Como as apura\u00e7\u00f5es das oito mortes de ciganos e os atos de viol\u00eancia da pol\u00edcia militar n\u00e3o tiveram andamento em Vit\u00f3ria da Conquista e na Bahia, inclusive alguns processos foram arquivados, como j\u00e1 era de se esperar, o Instituto dos Ciganos do Brasil-ICB est\u00e1 solicitando da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) a federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es dos crimes.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do ICB, Rog\u00e9rio Ribeiro, que se mostra indignado como os fatos foram tratados pela pol\u00edcia civil e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Nesse sentido, o Instituto encaminhou o oficio n\u00b0 097A\/ICB para a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica PGR, datado de 12 de agosto, dirigido \u00e0 subprocuradora Eliana Peres Torelly. O caso tamb\u00e9m est\u00e1 sendo levado ao conhecimento de organismos internacionais ligados aos direitos humanos.<\/p>\n
Elogio \u00e0s mortes<\/p>\n
Rog\u00e9rio Ribeiro e o vice-presidente do ICB, Jos\u00e9 de Paulo enumeram v\u00e1rios pontos em que acham absurdos, como o elogio individual feito a policiais militares por tr\u00eas mortes de ciganos, em Anag\u00e9. Afirmam que n\u00e3o est\u00e1 existindo uma investiga\u00e7\u00e3o desarticulada entre a pol\u00edcia civil e a militar, sem contar a fragilidade no acolhimento das testemunhas pelo programa Provita\/S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os representantes do ICB destacam ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual est\u00e1 sendo leniente com os abusos policiais (rapidamente arquivou investiga\u00e7\u00e3o). \u201cPoliciais justiceiros querem matar, n\u00e3o querem prender\u201d. Eles indagam por que ainda o governador da Bahia continua calado sobre o ocorrido. Na \u00f3tica do Instituto, est\u00e1 havendo corporativismo local, existindo ainda riscos de novas execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No documento, o presidente do ICB argumenta que existem fortes evid\u00eancias de que os \u00f3rg\u00e3os do sistema estadual n\u00e3o mostraram condi\u00e7\u00f5es de seguir no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00f5es, como na morte do menor de 16 anos onde se constatou que da sua arma nenhuma bala foi deflagrada. A vers\u00e3o na pol\u00edcia, no entanto, foi que houve confronto, como nas outras sete mortes.<\/p>\n
Ainda na solicita\u00e7\u00e3o, o presidente Rog\u00e9rio faz um apelo para que haja o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelas mortes e pelos danos causados aos ciganos que foram escorra\u00e7ados do munic\u00edpio e hoje vivem escondidos, passando necessidades, sendo assistidos com cestas b\u00e1sicas porque perderam todos seus bens.<\/p>\n
Segundo o presidente, eles tamb\u00e9m precisam de assist\u00eancia ps\u00edquica e m\u00e9dica. \u201cIsso se traduz numa pol\u00edtica p\u00fablica de repara\u00e7\u00e3o pelos transtornos causados \u00e0 fam\u00edlia, sem falar na perda de suas vidas. N\u00e3o est\u00e1 havendo nenhuma seguran\u00e7a para proteger as testemunhas que foram v\u00edtimas de espancamentos\u201d.<\/p>\n
De forma enf\u00e1tica, o ICB pede uma postura imparcial por parte da pol\u00edcia civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na apura\u00e7\u00e3o dos crimes que come\u00e7aram no dia 13 de julho quando um tenente e um soldado foram mortos por ciganos, no distrito de Jos\u00e9 Gon\u00e7alves, em Conquista. De l\u00e1 para c\u00e1, foi desencadeada uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es que resultaram em oito mortes, inclusive de menores.<\/p>\n
O Instituto considera que houve viola\u00e7\u00e3o flagrante dos direitos humanos. Somente o pai dos ciganos, de 58 anos, foi ferido e se encontra preso. Disse Rog\u00e9rio que houve a\u00e7\u00f5es truculentas e desnecess\u00e1rias por parte dos policiais.<\/p>\n
O pedido \u00e9 que todas as amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es e formas de viol\u00eancia contra os ciganos sejam consideradas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e, consequentemente, investigadas pela pol\u00edcia federal. \u201cO respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 dignidade humana n\u00e3o podem ser afrontados sob pena de colocar em desvalia \u00e0 preval\u00eancia universal dos princ\u00edpios dos direitos humanos, em sua plenitude\u201d.<\/p>\n
\u201cAssim, quando a norma constitucional diz que o Estado brasileiro tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana (Art.1\u00ba, III), ou que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante\u201d (Art.5\u00ba, III), n\u00e3o est\u00e1 cuidando de algo teoricamente inaplic\u00e1vel, mas sim de uma efetiva exig\u00eancia da preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do homem, sem a qual a arbitrariedade, a inseguran\u00e7a e o medo se generalizariam, e a vida em sociedade voltaria a um est\u00e1gio de barb\u00e1rie\u201d.<\/p>\n
O of\u00edcio de pedido de federaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi levado ao conhecimento de institui\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, \u00e0 Rede dos Gitanos da Espanha; Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Representante Especial do Secret\u00e1rio Geral da ONU para a preven\u00e7\u00e3o de Genoc\u00eddio, Relatora Especial dos Direitos das Pessoas de Origem Africana e Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Representante do Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos no Brasil; CIDH no Brasil, para OAB, MPF, MPE e Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da C\u00e2mara de Vereadores de Vit\u00f3ria da conquista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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