O TR\u00c1FICO ILEGAL E OS ACORDOS<\/p>\n
VIOLADOS PELA BAHIA E O BRASIL<\/p>\n
Desde 1807\/08 que a Inglaterra havia decretado a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o negreira africana e passou a fazer v\u00e1rias acordo e tratados com Portugal e o Brasil para p\u00f4r fim ao com\u00e9rcio de cativos, mas todos eles eram violados, culminando com a press\u00e3o inglesa de at\u00e9 uma amea\u00e7a de invas\u00e3o territorial, em 1850 (Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s), quando os negociantes foram obrigados a parar com a atividade. Mesmo assim, alguns continuaram agindo ilegalmente.<\/p>\n
No livro \u201cRefluxo e Refluxo\u201d, o autor Pierre Verger conta que em 1809 a Inglaterra concedeu um empr\u00e9stimo de 600 mil libras esterlinas para o governo portugu\u00eas, seguido de uma conven\u00e7\u00e3o entre as duas partes para p\u00f4r fim ao tr\u00e1fico negreiro.<\/p>\n
Uma alian\u00e7a era assinada no Rio de Janeiro e o pr\u00edncipe regente D. Jo\u00e3o VI, convencido das injusti\u00e7as e da m\u00e1 pol\u00edtica do com\u00e9rcio de escravos e de suas grandes desvantagens, resolveu cooperar com a majestade brit\u00e2nica na causa da humanidade e da justi\u00e7a.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, se comprometeu que seus vassalos n\u00e3o seriam mais autorizados a traficar escravos em nenhuma parte da \u00c1frica que n\u00e3o fossem nas possess\u00f5es da Coroa da Alteza Real nos territ\u00f3rios de Cabinda e Molembo.<\/p>\n
Os negociantes da Bahia se manifestaram contr\u00e1rios e sempre davam seus jeitos para burlar as leis. Por volta de 1811\/12, a Marinha da Inglaterra aprisionou dezessete navios e quase todos faziam o tr\u00e1fico na costa da \u00c1frica.<\/p>\n
De imediato houve uma grande rea\u00e7\u00e3o. O conde de Linhares, ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Guerra de Portugal contestava, dizendo que a Inglaterra queria impor a extin\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, o \u00fanico a poder fornecer os bra\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0s minas e \u00e0s culturas do Brasil.<\/p>\n
Para o ministro, esse fim do tr\u00e1fico teria que ser de forma lenta e nunca pela for\u00e7a como a Inglaterra adotava, que irrita os negociantes. Afirmava ainda que os direitos da Sua Alteza de fazer o com\u00e9rcio nas costas de Bissau, da Mina, das Ilhas de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, como no Porto de Calabar, Cabinda e Molembo, devem ser respeitados, e nenhum dos navios apresados deve ser feito sem que todos esses pontos sejam discutidos.<\/p>\n
Claro que a realeza da Inglaterra se colocava como protetor das na\u00e7\u00f5es infelizes. Lembrava das promessas feitas por Portugal e reafirmava que toda embarca\u00e7\u00e3o portuguesa empregada no tr\u00e1fico se arriscaria a ser capturada.<\/p>\n
As hostilidades da popula\u00e7\u00e3o da Bahia contra os ingleses se manifestavam sob forma de vexa\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as \u00e0s tripula\u00e7\u00f5es dos navios brit\u00e2nicos que se abasteciam no porto. Salvador n\u00e3o tinha somente uma grande parte de responsabilidade neste tr\u00e1fico, mas fornecia falsos contratos e documentos e bandeiras aos especuladores de carne humana de todas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Portugal, Espanha, Inglaterra e Fran\u00e7a podiam ir de cabe\u00e7a ao reino das sombras, pouco importava, contanto que seu precioso tr\u00e1fico… pudesse ser mantido. S\u00f3 o argumento da for\u00e7a poderia controlar. Os ingleses eram at\u00e9 acusados de fomentar revoltas que aconteciam na Bahia desde 1807.<\/p>\n
Em 1815, o Congresso de Viena dava uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0s diverg\u00eancias entre Rio de Janeiro e Londres a respeito da captura dos navios portugueses. A Inglaterra marcava um ponto e aceitava pagar 300 mil libras esterlinas para satisfazer as reclama\u00e7\u00f5es dos preju\u00edzos dos navios. Os ingleses at\u00e9 renunciaram receber o empr\u00e9stimo feito de 600 mil libras.<\/p>\n
No entanto, dali em diante o tr\u00e1fico ficava proibido na Costa da Mina. Mesmo assim, os traficantes baianos n\u00e3o se conformavam com a proibi\u00e7\u00e3o e prosseguiam enviando seus navios para fazer o tr\u00e1fico, apesar da vigil\u00e2ncia dos cruzadores brit\u00e2nicos \u00e0 repress\u00e3o il\u00edcita. Durante 35 anos, os baianos iriam continuar com suas atividades, e com numa intensidade maior do que na \u00e9poca que era legal.<\/p>\n
Ainda em 1815, o conde dos Arcos enviava ao Rio de Janeiro um relat\u00f3rio no qual propunha o abandono do castelo de Ajud\u00e1 em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico ao norte do Equador. O governo do Rio de Janeiro n\u00e3o aceitava abandonar o estabelecimento.<\/p>\n
Na Bahia reinava o estado de irrita\u00e7\u00e3o contra os ingleses, cujo c\u00f4nsul descrevia que o com\u00e9rcio n\u00e3o parava, citando que o n\u00famero de escravos importados nesta cidade durante 1815 montava a quase sete mil. Ele denunciava as viagens il\u00edcitas al\u00e9m dos limites prescritos pelo tratado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do mesmo ano, um n\u00famero consider\u00e1vel de marujos portugueses reuniu-se \u00e0s margens das \u00e1guas da Cidade Baixa e atacou os navios brit\u00e2nicos em terra, com facas e bast\u00f5es. Chegaram a matar um jovem ingl\u00eas.<\/p>\n
Para despistar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, navios portugueses mudavam as bandeiras para as cores de outras na\u00e7\u00f5es, como a espanhola. Os armadores estavam decididos a continuar fazendo o tr\u00e1fico na Costa da Mina. Os la\u00e7os entre a Bahia e Uid\u00e1 subsistiam e n\u00e3o estavam prestes a se romper. As revoltas de escravos aconteciam determinando um movimento de volta \u00e0 \u00c1frica.<\/p>\n
Os navios do tr\u00e1fico n\u00e3o podiam ser apresados a n\u00e3o ser que fossem encontrados com escravos a bordo ao norte do Equador, e n\u00e3o podiam s\u00ea-lo ao sul, a n\u00e3o ser que a persegui\u00e7\u00e3o tivesse come\u00e7ado ao norte da linha. Os navios portugueses deviam estar munidos de um passaporte. O capit\u00e3o e os dois ter\u00e7os da tripula\u00e7\u00e3o dos navios deviam ser de nacionalidades portuguesas.<\/p>\n
Ocorreram outras conven\u00e7\u00f5es para acabar com o tr\u00e1fico negreiro, como a anglo-brasileira de 13 de novembro de 1826. O Brasil era pressionado para ter sua independ\u00eancia reconhecida, mas havia grande resist\u00eancia dos traficantes. O governo ingl\u00eas dava a entender que as rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses dependiam somente da proclama\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da aboli\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de escravos.<\/p>\n
Em 1825, por exemplo, a independ\u00eancia do Brasil foi reconhecida por Portugal e Inglaterra, e pouco tempo depois um tratado foi assinado entre Brasil e Inglaterra para aboli\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico, feito em 1826.<\/p>\n
Os ingleses tinham no\u00e7\u00e3o que o tr\u00e1fico continuaria por um sistema de contrabando, com a coniv\u00eancia do governo brasileiro. Pelo tratado, ratificado em mar\u00e7o de 1827, tr\u00eas anos mais tarde, em 1830, o tr\u00e1fico deveria ter sido totalmente abolido no Brasil, mas n\u00e3o foi.<\/p>\n
Os negociantes ilegais faziam atrav\u00e9s da bandeira francesa. O C\u00f4nsul ingl\u00eas Charles Weiss comentava que, considerando a organiza\u00e7\u00e3o ineficaz da justi\u00e7a deste pa\u00eds, e a opini\u00e3o un\u00e2nime de todas as classes do povo sobre a moralidade do tr\u00e1fico e os motivos do governo brit\u00e2nico para tentar suprimir, est\u00e1 claro que nenhuma medida efetiva ser\u00e1 tomada pelo governo brasileiro para abolir o tr\u00e1fico, ou punir os culpados…<\/p>\n
Veio depois a conhecida lei de 1831 e esta j\u00e1 \u00e9 conhecida como \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d.\u00a0 \u00a0Segundo Pierre Verger, em 1831, o governo do Brasil tomava pelo avesso a pol\u00edtica seguida por D. Pedro I (Abdicou-se do trono em sete de abril) e inclinava-se para a aboli\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos, completamente proibido em 1830, ap\u00f3s o tratado.<\/p>\n
Os principais interessados no com\u00e9rcio eram os portugueses estabelecidos no Brasil. Eles haviam acumulado grandes fortunas durante o tr\u00e1fico em decorr\u00eancia do bom conv\u00edvio com o governo precedente. Dessa forma, os sentimentos antilusitanos eram levados em conta.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de revoltas e insurrei\u00e7\u00f5es ocorreu na Bahia, especialmente nos anos de 1826\/28\/30. Ainda haviam pren\u00fancios de eventos sangrentos. O artigo 1\u00ba da lei de sete de novembro de 1831 dizia que todos escravos que entrarem no territ\u00f3rio ou portos do Brasil vindos de fora, ficam livres, mas existiam exce\u00e7\u00f5es. A lei foi complementada por um decreto de 1832 regulando a reexporta\u00e7\u00e3o dos negros que pudessem ser trazidos futuramente ao Brasil. Era justamente esta quest\u00e3o que gerava mais pol\u00eamica.<\/p>\n
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