Leg\u00edtimo, ileg\u00edtimo e imoral foram as indeniza\u00e7\u00f5es concedidas pela Inglaterra e a Fran\u00e7a aos colonos que escravizaram os negros africanos por toda vida, para n\u00e3o dizer ir\u00f4nico e incoerente. Os cativos que deveriam ser ressarcidos.<\/p>\n
Esse debate foi colocado pelo escritor e historiador, Marcel Dorigny, em seu livro Aboli\u00e7\u00f5es da Escravatura no Brasil e no Mundo\u201d, no cap\u00edtulo \u201cA Quest\u00e3o das Indeniza\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Uns colocavam como argumento que a escravid\u00e3o foi institucionalizada pelo Estado e, portanto, o cativo era uma propriedade leg\u00edtima. Outros contestavam com base na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, de 1789, onde todos eram iguais por direito, sem contar a Lei de Deus.<\/p>\n
\u201cA propriedade de um homem sobre o outro era sempre uma viol\u00eancia ileg\u00edtima\u201d. O deputado franc\u00eas Condorcet levantou esta quest\u00e3o desde 1781 com base no iluminismo do final do s\u00e9culo XVIII.<\/p>\n
Ele afirmava que a destrui\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o n\u00e3o prejudicaria nem o com\u00e9rcio nem a riqueza de cada na\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o resultaria disso nenhuma diminui\u00e7\u00e3o na cultura.<\/p>\n
Segundo o autor da obra, mesmo sendo legal, a legisla\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima, pois se op\u00f5e radicalmente \u00e0s leis da natureza. Em 1835, Cyrille Bissette, invertia o racioc\u00ednio dos senhores: Como o escravo nunca \u00e9 uma propriedade leg\u00edtima, a aboli\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada como atentado \u00e0 propriedade\u201d…<\/p>\n
Seria imoral aquele que possu\u00eda ilegitimamente um homem \u2013 argumenta Marcel. No entanto, em 1791, o deputado Louis-Marthe lembra que os armadores e os colonos investiram na escravid\u00e3o sob a prote\u00e7\u00e3o da lei e que, por conseguinte, o Estado n\u00e3o pode expoli\u00e1-los: Assim, a propriedade sobre os escravos \u00e9 um direito inviol\u00e1vel e sagrado\u201d…<\/p>\n
Os defensores dos senhores pressionavam pelo reembolso, tanto que no artigo 5 do decreto de 27 de abril de 1848, que abole a escravid\u00e3o nas col\u00f4nias francesas, a Assembleia Nacional decidir\u00e1 o valor do pagamento que dever\u00e1 ser concedido aos colonos.<\/p>\n
Nas col\u00f4nias francesas, a m\u00e9dia de reembolso foi de 40%, em Porto Rico, de 100%, nas col\u00f4nias brit\u00e2nicas e holandesas, de 50%, e de 20% nas col\u00f4nias dinamarquesas. Lembramos, por\u00e9m, que a primeira aboli\u00e7\u00e3o francesa pelo decreto da Conven\u00e7\u00e3o Nacional, de 4 de fevereiro de 1794, n\u00e3o previa nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso de S\u00e3o Domingos (Haiti) foi at\u00edpico porque a aboli\u00e7\u00e3o foi abolida em 1793-1804 por uma insurrei\u00e7\u00e3o e nunca foi reestabelecida. Diferente das outras col\u00f4nias de escravos.<\/p>\n
Acontece que a Fran\u00e7a exigiu 90 milh\u00f5es de francos para reconhecer a independ\u00eancia do Haiti 25 anos depois. Esse dinheiro foi pago pelos novos propriet\u00e1rios dos lotes distribu\u00eddos atrav\u00e9s de um tributo do caf\u00e9 imposto pelo novo governo. Foi a exporta\u00e7\u00e3o do caf\u00e9 produzido por eles que indenizou os ex-colonos.<\/p>\n
No Brasil (a aboli\u00e7\u00e3o se deu em 13 de maio de 1888, a \u00faltima do mundo), os senhores do caf\u00e9 tentaram emplacar a indeniza\u00e7\u00e3o com amea\u00e7as de processos na justi\u00e7a, mas o ministro Ruy Barbosa mandou queimar uma s\u00e9rie de documento, de acordo com historiadores, para evitar esse reembolso injusto.<\/p>\n
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