{"id":3361,"date":"2019-02-06T22:40:55","date_gmt":"2019-02-07T01:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/?p=3361"},"modified":"2019-02-06T22:41:10","modified_gmt":"2019-02-07T01:41:10","slug":"chapada-diamantina-a-cidade-historica-e-a-festa-dos-garimpeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/2019\/02\/06\/chapada-diamantina-a-cidade-historica-e-a-festa-dos-garimpeiros\/","title":{"rendered":"CHAPADA DIAMANTINA: A CIDADE HIST\u00d3RICA E A FESTA DOS GARIMPEIROS"},"content":{"rendered":"<ul>\n<li><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Direitos Humanos, Ambiental e<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>o Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural Nacional<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Alexandre Aguiar<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ALEXANDRE-AGUIARl.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft size-medium wp-image-3362\" src=\"http:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ALEXANDRE-AGUIARl-225x300.jpg\" alt=\"\" width=\"225\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ALEXANDRE-AGUIARl-225x300.jpg 225w, https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ALEXANDRE-AGUIARl.jpg 270w\" sizes=\"(max-width: 225px) 100vw, 225px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Sobre cultura, a trinten\u00e1ria Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz:<\/p>\n<p>Art. 215. O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba O Estado proteger\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares, ind\u00edgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>[&#8230;]<\/p>\n<p>Sobre a vida dos Garimpeiros, na obra \u201cGarimpo, devo\u00e7\u00e3o e festa em Len\u00e7\u00f3is, BA\u201d, Maria Salete Petroni de Castro Gon\u00e7alves desempenhou o registro do acontecimento secular, que comp\u00f5e o legado hist\u00f3rico, cujo recorte temporal compreendeu o conte\u00fado laboral, devocional e festivo local no per\u00edodo de 1844 a 1984.<\/p>\n<p>Entre o surgimento de Len\u00e7\u00f3is at\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o dos garimpos, que efetivamente se deu em 1996, a economia, religi\u00e3o e cultura do lugar passaram por uma mudan\u00e7a de \u00e9poca, que sem a devida aten\u00e7\u00e3o da sociedade e do Estado, representa amea\u00e7a ao acervo material e fontes imateriais do patrim\u00f4nio art\u00edstico, hist\u00f3rico e cultural nacional.<\/p>\n<p>O em\u00e9rito Professor Ronaldo de Salles Senna costuma dizer que \u201cLen\u00e7\u00f3is deve tudo aos garimpos, por\u00e9m os garimpos n\u00e3o devem nada a Len\u00e7\u00f3is\u201d.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/LEN\u00c7\u00d3IS-LAPA-DOCE-106.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3363\" src=\"http:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/LEN\u00c7\u00d3IS-LAPA-DOCE-106.jpg\" alt=\"\" width=\"550\" height=\"366\" srcset=\"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/LEN\u00c7\u00d3IS-LAPA-DOCE-106.jpg 550w, https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/LEN\u00c7\u00d3IS-LAPA-DOCE-106-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 550px) 100vw, 550px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O fim do extrativismo mineral de diamantes levou Len\u00e7\u00f3is \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cidade tur\u00edstica, tendo a polis alcan\u00e7ado o perfil dos destinos indutores do turismo nacional, alavancando de forma pioneira a ind\u00fastria tur\u00edstica na microrregi\u00e3o, do que \u00e9 chamado de \u201cCircuito dos Diamantes\u201d e, que vem se expandindo pelas demais cidades da Chapada, gerando postos de trabalho e receita aos descendentes dos garimpeiros artesanais.<\/p>\n<p>Na Chapada, como resultado do acervo patrimonial das lavras diamantinas, restaram Tombados pelo IPHAN, os conjuntos arquitet\u00f4nicos das cidades de Len\u00e7\u00f3is (1973), Mucug\u00ea (1980) e a Vila de Xique-Xique de Igatu (2000), no Munic\u00edpio de Andara\u00ed. Desta maneira, nos dias atuais, todas as cidades lavristas contam com permanente visita\u00e7\u00e3o tur\u00edstica nacional e estrangeira, incluindo-se a\u00ed a cidade de Palmeiras, munic\u00edpio que igualmente possui fluxo de visita\u00e7\u00e3o, no Distrito de Caet\u00e9-A\u00e7u (Vale do Cap\u00e3o).<\/p>\n<p>A cidade de Rio de Contas tamb\u00e9m det\u00e9m acervo arquitet\u00f4nico, que despertou interesse do Instituto do Patrim\u00f4nio e restou Tombado (1980), entretanto, situada ao sul do Parque Nacional da Chapada, no passado sua economia destinou-se a extra\u00e7\u00e3o de ouro, o que lhe diferencia e destaca como \u201cCircuito do Ouro\u201d, inclusive, por dist\u00e2ncias e posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n<p><!--more-->A ind\u00fastria do turismo tem alcan\u00e7ado excelentes resultados no arranjo de desenvolvimento econ\u00f4mico da Chapada, por\u00e9m, a distonia da comunidade descendente das lavras diamantinas com os novos tempos do turismo tem gerado circunst\u00e2ncias alarmantes, que est\u00e3o diretamente ligadas ao (sub) desenvolvimento humano e viola\u00e7\u00f5es de direitos, com preju\u00edzos ao ambiente e cultura que podem ser irrevers\u00edveis.<\/p>\n<p>Em Len\u00e7\u00f3is, com o granjear dos interesses pol\u00edticos locais, centrados no patriarcado e na endogamia, nos \u00faltimos 30 (trinta) anos, a Festa dos Garimpeiros passou por um processo de apropria\u00e7\u00e3o cultural, cujas mudan\u00e7as nas atividades dos garimpeiros artesanais e a tentativa de descaracteriza\u00e7\u00e3o de sua manifesta\u00e7\u00e3o cultural secular, s\u00e3o os fatores preponderantes para viola\u00e7\u00e3o do legado ancestral que precisa ser preservado.<\/p>\n<p>Concomitante ao drama de desaparecimento das tradi\u00e7\u00f5es dos garimpeiros, a pequena Vila passou a sofrer dos problemas da complexidade contempor\u00e2nea, com o acontecimento de crimes dolosos contra a vida, viol\u00eancia dom\u00e9stica e contra mulher, depend\u00eancia qu\u00edmica, maternidade precoce e paternidade irrespons\u00e1vel, explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil, analfabetismo, evas\u00e3o escolar, desemprego, falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de pessoas especiais e idosos, entre outros.<\/p>\n<p>\u00c9 importante registrar que assim como existem Vilas de pescadores artesanais no litoral baiano, as cidades da Chapada s\u00e3o Vilas de garimpeiros artesanais no sert\u00e3o. A diferen\u00e7a \u00e9 que a pesca continuou e as atividades de garimpo foram interrompidas e marginalizadas, por isso mesmo, praticamente acabaram, ocasionando a extin\u00e7\u00e3o do labor de seus art\u00edfices, que apesar de encontrar o oficio recepcionado no texto da Constitui\u00e7\u00e3o, sofreram rev\u00e9s na materializa\u00e7\u00e3o de direitos assistenciais e previdenci\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n<p>Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a partir da nova reda\u00e7\u00e3o dada ao art. 195, \u00a7 8\u00ba pela Emenda Constitucional n\u00ba 20\/1998, bem como, na legisla\u00e7\u00e3o complementar e ordin\u00e1ria, com altera\u00e7\u00e3o dada nas modifica\u00e7\u00f5es trazidas pelas Leis Federais 8.398\/92 e 9.528\/97, os garimpeiros foram exclu\u00eddos do rol de segurados especiais e encartados como contribuintes individuais.<\/p>\n<p>Com tudo isso, os povos ocupantes das lavras diamantinas restaram desassistidos e enfrentam um processo de (re) ou (neo) coloniza\u00e7\u00e3o, relacionada \u00e0 mudan\u00e7a da matriz econ\u00f4mica e ao sumi\u00e7o dos lavristas e, deste modo, est\u00e3o se perdendo seus h\u00e1bitos e costumes, uma vastid\u00e3o de termos, sotaques, cren\u00e7as, folguedos, cantigas, vestu\u00e1rio, culin\u00e1ria e demais componentes da express\u00e3o local.<\/p>\n<p>O alerta ao caso de Len\u00e7\u00f3is, \u00e9 que a partir da interrup\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de garimpos e in\u00edcio do turismo, o homem contempor\u00e2neo, do per\u00edodo da Globaliza\u00e7\u00e3o ou Planetiza\u00e7\u00e3o, passa a tomar conta do espa\u00e7o vital dos povos aut\u00f3ctones e com sua chegada, promove-se uma ebuli\u00e7\u00e3o social conflitiva em um lugar que passou d\u00e9cadas como ambiente pacato, mas tornou-se, desde ent\u00e3o, um ambiente agitado.<\/p>\n<p>Resistentes \u00e0 complexidade que passou a afligir Len\u00e7\u00f3is na contemporaneidade, depois de um cisma com a Igreja Cat\u00f3lica, que restou conciliado em 2016, os garimpeiros artesanais e seus descendentes, por sua entidade representativa, a Sociedade Uni\u00e3o dos Mineiros, uma esp\u00e9cie de irmandade confessional cat\u00f3lica, com vi\u00e9s de sincretismo e toler\u00e2ncia religiosa, de car\u00e1ter associativo sindical, assistencial e previdenci\u00e1rio, conquistou a salvaguarda do patrim\u00f4nio cultural imaterial da Festa dos Garimpeiros, por meio do Processo IPHAN N\u00ba 01450.011822\/2016-56.<\/p>\n<p>Agora, entre tantos problemas, o desafio da comunidade de Len\u00e7\u00f3is e das institui\u00e7\u00f5es, Sociedade dos Mineiros, Igreja, Mun\u00edcipio, Estado da Bahia e Uni\u00e3o Federal, \u00e9 compreender, conciliar e investir no processo de autonomia local, para assegurar a gest\u00e3o de interesses da Festa dos Garimpeiros, conforme suas tradi\u00e7\u00f5es, sem inger\u00eancias descabidas da classe pol\u00edtica, sobretudo, da classe pol\u00edtica local, que utiliza a Festa dos Garimpeiros para fazer corrup\u00e7\u00e3o e exercer \u201cp\u00e3o e circo\u201d.<\/p>\n<p>Por outro lado, as pessoas precisam compreender que a festa de largo ou profana, n\u00e3o pode ser instrumento de usurpa\u00e7\u00e3o da novena religiosa, noite e alvorada dos garimpeiros, das apresenta\u00e7\u00f5es da lyra filarm\u00f4nica local, de viola\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio nos hor\u00e1rios e din\u00e2mica da cidade, bem assim, da realiza\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es sem qualquer relev\u00e2ncia ou conex\u00e3o com o contexto hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural nacional da cidade patrim\u00f4nio, de modo a causar danos materiais e morais aos detentores da tradi\u00e7\u00e3o secular.<\/p>\n<p>Cabe mencionar que os mandat\u00e1rios do Poder P\u00fablico Municipal costumam contratar atra\u00e7\u00f5es com conota\u00e7\u00e3o sexual, de apologia ao \u00e1lcool e drogas, com bandas ou conjuntos, infraestruturas de palco e aparatos pirot\u00e9cnicos, que n\u00e3o existiam e, que s\u00e3o pagos a pre\u00e7os exorbitantes, as expensas do er\u00e1rio, enquanto os postos de sa\u00fade, hospital, farm\u00e1cia, escolas e bibliotecas p\u00fablicas locais prevalecem deteriorados e deficit\u00e1rios por 30 (trinta) longos anos, em afronta aos princ\u00edpios dispostos na carta magna.<\/p>\n<p>Inspirado na obra de Vitor Nunes Leal, \u201cCoronelismo, Enxada e Voto: o Munic\u00edpio e o regime representativo no Brasil\u201d, Len\u00e7\u00f3is precisa deixar de sofrer a conflu\u00eancia do \u201cmandonismo\u201d ou \u201cchefismo\u201d, de interesses privatistas subterr\u00e2neos, elementos violadores da autonomia local, como acontece na contra m\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sendo que na esfera local, a justi\u00e7a social e diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades concorrem timidamente com a explora\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n<p>O preju\u00edzo irrevers\u00edvel resta escancarado na crise humanit\u00e1ria, haja vista que entre os anos de 2014 a 2018, os n\u00fameros extraoficiais d\u00e3o conta de pelo menos 75 (setenta e cinco) assassinatos em Len\u00e7\u00f3is, local que conta pouco mais de 10 (dez) mil habitantes, sendo 6 (seis) mil na sede e 4 (quatro) mil na zona rural. As mortes v\u00eam se apresentando devido ao fen\u00f4meno de interioriza\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias urbana e rural, no Munic\u00edpio onde os jovens negros, pobres e da periferia, n\u00e3o conseguem inser\u00e7\u00e3o nos mais elevados n\u00edveis de ensino e se tornam v\u00edtimas da permanente barb\u00e1rie.<\/p>\n<p>Das mortes ocorridas no Munic\u00edpio de Len\u00e7\u00f3is, n\u00e3o se verifica a conclus\u00e3o de inqu\u00e9ritos, nomea\u00e7\u00e3o das autorias, oferecimento e recebimento de den\u00fancias, pron\u00fancias para o Tribunal do J\u00fari, julgamentos e prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as. Sobre este assunto, nem se fala, pois s\u00f3 se apresenta a centelha do medo sobre algo que sequer comp\u00f5e o mapa das viol\u00eancias, pois devido \u00e0 pequena densidade populacional, parece que os n\u00fameros dos \u00f3bitos em Len\u00e7\u00f3is nem preenchem as estat\u00edsticas.<\/p>\n<p>Por via destes acontecimentos sociais, \u00e9 preciso compreender e difundir de forma clara e objetiva que seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado e responsabilidade de todas as pessoas, em conson\u00e2ncia com o Art. 144, caput da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n<p>Art. 144. A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, [&#8230;]<\/p>\n<p>Por assim dizer, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a precisa adotar m\u00e9todos apropriados para conter a incid\u00eancia de crimes, les\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o a bens juridicamente protegidos, como os direitos a vida e a liberdade, que est\u00e3o aviltados, com a sociedade acuada.<\/p>\n<p>Merecem destaque os estudos da criminologia cr\u00edtica, ao que seja necess\u00e1rio apresentar m\u00e9todos e t\u00e9cnicas para efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a indireta, onde um programa continuado de atividades educativas e culturais possa ser capaz de diminuir os espa\u00e7os, inibir incid\u00eancia de crimes, incrementar o turismo e promover a paz social.<\/p>\n<p>De logo, chama aten\u00e7\u00e3o a um silogismo, apresentado no artigo \u201cDeuses antigos, dem\u00f4nios atuais\u201d, de autoria do em\u00e9rito Professor Ronaldo de Salles Senna em seus estudos de antropologia da religi\u00e3o:<\/p>\n<p>\u201c[&#8230;] temos de matar a morte, para viver a vida.\u201d<\/p>\n<p>Noutra senda, pela perspectiva ambiental, Len\u00e7\u00f3is \u00e9 tamb\u00e9m abrangido pela \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o do Parque Nacional da Chapada, criado no Decreto Federal 91.655\/1985 e APA Marimbus-Iraquara, Decreto Estadual 2216\/1993, que se amplia aos demais Munic\u00edpios de Palmeiras e Iraquara. Assim, os munic\u00edpios de Len\u00e7\u00f3is, Mucug\u00ea, Andara\u00ed, Palmeiras e Iraquara comp\u00f5e a maior parte do acervo ecol\u00f3gico do Parque da Chapada e APA Marimbus-Iraquara.<\/p>\n<p>Ainda cabem ser mencionados, entre outros munic\u00edpios, os acervos ecol\u00f3gicos de Rio de Contas, Morro do Chap\u00e9u, Ibicoara, Piat\u00e3 e Seabra, que tamb\u00e9m s\u00e3o afluxo do panorama tur\u00edstico da Chapada, levando-se em conta a exuber\u00e2ncia dos monumentos tur\u00edsticos naturais (serras, morros, cachoeiras, rios, lagos, cavernas e matas).<\/p>\n<p>Sobre o direito ao ambiente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal apregoa:<\/p>\n<p>Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico:<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>I &#8211; preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas;<\/p>\n<p>Sendo assim, os munic\u00edpios precisam se organizar no sentido de prover os planos de manejo dos monumentos tur\u00edsticos naturais, para atender a finalidade constitucional de preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais das esp\u00e9cies e ecossistemas, com o objetivo de dar vaz\u00e3o \u00e0s politicas ambientais e da cultura de forma ordenada e simult\u00e2nea, visando garantir o meio ambiente, a cultura garimpeira e as pessoas humanas destes espa\u00e7os vitais, que n\u00e3o podem passar por explora\u00e7\u00e3o irracional e desmedida.<\/p>\n<p>A salvaguarda federal da Festa dos Garimpeiros \u00e9 a oportunidade de restituir o protagonismo popular e apresentar aos grupos locais, as rodas de conversa e oficinas para difus\u00e3o dos hinos seculares, da bandeira dos garimpeiros, recupera\u00e7\u00e3o dos grupos culturais, com a conserva\u00e7\u00e3o das cantigas dos ternos de reis, marujadas, chulas, sambas de roda, cavalhadas e tantas outras tradi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o amea\u00e7adas ou adormecidas.<\/p>\n<p>A Lei Federal 8.313\/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, que restou largamente criticada nesta \u00faltima quadra da Rep\u00fablica, pode ser (re) utilizada como importante instrumento, n\u00e3o para favorecer os mesmos artistas de sempre, mas para custear o restabelecimento do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural nacional da cidade hist\u00f3rica e suas gentes, a partir do acontecimento de manifesta\u00e7\u00f5es como a Festa dos Garimpeiros, vejamos o que diz a lei:<\/p>\n<p>Art. 25. Os projetos a serem apresentados por pessoas f\u00edsicas ou pessoas jur\u00eddicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivar\u00e3o desenvolver as formas de express\u00e3o, os modos de criar e fazer, os processos de preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, e os estudos e m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores art\u00edsticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos:<\/p>\n<p>I &#8211; teatro, dan\u00e7a, circo, \u00f3pera, m\u00edmica e cong\u00eaneres;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>[&#8230;]<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>III &#8211; literatura, inclusive obras de refer\u00eancia;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>IV &#8211; m\u00fasica;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>[&#8230;]<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>VI &#8211; folclore e artesanato;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>VII &#8211; patrim\u00f4nio cultural, inclusive hist\u00f3rico, arquitet\u00f4nico, arqueol\u00f3gico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>VIII &#8211; humanidades;<\/p>\n<p>Na cidade de Len\u00e7\u00f3is, a Festa dos Garimpeiros guarda ricos elementos de cultura, que lhe torna digna da salvaguarda e registro como patrim\u00f4nio imaterial nacional, a exemplo da abrang\u00eancia do sincretismo religioso, entre o candombl\u00e9 de caboclos, proveniente da manifesta\u00e7\u00e3o afro-ind\u00edgena-brasileira do \u201cJar\u00ea\u201d, que se manifesta na liberdade de cren\u00e7a dos garimpeiros, em conjunto com a tradi\u00e7\u00e3o do culto cat\u00f3lico a Bom Jesus dos Passos e a vis\u00e3o de mundo professada com ambival\u00eancia na \u201csorte\u201d, em que a \u201cboa sorte\u201d promove o \u201cbamb\u00farrio\u201d e a \u201cm\u00e1 sorte\u201d ocasiona o garimpeiro \u201cenfusado\u201d.<\/p>\n<p>Conforme se verifica da leitura acima, a fuma\u00e7a do bom direito e o perigo da demora est\u00e3o presentes nos reclames da cidade hist\u00f3rica e clamores em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente, aos direitos humanos e a Festa dos Garimpeiros, ao que seguimentos sociais precisam agir, para assegurar o legado popular do Brasil profundo, no plano da exist\u00eancia, de modo a aprimorar a fonte sustent\u00e1vel da economia na ind\u00fastria do turismo, pela eleva\u00e7\u00e3o do desenvolvimento, capaz de encantar o Mundo em um \u201cbamb\u00farrio\u201d de sonhos garimpeiros de progresso, riqueza e felicidade.<\/p>\n<p><strong>Documentos:<\/strong><\/p>\n<p>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Dispon\u00edvel em: &lt;\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2FConstituicao%2FConstituicao.htm%3Ffbclid%3DIwAR03KFoEkA_eBqYIsJXNOvyvsX4xamPGt76BhvlIHu33ALw7qthw85O13qw&amp;h=AT1fp_1UP51ek33ze8We6n8baeeafSVfy_jQmoXtW4yw9obV5grP3LDeyozDCS-CpOCN7cTwpkT1kGPtX8n2VQQOGeVuPnOCL4RQ3Twmuc36qwbpBsfyrlHuIrsrRahHQE28USHTskyxPuUN6uRFQiL9vOVD\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/cc\u2026\/Constituicao\/Constituicao.htm<\/a>\u00a0&gt;. Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p>Emenda Constitucional 20\/1998. Dispon\u00edvel em: &lt;<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2FConstituicao%2FEmendas%2FEmc%2Femc20.htm%3Ffbclid%3DIwAR2Di1t4SB2nAO3OBG-8Oz4wBzjOVAzRxuhGEI2VaYh9RbxWC83zEqwnHAg&amp;h=AT1KBAoynSYJEf9f8X28b4OOWCK9Bdux2jr49dP3kVD3euEsNTmFXoJOOjotkQXg5RhAIU4B2x4U6PzTp3MHlKbV9rr2Ej-XTVeUzXixu2PwRLQ0uBYHw7gLvh3iPw4L5hlCfNEVf6AFWXTZMoG-A0V6EAhJUtWX41xJaIWhwQ\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/\u2026\/Constitu\u2026\/Emendas\/Emc\/emc20.htm<\/a>\u00a0&gt;. Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p>Lei Federal 8.398\/1992. Dispon\u00edvel em &lt;\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fleis%2FL8398.htm%3Ffbclid%3DIwAR1YLuZvAlbqFtJcoKz6JCVjNthRyB4T_EnYNCJlUgFlPg_gV2O4o7XCD8Y&amp;h=AT12NFWjd6T4XcndoxK_ZeV50Yny7I_h8jpFuHFSf6gg-Z44pGma5jjoZyhsjT4XH4d3VpV2iM7QoM7E_NeHK61y76SPxsZbA0Uw7EuEe2fJmbCHW0fcusfa0OrcZFhg45VkuUsVMzMe7x9xbdudEbZdFD4k\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8398.htm<\/a>\u00a0&gt; . Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p>Lei Federal 9.528\/1997. Dispon\u00edvel em &lt;\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2FLEIS%2FL9528.htm%3Ffbclid%3DIwAR05UnI7UlDKIa1OuCemXhjcpdqBNXeaSrpuR9f1KglyqsHgpN-zhViUkNw&amp;h=AT0_6P_1M3g-7DYseE8DTGsjKO8yCnWpwdnSNN8OrNyTXVS50UB9te0DMbCj3ox5Sy3Wa6-MF_8KzjliSYq6hU55K65XaP_gU8ycmPpSSxUXsAzAaXiKj4VBjvDk7o02T01etR8q-LrYtuZ6rQcl4DcICB3a\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9528.htm<\/a>\u00a0&gt;. Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p>Lei Federal 8.313\/1991. Dispon\u00edvel em &lt;\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2FLEIS%2FL8313cons.htm%3Ffbclid%3DIwAR024aVmRIVPfIbTGrYdd43ftAhe2-2s9OYTm85nu_0nloNqxzLgpAbW_mQ&amp;h=AT3qPfk2lE9maNJBfuRTxGlAvzzqiuapIVwjxAW6Y_y9LYm9bRU-_d_apLs-xIGzck0NU62p4XBKdQfXIJa2s7hwvIDxEreZeFq02IX8IwOOKwIy3JjJF4e6mDwUxFSa7MUcyNEROmb4TBeRWvxW1Eo80VEa\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L8313cons.htm<\/a>\u00a0&gt;. Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p>Decreto Federal 91.655\/1985. Dispon\u00edvel em &lt;\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fdecreto%2F1980-1989%2F1985-1987%2FD91655.htm%3Ffbclid%3DIwAR1pQm-r0-bCGaMsIuqkD-hrzMB212afDZmvudWc4GZxctfGmvcD90zsfkM&amp;h=AT3L1ajfYr8IVlxGuzNdvk6cnYnBGtL8agtcAGo3jnCS_HGaFTcUNsBQozeU6caJHQdwt0rGVilIclbZT9bT1PJoXy7havEvtSKawDqvpWlCx_5ERYBM-wsz-OnVzrOEyUss7_O06F_hbymdoPWGVnS7M9mV\">http:\/\/www.planalto.gov.br\/\u2026\/decreto\/1\u2026\/1985-1987\/D91655.htm<\/a>\u00a0&gt;. Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p>Decreto Estadual 2.216\/1993. Dispon\u00edvel em &lt;\u00a0<a href=\"https:\/\/l.facebook.com\/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.inema.ba.gov.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2011%2F09%2FDECRETO-N%25C2%25BA-2216-DE-14-DE-JUNHO-DE-1993-Marimbus-Iraquara.pdf%3Ffbclid%3DIwAR1mNoW7A5ZTkWb1y9C2_wPol7MMsoiUFELQq2KryVqVSDvKu_Myh69V_mw&amp;h=AT13-I2vBQslTbzul-NPdbeYhREAsnn6Gj3K3eL-Bdyls86SfiZl1YsaZXrHOjDUyIFB0WtHoto1ytPguNX435uNK23AZfIhiomlPRHzzmgCcpQuFsOwaQu-6mhvwcixl7T6yNyDI6REVYkCsXtoDXc3PIO8\">http:\/\/www.inema.ba.gov.br\/\u2026\/DECRETO-N%C2%BA-2216-DE-14-DE-\u2026<\/a>\u00a0&gt;. Acesso em 20 de janeiro de 2019;<\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n<p>BAHIA, Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. IPAC &#8211; BA \u2013 Invent\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o de acervo cultural; monumentos e s\u00edtios da Serra Geral e Chapada Diamantina. Salvador, 1980;<\/p>\n<p>BAHIA, Secretaria de Turismo. Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os Turisticos \u2013 Suset. Turismo \u00c9tnico-Afro na Bahia. Funda\u00e7\u00e3o Pedro Calmon, Salvador: 2009;<\/p>\n<p>BARATTA, Alessandro. Criminologia critica e cr\u00edtica do direito penal: introdu\u00e7\u00e3o a sociologia do direito penal. 3\u00aa. ed. instituto Carioca de Criminologia, Editora Revan. Rio de Janeiro: 2002;<\/p>\n<p>BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradu\u00e7\u00e3o: Carlos Nelson Coutinho. 7\u00aa reimpress\u00e3o, Elsevier. Rio de Janeiro: 2004;<\/p>\n<p>BOFF, Leonardo. Brasil: construir a refunda\u00e7\u00e3o ou prolongar a depend\u00eancia? Editora Vozes, Petr\u00f3polis. Rio de Janeiro: 2018<\/p>\n<p>BRITO, Francisco Emanuel Matos. Os ecos contradit\u00f3rios do turismo na Chapada Diamantina. EDUFBA, Salvador: 2005;<\/p>\n<p>COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. Tradu\u00e7\u00e3o Jean Melville. 2. ed. Martin Claret. S\u00e3o Paulo: 2008;<\/p>\n<p>FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. Cole\u00e7\u00e3o Corpo e Alma do Brasil. Difus\u00e3o Europeia do Livro. 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O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3361"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3364,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3361\/revisions\/3364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aestrada.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}