Com 23 recomenda\u00e7\u00f5es e ressalvas, inclusive advert\u00eancia de que cometeu \u201cpedalada fiscal\u201d e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas do Governo Rui Costa (PT), referentes a 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mais um \u00f3rg\u00e3o vital\u00edcio peso pesado pago pelos contribuintes para encostar coligados pol\u00edticos. Com a base montada, no legislativo as contas passam tranquilamente.<\/p>\n
Num estado ainda pobre em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, t\u00e3o desigual e carente de saneamento e seguran\u00e7a, o governo gastou no ano passado R$162 milh\u00f5es com propaganda e publicidade, um crescimento de 28% em rela\u00e7\u00e3o a 2016, um absurdo para uma infla\u00e7\u00e3o em torno de 6% e um desempenho praticamente zero do Produto Interno Bruto (PIB), sem aumento salarial para o funcionalismo p\u00fablico. As universidades estaduais pedem socorro.<\/p>\n
O conselheiro-relator Pedro Lino destacou na \u201cpedalada fiscal\u201d o fato do governo ter deixado R$1,6 bilh\u00e3o em Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA), ou seja, os empenhos de contratos feitos para serem honrados em 2018. Isto significa que o estado gastou mais do que arrecadou e constitui crime de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
A auditoria do TCE mostrou quase R$1,6 bilh\u00e3o em DEA, o que representa 3,87% da despesa total empenhada em 2017. A irregularidade estaria ferindo o Artigo 37, inciso 4\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal. De 2013 a 2017, o montante em Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores s\u00f3 fez crescer. O custo com pessoal ultrapassou 90% do limite legal dos gastos.<\/p>\n
Outro item sempre pago pelo povo que fica desfalcado em suas necessidades diz respeito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas a empresas para se instalarem aqui por um punhado minguado de empregos. Muitas delas, depois de certo tempo, vencido o prazo das benesses, fecham as portas e se mudam para outro lugar. Outras d\u00e3o calote, como a chinesa JAC Motors que nem abriu sua f\u00e1brica em Cama\u00e7ari e levou a bolada.<\/p>\n
Em 2017, o estado concedeu um total de R$2,8 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais e renunciou outros R$16,1 milh\u00f5es, n\u00e3o informados pela Secretaria da Fazenda. Segundo advert\u00eancia de Pedro Lino, isso demonstra falta de transpar\u00eancia, aus\u00eancia de planejamento e de crit\u00e9rios para concess\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais concedidos.<\/p>\n
O valor de R$2,8 bilh\u00f5es, de acordo com a conselheira Carolina Costa, equivale a 83% do piso a ser investido em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 preciso fiscalizar e controlar o custo-benef\u00edcio destas opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de incentivos fiscais, conforme recomendaram estes conselheiros em seus pareceres.<\/p>\n
Outras ressalvas dizem respeito ao pagamento por of\u00edcio, sem pr\u00e9vio empenho, relativo \u00e0s contrapresta\u00e7\u00f5es de contratos de Parcerias P\u00fablico-Privadas no total de R$355 milh\u00f5es, e o fato do estado n\u00e3o ter executado as emendas parlamentares impositivas (sou contra este artif\u00edcio pol\u00edtico no legislativo) a que t\u00eam direito os 63 deputados estaduais. Os governos s\u00e3o assim: Quando est\u00e3o fora criticam e quando est\u00e3o dentro fazem o mesmo de seus opositores. Todos farinha do mesmo saco.<\/p>\n
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