{"id":772,"date":"2015-01-27T22:25:48","date_gmt":"2015-01-28T01:25:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/?p=772"},"modified":"2015-01-27T22:26:00","modified_gmt":"2015-01-28T01:26:00","slug":"regulacao-da-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/2015\/01\/27\/regulacao-da-midia\/","title":{"rendered":"REGULA\u00c7\u00c3O DA M\u00cdDIA"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Orlando Senna<\/strong><\/p>\n<p><strong>(indica\u00e7\u00e3o do professor Itamar Aguiar)\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O violento, sanguin\u00e1rio, chocante ataque do radicalismo isl\u00e2mico contra a revista Charlie Hedbo, em Paris, gerou uma ampla discuss\u00e3o sobre a liberdade de pensar e de emitir o pensamento: o que \u00e9, para que serve, se deve ou n\u00e3o ser regrada, principalmente se tem ou n\u00e3o tem limites. Sobre esse \u00faltimo t\u00f3pico, escrevi em 2004 um artigo em cujo t\u00edtulo,\u00a0<em>A liberdade de express\u00e3o e o direito de mentir<\/em>, buscava vislumbrar a exist\u00eancia ou a impossibilidade de barreiras ao livre exerc\u00edcio da liberdade. Nos tempos que correm, com a internet divulgando as opini\u00f5es de milh\u00f5es de cabe\u00e7as sem qualquer restri\u00e7\u00e3o (verdades, mentiras, maldades, vingan\u00e7as, achaques), a discuss\u00e3o sobre essa conquista do esp\u00edrito humano est\u00e1, mais do que nunca, na ordem do dia.<\/p>\n<p>Discordo totalmente da sua opini\u00e3o e defendo seu direito de emiti-la: esse \u00e9 o c\u00e2none da liberdade de express\u00e3o. Pessoalmente espero que assim permane\u00e7a, mas h\u00e1 de reconhecer que as tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e os novos comportamentos que est\u00e3o gerando levar\u00e3o essa discuss\u00e3o a n\u00edveis antes nunca alcan\u00e7ados. Esse \u00e9 um aspecto positivo da atualidade, discutir ou rediscutir tudo que est\u00e1 sendo influenciado pelo novo cen\u00e1rio da comunica\u00e7\u00e3o e das rela\u00e7\u00f5es humanas. O que n\u00e3o \u00e9 positivo \u00e9 impedir a regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos argumentando que seus marcos regulat\u00f3rios s\u00e3o mecanismos contra a livre circula\u00e7\u00e3o de ideias. N\u00e3o \u00e9 positivo porque uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra.<\/p>\n<p>Energia, \u00e1gua, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e outros servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o regulados no Brasil e na maioria dos pa\u00edses, espelhando a necessidade de regras para seu funcionamento, devido ao seu impacto social, e de ordena\u00e7\u00e3o legal para sustentar o bom desempenho das a\u00e7\u00f5es do estado relacionados com eles. A m\u00eddia, em todas suas manifesta\u00e7\u00f5es (radiodifus\u00e3o, ve\u00edculos impressos, web), \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico de alta pot\u00eancia, com grande influ\u00eancia desde sempre sobre as popula\u00e7\u00f5es e agora, na era digitalizada, com penetra\u00e7\u00e3o cada dia maior no conhecimento, consci\u00eancia e inconsci\u00eancia dos cidad\u00e3os. Portanto, deve ser prestado com base no interesse p\u00fablico, como os demais servi\u00e7os, e o \u00fanico caminho para isso \u00e9 o estabelecimento de regras para seu funcionamento.<\/p>\n<p><!--more-->No Brasil, maior produtor, exportador e consumidor de m\u00eddias (de informa\u00e7\u00e3o e de lazer) da Am\u00e9rica Latina, h\u00e1 leis que regulam a internet, a TV paga e outros aspectos, mas n\u00e3o uma lei geral (incluindo, por exemplo, a TV aberta). Toda vez que o governo ou segmentos da sociedade demonstram inten\u00e7\u00e3o de regular esse servi\u00e7o de maneira abrangente, as empresas do setor se arregimentam, se unem, para dizer que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccontrolar a liberdade de express\u00e3o\u201d. Isso acontece desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, n\u00e3o importando as tend\u00eancias pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas dos governos de Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma. Para o que nos acostumamos chamar \u201cgrande m\u00eddia\u201d, esses governos, j\u00e1 que todos trabalharam o assunto em menor ou maior medida, queriam controlar ou acabar com a liberdade de express\u00e3o. Como se todos eles quisessem voltar ao tempo da ditadura. Agora est\u00e1 acontecendo de novo porque a presidente Dilma mencionou o tema em sua campanha e o Partido dos Trabalhadores emitiu uma \u201cresolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d pedindo a cria\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p>H\u00e1 que esclarecer que os governos, a sociedade, as empresas t\u00eam de obedecer \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive o que est\u00e1 determinado sobre a m\u00eddia: os artigos 54 (parlamentares\u00a0n\u00e3o podem ser concession\u00e1rios de m\u00eddias), 220 (n\u00e3o pode haver monop\u00f3lio na comunica\u00e7\u00e3o social eletr\u00f4nica), 221 (produ\u00e7\u00e3o regional e independente devem ser estimuladas) e 223 (complementaridade entre comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, privada e estatal). Essas determina\u00e7\u00f5es constitucionais n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas porque n\u00e3o foram regulamentadas, requisito para que passem a vigorar. N\u00e3o foram devido \u00e0 press\u00e3o da m\u00eddia e j\u00e1 l\u00e1 se v\u00e3o 27 anos. H\u00e1 que esclarecer que a regula\u00e7\u00e3o requerida trata da organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e geogr\u00e1fica do setor, n\u00e3o interfere nas linhas editoriais das TVs, r\u00e1dios e jornais. O que busca n\u00e3o \u00e9 \u201ccensurar\u201d e sim o equil\u00edbrio democr\u00e1tico em um setor com grande poder de interferir nas prefer\u00eancias e decis\u00f5es dos cidad\u00e3os e dos governantes.<\/p>\n<p>A m\u00eddia est\u00e1 regulamentada nos EUA, Fran\u00e7a, Inglaterra, It\u00e1lia, Portugal, M\u00e9xico e muitos outros pa\u00edses. Em nenhum deles h\u00e1 queixas de que a ordena\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e geogr\u00e1fica tenha causado censura. Mas a grande m\u00eddia da Am\u00e9rica do Sul continua batendo nessa tecla e est\u00e1 conseguindo manter o continente na rabeira do progresso comunicacional. Conseguiu melar o jogo na Argentina e na Venezuela, onde m\u00eddias e governos t\u00eam a pior rela\u00e7\u00e3o do planeta (n\u00e3o h\u00e1 conviv\u00eancia inteligente, h\u00e1 guerra) e est\u00e1 conseguindo atrasar o avan\u00e7o do Brasil no aperfei\u00e7oamento da sua democracia. At\u00e9 quando?<\/p>\n<p>Por Orlando Senna<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Orlando Senna (indica\u00e7\u00e3o do professor Itamar Aguiar)\u00a0\u00a0\u00a0 O violento, sanguin\u00e1rio, chocante ataque do radicalismo isl\u00e2mico contra a revista Charlie Hedbo, em Paris, gerou uma ampla discuss\u00e3o sobre a liberdade de pensar e de emitir o pensamento: o que \u00e9, para que serve, se deve ou n\u00e3o ser regrada, principalmente se tem ou n\u00e3o tem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/772"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=772"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/772\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":773,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/772\/revisions\/773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}