{"id":7626,"date":"2022-11-24T23:03:38","date_gmt":"2022-11-25T02:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/?p=7626"},"modified":"2022-11-24T23:04:06","modified_gmt":"2022-11-25T02:04:06","slug":"por-uma-politica-de-preservacao-do-patrimonio-cultural-conquistense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/2022\/11\/24\/por-uma-politica-de-preservacao-do-patrimonio-cultural-conquistense\/","title":{"rendered":"POR UMA POL\u00cdTICA DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL CONQUISTENSE"},"content":{"rendered":"

Fellipe Decrescenzo A. Amaral\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Ao descrever os aspectos f\u00edsicos e sociais da ocupa\u00e7\u00e3o inicial do Arraial da Conquista e da sua evolu\u00e7\u00e3o urbana, Mozart Tanajura, em seu livro \u201cHist\u00f3ria de Conquista: cr\u00f4nica de uma cidade\u201d, detalha aspectos muito comuns aos de outras vilas e cidades do per\u00edodo colonial: casas t\u00e9rreas em sua maioria, com paredes feita em taipa ou adobe; presen\u00e7a da Igreja Matriz na principal pra\u00e7a da cidade; desenvolvimento do tecido urbano por meio de um arruamento irregular; bem como a presen\u00e7a apenas espor\u00e1dica dos fazendeiros na vila.<\/p>\n

Adicione-se a isso a moderniza\u00e7\u00e3o de tais resid\u00eancias ao longo do s\u00e9culo 19, que recebiam platibandas e ornamentos diversos; a crescente presen\u00e7a de edifica\u00e7\u00f5es comerciais na paisagem urbana, com sua sequ\u00eancia de portas que denotam o crescimento da pr\u00f3pria atividade comercial; e a forma como todas essas edifica\u00e7\u00f5es eram implantadas, alinhadas \u00e0s laterais e \u00e0 testada dos lotes, promovendo-se o cont\u00ednuo alinhamento das edifica\u00e7\u00f5es, ainda hoje notado nos centros hist\u00f3ricos brasileiros que sobreviveram \u00e0 sanha demolidora de alguns.<\/p>\n

Fotos de Z\u00e9 Silva\"\"<\/a><\/p>\n

O crescimento exponencial de Vit\u00f3ria da Conquista a partir de meados do s\u00e9culo 20, contudo, encontrou uma cidade despreparada para lidar com os problemas da\u00ed decorrentes, promovendo-se uma intensa transforma\u00e7\u00e3o urbana. Esse crescimento se deu, em grande medida, pela consolida\u00e7\u00e3o da cafeicultura enquanto uma atividade econ\u00f4mica de peso no munic\u00edpio.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1970, as pol\u00edticas do Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 (IBC) e os recursos do Programa de Redistribui\u00e7\u00e3o de Terras e de Est\u00edmulo \u00e0 Agro-Ind\u00fastria do Norte e do Nordeste (Proterra) contribu\u00edram sobremaneira para a expans\u00e3o das lavouras de caf\u00e9 no interior da Bahia, n\u00e3o somente na regi\u00e3o do Planalto da Conquista, mas tamb\u00e9m na Chapada Diamantina.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

No caso dessa \u00faltima regi\u00e3o, entretanto, se suas principais cidades tamb\u00e9m n\u00e3o estavam necessariamente preparadas para as consequ\u00eancias de um intenso crescimento, pelo menos contaram com importantes a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio, possibilitando que chegassem at\u00e9 n\u00f3s vest\u00edgios importantes da sociedade baiana do s\u00e9culo XIX, em espec\u00edfico daquela que se desenvolveu em torno da minera\u00e7\u00e3o de ouro e diamante.<\/p>\n

O Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) instaurou o processo para tombamento de Len\u00e7\u00f3is em 1971, concluindo-o em 1973, enquanto o de Rio de Contas, iniciado em 1973, foi conclu\u00eddo em 1980. O caso de Mucug\u00ea \u00e9 ainda mais significativo porque a solicita\u00e7\u00e3o para que o conjunto fosse tombado surgiu justamente em decorr\u00eancia da amea\u00e7a de demoli\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis por parte do Banco do Brasil, que chegava \u00e0 cidade vislumbrando o potencial econ\u00f4mico da cafeicultura e dos demais empreendimentos agroindustriais que se instalavam ali. As discuss\u00f5es para sua patrimonializa\u00e7\u00e3o tiveram in\u00edcio em 1977, efetivando-se o tombamento tamb\u00e9m em 1980.<\/p>\n

O patrim\u00f4nio conquistense n\u00e3o teve o mesmo destino. Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, assistimos \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de muitos dos nossos bens arquitet\u00f4nicos mais antigos em prol de moderniza\u00e7\u00f5es que pouco ou quase nada agregaram \u00e0 paisagem urbana e \u00e0 cidade como um todo. Isso n\u00e3o quer dizer, contudo, que o discurso da preserva\u00e7\u00e3o estivesse completamente ausente do debate p\u00fablico.<\/p>\n

A Casa da Cultura, fundada na d\u00e9cada de 1970, nos parece ter se constitu\u00eddo no principal difusor do debate cultural naqueles anos e, desde maio de 1993, Vit\u00f3ria da Conquista passou a contar com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio municipal: a\u00a0Lei n\u00ba 707\/93, sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Fernandes Pedral Sampaio. Diz o seu Art. 1\u00ba:<\/p>\n

\u201cO Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista proceder\u00e1, na forma desta Lei, ao tombamento total ou parcial de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, de propriedade p\u00fablica ou particular, existentes no seu territ\u00f3rio, cujo valor cultural, hist\u00f3rico, art\u00edstico, arquitet\u00f4nico, documental, bibliogr\u00e1fico, urban\u00edstico, ecol\u00f3gico ou h\u00eddrico merecem prote\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Define, na sequ\u00eancia, que constituem o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico, paisag\u00edstico e cultural do munic\u00edpio \u201cas constru\u00e7\u00f5es e obras de arte de valor ou qualidade est\u00e9tica, principalmente representativas de determinada \u00e9poca ou estilo; as edifica\u00e7\u00f5es, monumentos e documentos quando vinculados a fato representativo da hist\u00f3ria local ou ligado a pessoa de excepcional notoriedade; os monumentos naturais, s\u00edtios e paisagens\u201d.<\/p>\n

Em 1996, os primeiros bens culturais foram ent\u00e3o tombados: a casa do ex-governador R\u00e9gis Pacheco, que hoje abriga o Memorial R\u00e9gis Pacheco, a Serra do Periperi e a Lagoa das Bateias. J\u00e1 em 2000, na gest\u00e3o do ex-prefeito Guilherme Menezes, foi tombada a sede da R\u00e1dio Clube. N\u00e3o buscamos aqui discutir a atualidade do texto e da sua concep\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, mas sim o fato de que h\u00e1 quase trinta anos possu\u00edmos um dispositivo para tratar do patrim\u00f4nio local.<\/p>\n

Ao longo dessas quase tr\u00eas d\u00e9cadas n\u00e3o chegou a se constituir, entretanto, uma verdadeira pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural da cidade, enquanto as transforma\u00e7\u00f5es urbanas caminharam em ritmo cada vez mais acelerado. Embora os tombamentos tenham sido realizados por decreto do Poder Executivo, pressup\u00f5e-se a exist\u00eancia de um departamento vinculado \u00e0 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel) para executar uma politica de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso consistiria, dentre outras coisas, na elabora\u00e7\u00e3o de pesquisas de identifica\u00e7\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o dos bens culturais; no desenvolvimento de estudos para atribui\u00e7\u00e3o de valor a esses bens, bem como em sua gest\u00e3o; al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de iniciativas para promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Um departamento composto por uma equipe multidisciplinar (com a presen\u00e7a de arquitetos e urbanistas), cujo papel seria tamb\u00e9m o de dar suporte t\u00e9cnico ao Conselho Municipal de Cultura \u2013 inst\u00e2ncia deliberativa acerca dos processos de patrimonializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Em 2016, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o 03\/2016, pediu provid\u00eancias \u00e0 Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista (PMVC) quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, destacando a inexist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a quest\u00e3o e destacando o valor de diversos bens arquitet\u00f4nicos que at\u00e9 hoje se encontram legalmente desprotegidos. Embora o munic\u00edpio tenha regulamentado a Lei n\u00ba 707\/93 por meio do Decreto n\u00ba 18.918\/2018 e criado, em 2019, o N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural do Munic\u00edpio, no \u00e2mbito da Sectel, n\u00e3o se tem noticia sobre a efetiva atua\u00e7\u00e3o desse departamento.<\/p>\n

Enquanto isso, acumulam-se as not\u00edcias de depreda\u00e7\u00f5es e demoli\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis de interesse hist\u00f3rico e cultural, tornando extremamente atual uma mensagem que o ex-presidente da Casa da Cultura, Carlos Jehovah, escreveu, em outubro de 1993, em um of\u00edcio encaminhado ao ent\u00e3o prefeito solicitando o tombamento da casa do ex-governador R\u00e9gis Pacheco: \u201cMais um atentado \u00e0 mem\u00f3ria de Vit\u00f3ria da Conquista dever\u00e1 acontecer, ao ritmo dos martelos e alavancas dos demolidores da hist\u00f3ria, em nome de um nefasto progresso\u201d.<\/p>\n

Somente neste \u00faltimo m\u00eas de outubro\u00a0foi noticiada em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o locais a demoli\u00e7\u00e3o de dois im\u00f3veis, localizados na Rua 2 de Julho e na Pra\u00e7a Tancredo Neves. Mas, para al\u00e9m da como\u00e7\u00e3o que tais not\u00edcias possam despertar na comunidade conquistense, \u00e9 preciso destacar que o apagamento silencioso de outros bens e manifesta\u00e7\u00f5es culturais, n\u00e3o necessariamente de interesse arquitet\u00f4nico, tamb\u00e9m fazem parte do cotidiano da cidade.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, por exemplo, a\u00e7\u00f5es significativas para a salvaguarda da mem\u00f3ria e da cultura ind\u00edgena, sobrevivente em seus descendentes, que s\u00e3o bens culturais de natureza imaterial de suma import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o cultural conquistense e que necessitam de medidas de apoio para sua documenta\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o. Cito, a t\u00edtulo de exemplo, o trabalho com barro desenvolvido pelos ind\u00edgenas paneleiros-mongoi\u00f3s. A\u00ed se inserem tamb\u00e9m os bens da cultura afro-brasileira.<\/p>\n

No balan\u00e7o da gest\u00e3o que esteve \u00e0 frente do Conselho Municipal de Cultura entre 2019-2021,\u00a0publicado no Avoador, menciona-se a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro dossi\u00ea para tombamento de um terreiro de candombl\u00e9, o que corresponde a um avan\u00e7o duplo: a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo pr\u00e9vio ao inv\u00e9s do tombamento de of\u00edcio e a sele\u00e7\u00e3o de um bem ligado \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana. Contudo, nem s\u00e3o claras as informa\u00e7\u00f5es a respeito da consuma\u00e7\u00e3o do tombamento, nem existe, enquanto o N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o receber aten\u00e7\u00e3o e recursos do Poder P\u00fablico municipal, a estrutura necess\u00e1ria para fazer a gest\u00e3o de um bem cultural dessa natureza, que demanda a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e um olhar cuidadoso a respeito dos valores culturais que devem ser salvaguardados.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 imperativo frisar que as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ao alcance do munic\u00edpio n\u00e3o dependem dos \u00f3rg\u00e3os de preserva\u00e7\u00e3o estadual ou federal, podendo o Poder P\u00fablico municipal ser protagonista na preserva\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio cultural material e imaterial. Para isso, urge a necessidade de transpar\u00eancia quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es empreendidas e \u00e0 pr\u00f3pria efetiva\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o enquanto inst\u00e2ncia executora de uma verdadeira pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o, que encare o ato do tombamento n\u00e3o como o fim em si, mas como uma dentre tantas outras medidas de prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos bens culturais. Quem sabe assim n\u00e3o tenhamos mais que lamentar e sofrer com o constante apagamento de elementos da nossa mem\u00f3ria coletiva.<\/p>\n

Fellipe Decrescenzo<\/em><\/strong>\u00a0\u00e9 arquiteto e urbanista. Possui mestrado em Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (PPG-AU\/UFBA). Faz parte dos grupos de pesquisa \u201cArquitetura Popular: espa\u00e7os e saberes\u201d, e do \u201cProjeto, Cidade e Mem\u00f3ria\u201d. Al\u00e9m disso, atua como docente do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR).<\/em><\/strong><\/p>\n

Artigo publicado no site Conquista Rep\u00f3rter<\/em><\/strong><\/p>\n

fellipe decrescenzo a. amaral<\/strong><\/p>\n

Arquiteto e Urbanista –\u00a0est\u00fadio DNZO<\/p>\n

Professor Me. –\u00a0FAINOR<\/p>\n

Pesquisador –\u00a0GP Arquitetura Popular: espa\u00e7os e saberes | Projeto, Cidade e Mem\u00f3ria (PPGAU\/UFBA)<\/p>\n

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