Est\u00e1 em fase de an\u00e1lise pela C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista, em conjunto com o poder executivo, o Programa de Lei Complementar que institui e disciplina a cria\u00e7\u00e3o da moradia \u201cMeu Lar\u201d, visando reduzir o d\u00e9ficit habitacional de Conquista de mais de dez mil fam\u00edlias.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Ivan Cordeiro, prometeu dar celeridade ao programa, devido a relev\u00e2ncia social da iniciativa que contar\u00e1 com recursos de 30 milh\u00f5es de reais dos 400 milh\u00f5es de empr\u00e9stimo da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ivan adiantou ser preciso avan\u00e7ar na pol\u00edtica habitacional. \u201cEsta mat\u00e9ria ter\u00e1 toda agilidade do legislativo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da proposta, a Prefeitura Municipal tamb\u00e9m pretende implementar a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e fundi\u00e1ria em \u00e1reas ocupadas por popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A presid\u00eancia da C\u00e2mara assinalou que existe um consenso entre os vereadores sobre a urg\u00eancia do tema.<\/p>\n
\u201cMeu compromisso como presidente da Casa \u00e9 conduzir um debate maduro e \u00e1gil, permitindo que o Programa \u201cMeu Lar\u201d saia do papel o quanto antes, dentro do rigor t\u00e9cnico para que o benef\u00edcio chegue de fato \u00e0s fam\u00edlias mais necessitadas, principalmente \u00e0s mulheres chefes e aos idosos\u201d.<\/p>\n
Foi elaborado um diagn\u00f3stico habitacional do munic\u00edpio que serviu como base para a defini\u00e7\u00e3o das prioridades e das estrat\u00e9gias da pol\u00edtica habitacional. A proposta ainda atualiza a legisla\u00e7\u00e3o municipal, alinhando-a \u00e0s diretrizes do Estatuto da Cidade e \u00e0s pol\u00edticas nacionais de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem (segunda-feira, dia 09\/02), o legislativo discutiu diversos projetos de interesse da comunidade, como a proposta que cria a autoriza\u00e7\u00e3o para o sepultamento de animais dom\u00e9sticos de estima\u00e7\u00e3o em jazigos, t\u00famulos ou campos pertencentes aos seus tutores nos cemit\u00e9rios do munic\u00edpio.<\/p>\n
Os parlamentares discutiram tamb\u00e9m a institui\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) a ser comemorado no dia 20 de setembro, bem como, a proposta que estabelece o Dia Municipal da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica no \u00e2mbito do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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