Art. 1\u00ba – \u00c9 declarada extinta desde a data desta lei a escravid\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Art. 2\u00ba – Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cAssim era o texto da lei n\u00famero 3.353, de 13 de maio de 188, mais conhecida como Lei \u00c1urea, talvez a mais importante de toda hist\u00f3ria do Brasil\u201d, conforme descreve o jornalista e escritor Laurentino Gomes no seu terceiro volume de \u201cEscravid\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O projeto de lei, t\u00e3o sucinto, foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em tr\u00eas de maio, e foi cercado de grandes pol\u00eamicas at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o final no dia treze e sancionada pela princesa Isabel naquele ano.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de terras, senhores coron\u00e9is e a oligarquia ficaram enfurecidos, e n\u00e3o perdoaram o imp\u00e9rio, quando deram o troco ao apoiar, no ano seguinte, a derrubada do imperador, com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o advogado e historiador Ant\u00f4nio Evaristo de Moraes, durante a vota\u00e7\u00e3o a C\u00e2mara permaneceu cercada, como em estado de s\u00edtio. Pelas pesquisas de Laurentino, em 1888, restavam ainda cerca de 750 mil homens e mulheres escravizados no imp\u00e9rio brasileiro.<\/p>\n
Nos tr\u00eas s\u00e9culos e meio, o Brasil tinha sido o maior territ\u00f3rio escravista do hemisf\u00e9rio ocidental. Era o mais avesso a qualquer proposta de mudan\u00e7a. Os primeiros africanos escravizados chegaram ao Brasil por volta de 1538. Nos 350 anos seguintes, o total chegaria a quase cinco milh\u00f5es.<\/p>\n
Em tr\u00eas de maio, coube \u00e0 princesa abrir os trabalhos parlamentares, mas, em sua fala, em momento algum falou o termo escravid\u00e3o. O tom foi de elogio aos fazendeiros, e citou apenas que o pa\u00eds precisava extinguir o elemento servil. O seu pai, D. Pedro II se encontrava na Europa, e o projeto desencadeou a primeira grande campanha popular de rua na hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n
Logo nos debates acalorados, os latifundi\u00e1rios do caf\u00e9, naquela \u00e9poca, exigiram que fossem indenizados em 20 milh\u00f5es de libras esterlinas, o mesmo que foi pedido e aceito pela aristocracia rural e industrial da Inglaterra, em 1834.<\/p>\n
A proposta s\u00f3 veio chegar \u00e0 C\u00e2mara no dia oito, numa ter\u00e7a-feira, pelas m\u00e3os do ministro da Agricultura, deputado Rodrigo Augusto da Silva. No mesmo dia foi discutida e aprovada por uma comiss\u00e3o composta pelo deputado pernambucano Joaquim Nabuco.<\/p>\n
Colocado em vota\u00e7\u00e3o no dia 10, o projeto recebeu os votos favor\u00e1veis de 83 deputados. Nove foram contra e outros 33 preferiram ficar em casa para n\u00e3o se expor. No dia 11, a lei foi remetida ao Senado. A C\u00e2mara alta era o templo da elite escravocrata brasileira \u2013 como assinalou o autor de \u201cEscravid\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o final no Senado se deu numa manh\u00e3 de treze de maio. Foram 46 votos favor\u00e1veis, seis contr\u00e1rios e oito ausentes. A aprova\u00e7\u00e3o era t\u00e3o dada como certa que, no mesmo dia, os jornais do Rio de Janeiro (entre seis a cinco) abriram suas manchetes convocando a popula\u00e7\u00e3o a ir \u00e0s ruas para as comemora\u00e7\u00f5es que duraram uma semana.<\/p>\n
Para sancionar a lei, os jornais, logo eles que vendiam an\u00fancios de venda, aluguel e compra de escravos, fizeram uma campanha para doar uma caneta cravejada de ouro, esmeralda e diamantes para a princesa Isabel, cuja pe\u00e7a encontra-se exposta no Museu de Petr\u00f3polis.<\/p>\n
Outro fato ir\u00f4nico nisso tudo veio da Igreja Cat\u00f3lica, atrav\u00e9s de suas ordens religiosas. A institui\u00e7\u00e3o, que tanto explorou a escravid\u00e3o, inclusive fazendo parte do tr\u00e1fico negreiro, no final apoiou a ideia da aboli\u00e7\u00e3o e esteve ao lado dos grandes abolicionistas, como Andr\u00e9 Rebou\u00e7as, Joaquim Nabuco, Luiz Gama e Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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