter\u00e3o que utilizar tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de transformar a pris\u00e3o preventiva em pris\u00e3o domiciliar, foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos excelent\u00edssimos ministros Carmen L\u00facia, Celso Mello, Dias T\u00f3ffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavaski. A maioria dos ministros (3 votos a 2), seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavaski (ministros Dias T\u00f3ffoli e Gilmar Mendes). Votaram contra a ministra Carmen L\u00facia e o ministro Celso Mello.<\/p>\n
Acontece que os tr\u00eas ministros da maioria (Dias T\u00f3ffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavaski\u00a0 ) olimpicamente passaram por cima da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que deu a seguinte reda\u00e7\u00e3o ao artigo 318, do C\u00f3digo de Processo Penal:<\/p>\n
Art. 318 \u2013 Poder\u00e1 o Juiz substituir a pris\u00e3o preventiva pela domiciliar, quando o agente for:<\/p>\n
I \u2013 maior de 80 (oitenta) anos;<\/p>\n
II \u2013 extremamente debilitado por motivo de doen\u00e7a grave;<\/p>\n
III \u2013 imprescind\u00edvel aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com defici\u00eancia;<\/p>\n
IV \u2013 gestante a partir do s\u00e9timo m\u00eas de gravidez ou sendo esta de alto risco;<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013para a substitui\u00e7\u00e3o o Juiz exigir\u00e1 prova id\u00f4nea dos requisitos estabelecidos\u00a0 neste artigo.<\/p>\n
Nenhum dos empres\u00e1rios transferidos para a pris\u00e3o domiciliar est\u00e1 gr\u00e1vido; nenhum dos empres\u00e1rios envolvidos nesses malfeitos, como diria a presidente Dilma (malfeitores?), tem mais de 80 anos; nenhum dos empres\u00e1rios envolvidos est\u00e1 extremamente debilitado; nenhum empres\u00e1rio est\u00e1 cuidando de menor de 6 anos ou com defici\u00eancia.<\/p>\n
Como cidad\u00e3o, inicialmente achei que Mendes, T\u00f3ffoli\u00a0 e Zavaski estavam agindo de m\u00e1 f\u00e9. Mudei de opini\u00e3o, dando-lhes o benef\u00edcio da d\u00favida. A meu ver, trata-se de um simples caso de profunda ignor\u00e2ncia jur\u00eddica. Que n\u00e3o fica bem a magistrados que, para serem indicados ao STF, precisam gozar de not\u00e1vel saber jur\u00eddico . N\u00e3o \u00e9 o que parece que aconteceu neste caso. Lament\u00e1vel.<\/p>\n
Fernando Gabeira, quando deputado federal, dizia em 2009: \u201ctemos no Brasil um governo moralmente frouxo, um Congresso apodrecido e um Supremo Tribunal Federal em princ\u00edpio de decomposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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