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Um incansável crítico da Inquisição Católica Apostólica Romana, especialista e conhecedor do assunto, o advogado do Direito Penal, poeta e escritor, Evandro Gomes Brito, teve seus trabalhos e sua vida de desafios dessecados e interpretados através da obra do mesmo título, escrita pela acadêmica e professora Ivone Alves Rocha, lançada na Academia Conquistense de Letras.

No agradecimento à Rozânia Andrade Gomes Brito, esposa do homenageado, a escritora cita “verbis contracta obligatio” – a obrigação contraída por palavras (lembro do meu tempo quando estudava latim no Seminário), revelando que escreveria sobre Evandro se ela me ajudasse e, de fato, cumpriu com a sua palavra. A dedicatória (Toto Corde) é feita a Evandro e à sua família, aos que encontram conforto em Deus e aos membros da Academia Conquistense de Letras.

Especialista do Direito

No livro, o acadêmico Iaro, num texto em francês, descreve Evandro como bom escritor, especialista do direito canônico teológico, que fala sobre o modelo jurídico da Igreja, fundado sobre um sistema feudal durante o século XVI, e que continua ainda atual. Nisso, destaca sua obra “Das Brasas da Inquisição ao Leito da Pedofilia”, de 2014, que se refere aos crimes de abusos sexuais contra crianças.

Sobre esta questão e outras no âmbito da homossexualidade e da hipocrisia dentro da Cúria, Frédéric Martel lançou, há pouco tempo, o livro “No Armário do Vaticano”, um trabalho investigativo que li e comentei em meu blog. Recordei de Evandro, estudioso da Inquisição, que também escreveu sobre o “O Papa Alexandre VI e suas duas amantes”, como aponta Iaro, autor da Introdução da obra de Ivone.

No Proêmio, o advogado Afrânio Leite Garcez fala da trajetória do colega, que nasceu no distrito de José Gonçalves; estudou até o ginasial em Vitória da Conquista; fez o clássico no Colégio Central da Bahia; ingressou no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia; mas teve que abandonar a faculdade por causa da sua militância política no início da ditadura civil-militar de 1964. Foi para São Paulo e depois voltou a estudar na Faculdade de Direito de Niterói.

Afrânio faz um relato dos primeiros livros de Evandro, a partir de 1974, com “Dos Crimes Culposos e Dolo Eventual nos Crimes do Trânsito”, que serviu de inspiração para se tornar lei nacional e criação do Código Nacional de Trânsito; “Comentários ao Decreto Lei 201 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; sonetos; “O Colar de Prata”; “Coletânea do Escritor Conquistense”, “Poetas Contemporâneos de Conquista e Poetas da Bahia e Minas Gerais”. Escreveu ainda O “Santo” Esquadrão da Morte”, “Materialismo Relativo da História” e “Carrascos Canonizados”. Evandro foi ainda fundador da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Brasil.

Modelo Camões

No capítulo “Interpretatio Cessat in Claris” –a interpretação cessa nas coisas claras, Ivone Alves Rocha se aprofunda no trabalho do advogado criminalista ao longo de seus anos de atuação, mas também se refere a Evandro como grande poeta ao modelo de Camões. Durante sua análise crítica sobre o homenageado, transcreve vários de seus poemas (a maioria sonetos), mas aqui confesso que me deixou sensibilizado a criação “O Que é a Poesia”, um épico digno de registro entre os maiores autores da nossa literatura brasileira.

Ivone ressalta que Evandro passa em suas obras, verdades que muitos defensores da fé e da moral desconhecem, citando “O Colar de Prata” e “O Papa Alexandre e suas duas amantes”. Dentre as racionalidades proferidas por Evandro em seus estudos, a autora do livro recorda da sua frase “O homem insensato, mesmo sabendo que não sabe forjar um simples inseto, forja deuses às dúzias para lhes darem razão, ou para justificarem seus modos e interesses”.

A autora se concentra mais na análise dos escritos e trabalhos de Evandro, principalmente no que diz respeito aos crimes da Inquisição e no direito penal, com suas defesas em prol dos mais necessitado. Só no final traça alguns detalhes propriamente de sua vida particular. Ivone assegura que Evandro afasta a hipótese de que a Inquisição na Idade Média (século XII) tenha sido debelada.

O Olhar Peregrino

“Lendo seus livros, pode-se, realmente, concluir que Error facti nec maribus quidem in dammes vel compendiis obest: juris autem error, nec feminisin compendiis prodest, ou seja, o erro de fato não prejudica os homens nos danos ou proveitos; porém o erro de direito não aproveita nem às mulheres nas coisas vantajosas. Prossegue dizendo que podemos concluir em seus textos que a Ignorantia differt ab errore – a ignorância difere do erro.

Ela segue adiante afirmando que em seus sonetos, o advogado lembra que, mesmo em eras difíceis, não se deve generalizar, “generalitas obscuritatem parit, ou seja, a generalidade gera obscuridade. Para ele, o direito é a arte do bom senso – jus est ars boni et aequi.

No capítulo segundo, Ivone se debruça sobre o olhar peregrino do homenageado que considera ser preciso se movimentar, para prosseguir progredindo. Transcreve o soneto “Noite de Setembro”, que o faz lembrar de um amor do passado.

Sobre o conceito de liberdade, a autora do livro diz que Evandro faz lembrar o filósofo Aristóteles, o qual enxerga a liberdade como princípio que rege a escolha voluntária e racional entre alternativas possíveis. Nessa mesma direção, Ivone Rocha destaca a posição de Jean Jacques Rousseau (1712-1778) quando declara que renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem.

Esse olhar peregrino não poderia deixar de lado as críticas de Evandro ao longo da sua vida de pesquisas em relação à Igreja Católica, especialmente no período da Inquisição, na Idade Média. Após assinalar tribunais religiosos, instituídos por diversos papas da época, Evandro ressalta que a finalidade da Inquisição era combater as heresias, assim entendida como doutrina contrária aos ensinamentos da Igreja.

Em sua descrição, Ivone relata diversos trechos do livro “O Papa Alexandre VI e suas duas amantes”, de autoria do advogado, como (…) a Igreja queimava gente em homenagem ao rei. Nesse caso, qual a diferença entre o papa e Nero? O imperador lançava cristãos aos leões e aos tigres, como espetáculo público – desabafa Evandro em seus comentários.

Quanto à Reforma, Evandro analisa que a luta entre católicos e protestantes era uma luta competitiva, à cata de fiéis, para preservação do poder, e nem tanto para a expansão da fé. Ivone descreve ainda a visão do escritor a respeito das relações religiosas que consagravam o medo como expressão de respeito a Deus, e o sacrifício do ser humano como forma de obter aceso aos céus, e os observadores teriam que temer a vingança do Deus do amor.

No terceiro capítulo, Ivone Rocha fala sobre a arte poética de Evandro, de importância social, com mensagens significativas, sobretudo quando expressa valores e vultos históricos de seres humanos de caráter e nobreza de espírito que se rebelam contra as injustiças. Transcreve vários de seus poemas, como “O Povo no Poder”, “Immanuel Kant”, “Machado de Assis”, entre outros.

Questões da Inquisição

No uso dessa linguagem artística, conforme consta do livro da professora, Evandro dedica muitas de suas poesias às questões da Inquisição, homenageia pessoas queridas, como à sua esposa e até à própria confrade Ivone Rocha, no soneto “Homenagem a sempre grande professora”, sem esquecer da sua cidade em “A Vitória da Conquista”.

“O Ser Criança” é um capítulo onde Ivone passa ao leitor a visão do criminalista Evandro sobre a infância, como ela era descrita desde a Idade Média, simplesmente retratada como homens de tamanho pequeno, até os tempos atuais. Em seus textos, segundo Ivone, o advogado faz fortes críticas à pedofilia e aos abusos sexuais, novamente citando crimes mais recentes cometidos por membros da Igreja Católica.

Em “O Corpo e o Espaço”, a autora faz uma espécie de autópsia sobre a personalidade de Evandro Gomes, como advogado, escritor, estudioso, pesquisador e poeta. Com olhar crítico, a escritora fala da importância da literatura nas pessoas. Ivone destaca seus escritos mais atuais, como seus comentários de elogios às mudanças da Igreja pelo Papa Francisco.

A professora encerra seu livro em breve resumo sobre a vida de Evandro, que nasceu no distrito de José Gonçalves, em 28 de julho de 1940, como estudante no Ginásio Padre Palmeira, sua passagem por Salvador, Feira de Santana, São Paulo, Rio de Janeiro e seu retorno a Conquista em 1970. No capítulo final destaca as principais atuações, trabalhos, estudos e pesquisas do biografado (se bem que a obra não é literalmente uma biografia) como advogado criminalista.

Depois da Inquisição, iniciada no século XII, e da Reforma há mais de 500 anos, a Igreja Católica Apostólica Roma volta a protagonizar e a vivenciar sua maior crise de sua história contemporânea, com os escândalos de pedofilia (abusos sexuais de crianças e menores), atos de corrupção (desvios de recursos), resistências e divisões às mudanças em seu seio, intrigas no poder e muita hipocrisia dos prelados, padres, bispos e cardeais homofóbicos e, ao mesmo tempo, homossexuais dentro e fora da Cúria.

Sem o sentido de ódio e declarando não ser, em momento nenhum, anticlerical, o escritor Frédéric Martel publicou o best-seller do New York Times, “No Armário do Vaticano – Poder, Hipocrisia e Homossexualidade” (Editora Objetiva), uma verdadeira devassa explícita das práticas abusivas e escandalizantes perpetradas, principalmente, pelos homens homofóbicos e retrógrados que cercaram e serviram aos papados de João Paulo II e Bento XVI, este o maior inquisidor dos tempos modernos, que fracassou em todos os seus movimentos antigays, contra os casamentos homossexuais e o aborto.

Ler o livro “No Armário do Vaticano” é entrar e conhecer as entranhas dos “pecados”, das mazelas e traições cometidos pelos que se dizem representante de Cristo e da Igreja na terra. É vivenciar de perto a prior crise de sua história depois da Reforma. É acompanhar a decadência e sentir a morte lenta da Igreja, a partir de personagens terríveis, promíscuos e hipócritas, como o Ângelo Sodano, o padre Macial Maciel, Tarcísio Bertone, Afonso Lopez Trujillo que chegou a fazer acordos com narcotraficantes, entregando sacerdotes para o sacrifício e torturas, entre tantos outros, que deixam católicos estarrecidos, envergonhados e revoltados. São verdadeiros desvirtuadores da doutrina cristã.

CONTRA O CELIBATO

O cardeal Ratzinger (Bento XVI), por muito tempo prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (antiga Inquisição), sentenciou e humilhou com castigos vários padres por suas ideias mais avançadas (Teologia da Libertação), como o peruano Gustavo Gutierrez, Leonardo Boff e o frei Beto. Cercado de homofóbicos, como o cardeal Sarah (livro contra o celibato), colocou a Igreja numa rota de colisão com os movimentos LGBTs, os divorciados e até muitos católicos de visão mais aberta.

Para elaborar o livro, que deve ser lido por todos, não somente pela comunidade católica, o autor se aprofundou numa reportagem investigativa que durou quatro anos (entre 2015 a 2018), com várias viagens para a Itália e mais de 30 países. Foram realizadas 1500 entrevistas, sendo 41 cardeais, 52 bispos, 45 núncios apostólicos, onze guardas suíços e mais de 200 padres católicos e seminaristas, para a feitura da obra de 500 páginas. Para apurar informações, chegou a se hospedar no interior do Vaticano e em residências extraterritoriais da Santa Sé.

De acordo com o escritor, “No Armário do Vaticano” se baseia em fatos, citações e fontes rigorosamente exatas, com a maior parte das entrevistas gravadas (400 horas de gravações). Frédéric teve ajuda de uma equipe de 80 colaboradores. Seu editor Jean-Luc Barré acreditou no trabalho e ele fez um agradecimento às suas 28 fontes internas da Cúria Romana, “todos assumidamente gays comigo”. O livro foi defendido e liberado por uma quinzena de advogados.

“Além da mentira e da hipocrisia generalizadas, o Vaticano também é um local de experiências inesperadas: constroem-se lá novas formas de vida em casal; novas relações afetivas; novos modos de vida gay; tenta-se formar a família do futuro; prepara-se a aposentadoria dos velhos homossexuais” – analisa o autor, que ainda classifica cinco perfis de padres, como a “virgem louca”, o “esposo infernal”, o modelo da “louca por afeto”, o Don Juan falsificado” e o modelo “La Montgolfiera”.

A “virgem louca” segue o código dos filósofos católicos Jacques Maritain, François Mauriac e Jean Guitton, e de alguns papas recentes homossexuais homofóbicos, que não são praticantes, mas adeptos da linha do amor platônico. Escolheram a religião para não cederem à tentação; e a batina para escaparem à sua orientação.  O “esposo infernal” é o padre “não assumido”, ou em dúvida, mas consciente de sua homossexualidade e com medo de vivê-la. A “louca por afeto” tem sua identidade. O “Don Juan” não pode ver um rabo de calça. O modelo Montgolfiera é o da perversão que tem redes de prostituição, os tipos cardeais indecentes Alfonso López Trujillo, da Colômbia, de Ângelo Sodano, de Platinette, do padre Macial Maciel, do México e tantos outros da Cúria.

VIDA DUPLA DOS PRELADOS

O escritor enaltece a posição do Papa Francisco que, em suas homilias, fala da hipocrisia e da vida dupla dos prelados, como no prólogo do livro. Ele hoje vive imprensado entre os que apoiam e os tradicionais mais empedernidos. Existe dentro do Vaticano uma “guerra de foice”. Assim aconteceu a enxurrada de escândalos de denúncias divulgadas na mídia sobre casos homossexuais e de corrupção na Cúria. Uma turma queria mesmo era se vingar; passar o sarrafo no cardeal Tarcísio Bertone, o vice Papa durão de Bento XVI, que mandava e desmandava.

Frédéric diz que as aparências de uma instituição talvez nunca tenham sido enganadoras em suas profissões de fé sobre o celibato (agora defendido novamente por Bento XVI), e nos votos de castidade, que escondem uma realidade diferente. Quanto a Francisco, destaca sua frase de que por trás da rigidez, há sempre alguma coisa escondida, referindo-se a uma vida dupla dos prelados.

No capítulo “Domus Sanctae Marthae”, o escritor da obra fala da existência, no Vaticano, de um “código do armário”, que consiste em tolerar a homossexualidade dos padres e dos bispos; desfrutar dela, mas mantê-la em segredo. Sobre esta questão, enfatiza que dezenas de milhares de padres italianos julgaram que a vocação religiosa era a solução para seu problema. O sacerdócio foi, durante muito tempo, a escapatória para os jovens homossexuais, não bem vistos e não engajados em suas aldeias.

Martel cita padres que viveram a Teologia da Libertação e participaram da militância gay, e até morreram de aids, sozinhos, sem o amparo de colegas e da Igreja, o que demonstra a hipocrisia dentro e fora da Cúria. “Os gays foram deixados quase sozinhos perante o Vaticano. Mas talvez seja melhor assim: deixem que fiquem juntos! A batalha entre gays e o Vaticano é uma guerra entre bichas”.

NA FILA DA HOMOFOBIA

No capítulo “A Teoria de Gênero”, o autor tece comentários duros em relação ao cardeal norte-americano Raymond Leo Burke, porta-voz dos tradicionalistas, que encabeça a fila da homofobia. Como exemplo, cita frase do cardeal, em janeiro de 2014: “Não se deve convidar casais gays para jantares de família em que estejam presentes crianças”.

O cardeal comparou casais gays como criminosos que assassinaram alguém, e que tentam ser amáveis com os outros homens. Denunciou que o Papa não tem a liberdade de alterar os ensinamentos da Igreja em relação à imoralidade dos atos homossexuais. O escritor assinalou que em Roma a sua homofobia é tamanha que incomoda os cardeais mais homofóbicos. Para Burke, o casamento homossexual é uma provocação a Deus.

Seu amigo mais próximo, Benjamim Harnwell, dirigente do Dignitatis Humanae Institute (associação ultraconservadora), que reúne prelados mais extremistas, está ligado às ordens mais obscuras como a Ordem de Malta e a Equestre do Santo Sepulcro. Segundo testemunhos ouvidos, parte dos membros da Dignitatis seria constituída por homossexuais praticantes.

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É muito choro e ranger de dentes nos noticiários diários da nossa mídia, com lágrimas de idosos riscados pelas rugas da dura vida nas filas do INSS a rogar, piedosamente, pelos seus justos direitos de aposentadoria e outros benefícios negados. Neste país das castas privilegiadas que vivem em suas mordomias, o povo escravizado só leva pau na moleira.

Nos corredores dos hospitais, nas matrículas nas escolas, nos cadastros para montar uma barraca no carnaval e nas matanças violentas das balas perdidas, nos assaltos dos bandidos e na truculência desvairada militar, são outros vales de lágrimas. São gritos e sussurros engasgados que pedem por justiça.

Os apelos angustiados e lamentosos sempre são dirigidos a Deus, como se Ele fosse o responsável por todos as mazelas, os erros dos homens e as tiranias do poder aqui praticadas neste pedaço de terra paradoxal onde quase nada funciona. Aqui são cometidos os maiores absurdos e ilegalidades, como se tudo fosse normal.

Se existe o livre arbítrio, creio que Deus não tem que se meter nessa maluca bagunça de atos cruéis de injustiças, para resolver os problemas que não foram criados por Ele. O ser humano sempre está na contramão, agindo na direção da contradição e da incoerência, e tenta enganar a si mesmo, como se não fosse de nada culpado.

Só sabe em tudo citar o nome do Supremo, na maioria das vezes, em vão, até em jogos de azar, nas loterias da vida e no futebol, quando vence, ou quando rouba descaradamente. Sempre existe aquela máxima do foi Deus que assim quis, especialmente saída da boca de fanáticos lunáticos fundamentalistas.

O humano agride gananciosamente e com usura capitalista o meio ambiente que, por sua vez, responde e dá o troco merecido, mandando catástrofes, tragédias, devastações e mortes. Ai, metem Deus no meio, e os sobreviventes agradecem sua proteção, como se eles fossem os únicos eleitos inocentes, e os outros os escolhidos do Diabo, que vão para o fogo do inferno.

Enquanto o povo leva pau na moleira todos os dias, e é levado para o mourão das chibatas no lombo e na alma escravas, os poderes legislativo, judiciário e executivo nadam em dinheiro e curtem suas orgias, com privilégios de três meses de férias nababescas com seus supersalários, sem contar o que corre por fora. Essa banda, que é o próprio Estado oligárquico, ainda reclama que ganha pouco e merecia ter mais aumentos.

Faltam recursos para contratar mais servidores para o INSS, para a compra de medicamentos aos doentes, para aparelhar os hospitais, para pagar uma remuneração mais digna aos professores e equipar escolas, para provir de saneamento básico metade da população que vive em favelas e periferias, convivendo com esgotos a céu aberto, mas nunca falta verba graúda para o Congresso Nacional, para as assembleias legislativas e para as quase seis mil câmaras de vereadores inchadas e entupidas de assessores que nada fazem.

O povo brasileiro só leva pau na moleira, se sujeitando ao trabalho escravo (milhões padecem no purgatório da informalidade) e às humilhações dos patrões, com baixos salários atrasados e, muitas vezes, sem direito a férias e outros benefícios. Ainda assim comete a burrice de se dividir, brigar entre si como inimigos ferrenho de morte, cada um defendendo seu canalha, seu ladrão e seu usurpador do poder.

Cada um vive a sua individualidade mesquinha, vegetando enquanto tem um dinheirinho no bolso para tomar umas geladas nos bares, ir a uma festa, comprar um carrinho com prestações a perder de vista, e só reage quando sofre na pele uma injustiça social, uma violência ou uma falta grave de atendimento à saúde, devido à ausência do Estado. Ai, então, o cara aprende a engolir o choro da amargura, e até entra em depressão, abreviando a vida.

O mesmo povo que só leva pau na moleira, é o mesmo que acredita em falsas notícias de que as coisas estão melhorando, e que a ele está reservado um futuro promissor. Levanta as mãos aos céus na espera que de lá caia uma graça divina. Entrega as injustiças a Deus. Nunca aprende a lição e repete festivo sua fé, de dois em dois anos, na boca da urna, crendo ser o dia mais importante de um ato de cidadania. Passa o tempo e ele continua levando pau na moleira.

De um lado a educação de qualidade sendo negada há anos pelos governantes que a colocam fora do conceito de investimento prioritário de uma nação. Do outro, a cultura sendo massacrada e vista como inimiga, e não como a identidade e manifestação livre de um povo, sem a interferência ideológica. Que futuro está reservado para um país nessas condições? É uma reflexão.

No momento atual estamos sendo atacados por mais um vírus mortal contra o conhecimento e o saber, que é o fechamento de escolas, tanto por setores de governos da direita, como da esquerda, principalmente, porque sempre pregou priorizar a educação. Mais um absurdo e uma agressão ao ensino, consentido por uma sociedade anestesiada e individualista que se silencia, ao invés de reagir e se indignar.

Diria, com toda convicção do meu espírito, que nada justifica o fechamento de uma escola, especialmente quando por trás de uma decisão arbitrária dessa natureza está o capitalismo financista de reduzir custos e até colocar o imóvel à venda, em detrimento do bem-estar de centenas e milhares de alunos, professores, funcionários e pais que querem ver seus filhos progredirem para sair da pobreza e da miséria.

QUE DIÁLOGO?

O fechamento de uma escola é como o Estado, através de uma instituição judicial, separar irmãos ainda crianças e distribuir cada um deles para famílias e orfanatos diferentes. No conceito psicológico, isso provoca um trauma, difícil de ser contornado, além de dificultar uma aprendizagem em andamento.

Assim estão fazendo governos municipal (casos em Conquista) e estadual (a escola de Jequié). O procedimento é fechar o estabelecimento de ensino e depois mandar os milhares de estudantes para outras escolas que já estão com excesso de turmas nas salas, muitas delas com 40, 50 e até 60 pessoas amontoadas num só lugar, prejudicando diretamente a evolução do ensino, sem contar a desagregação.

Esses governos deveriam ter o senso de que gente não é gado para ser emprensado, ou imprensado num curral, como “freio de arrumação” quando um motorista de ônibus pisa o pé quando o carro está superlotado. Não, eles não têm sensatez, têm é cinismo quando tentam dar justificativas fajutas, e ainda falam em diálogo com pais e estudantes.

Que diálogo, senhores governadores, se a decisão violenta já está tomada e, como sempre, não voltam atrás? Como tudo neste país de democracia mambembe e tupiniquim, as medidas são sempre unilaterais, isto é, dão a ordem e depois falam na mídia que estão abertos para conversar, só para saírem bem na fita. Conversar o quê? O único diálogo seria ouvir a comunidade e voltar atrás na posição de redução de despesas. Isso eles não fazem, nem a pau.

Quando o movimento contrário ao fechamento engrossa – a manifestação ainda é muito reduzida por causa do comodismo individualista da população, principalmente a interessada – aí eles (os governantes) mandam um batalhão de polícia armada encurralar os alunos e os país, e os tiram na base da força. Diante de todas essas arbitrariedades ainda têm o cinismo e a cara de pau de falar em diálogo. Portanto, nada justifica o fechamento de uma escola.

Muito bom e bem fundamentado o comentário do meu amigo e companheiro jornalista, Carlos Gonzalez, no blog aestrada, (o Bozó quer extinguir a profissão) sobre a avalanche de quebra-molas espalhados por toda cidade, nos becos, esquinas, ruas, avenidas, cruzamentos, nos semáforos, em alguns lugares numa distância de 40 a 50 metros um do outro, (muitos sem sinalização), atanazando a vida dos motoristas e provocando prejuízos.

Não vou aqui me estender muito no assunto, mesmo porque Gonzalez dessecou tudo sobre o tema, citando, inclusive, normas do Código Nacional de Trânsito e as consequências deles para os veículos, como problemas na embreagem, câmbio, desgaste nos motores, nas suspensões e mais gastos de combustível (tão caro) pela redução forçada das marchas.

Conquista já é conhecida como a capital das flores, do frio e até está sendo chamada de suíça baiana (menos com o exagero), mas o título de capital dos quebra-molas não é nada bom. É negativo. A onda dos quebra-molas, minimizado para redutores de velocidade e outros nomes (tudo dá no mesmo) começou nos governos do PT e se expandiu agora no atual mandato de Hérzem Gusmão.

Cada dia e cada semana, você se depara com os monstrengos de concreto em bairros e ruas desconhecidas, basta um acidente no local, acompanhado do pedido dos moradores e logo aparece mais um. Se os condutores conquistenses são pegos de surpresa e se arrebentam neles, agora imagina os visitantes, principalmente à noite (muitos estão apagados e sem sinalização).

A verdade é que eles viraram pragas em Conquista, de tamanhos variados para todos os gostos – tem até o maior do mundo conhecido como o bigode de Pedral – e em locais sem nenhuma necessidade e justificativa onde já existem placas de Pare, Preferencial, de Proibição de entradas à direita, à esquerda e semáforos. Existem no mundo de hoje tantos recursos tecnológicos, como câmaras, radares móveis e imóveis, sem falar nas sinalizações de trânsito, que eles são dispensados, sem contar que são anacrônicos, infernais e estúpidos.

Cabe ao motorista se educar e respeitar os indicadores, e quem ultrapassar e cometer acidentes, mesmo com atropelamento (pedestres também têm grande parcela de culpa), que arque com as consequências financeiras e as devidas penalidades da lei.

No entanto, neste Brasil (a Bahia e Conquista não estão fora) sempre se opta pelo atalho bruto e pelo mais fácil. A repressão militar pesada e truculenta está aí como exemplo, mas a violência e a bandidagem continuam em plena ascensão. Os governos preferem este método mais fácil que investir pesado no campo social, para reduzir as desigualdades e a exclusão. Descriminalizar as drogas é um palavrão neste país atrasado onde insiste alimentar o erro, mas sabemos muito bem os motivos escusos e os interesses que estão por detrás dessas incoerências.

Voltando à questão dos quebra-molas, senhor prefeito, dê um basta neste monte de concretos elevados, verdadeiras arapucas que tomaram conta da cidade, principalmente no bairro Brasil (avenidas Maranhão, Pará, frei Benjamim, Integração) e na Juracy Magalhães! Temos aqui a fábrica dos quebra-molas.

Nossos carros viraram carroças, de no máximo 20 a 30 quilômetros por hora. É desgastante e irritante! Isso não é política de mobilidade urbana. Estamos nos tempos modernos e não no início do século passado das fóbicas. Nossa cidade é bonita e não merece esse amontoado de quebra-molas que enfeiam as ruas e avenidas.

Longe de mim querer ser o dono da razão, mas contra fatos não existem argumentos. Eles estão aí bem escancarados e são assustadores. Só não ver quem não quer. A impressão é que, de um instante para o outro, a nação ficou muda, surda e cega. Não estou aqui com o propósito de mudar a cabeça de ninguém, mas as coisas estão bem claras. Só o ódio e a intolerância nos levam à cegueira e ao precipício mediante a perda da liberdade de expressão.

É muito triste, mas fico aqui em meu canto solitário a imaginar que o nosso país está anestesiado, como um robô teleguiado, sem oposição e sem reagir contra uma frente que intenciona destruir por completo a nossa luta democrática e a nossa pluralidade de pensamento, para seguir a uma só “verdade” imposta por um governo lunático, como tantos outros que aconteceram na história da humanidade.

SEM A OPOSIÇÃO

Estou me reportando, de forma constrangedora, ao caso do nazifascista, o ex-secretário da Cultura, o Roberto Alvim que, despois de defender o discurso plagiado de Joseph Goebbels, o chefe de Propaganda de Adolf Hitler, só foi demitido do cargo depois da forte reação dos judeus e da direita. No cenário macabro, de cabelos alisados, até a ópera de Wagner entrou como música de fundo. Só faltou aparecer a suástica. Pelo que acompanhei, não houve protesto das ditas esquerdas de oposição. Todos dormem o longo sono da inércia. O Alvim poderia até ser criminalizado pela sua fala de apologia ao nazismo, mas ficou por isso mesmo.

O seu chefe, que lhe serve de espelho e dita as ordens, ainda tentou manter o cara, dizendo se tratar de coisa da esquerda comunista. Em sua cabeça cheia de discriminação, de preconceitos e destruição da diversidade humana, disfarçado de democrata, esquerda para ele virou uma psicose doentia. Vamos renascer a cultura que não existe há décadas no Brasil – disse – como se alguém a tivesse matado.

A estratégia de uma arte nacional patriótica e imperativa, ou não será nada”, trata-se de uma condução para impor uma só “verdade”, como foi feito no nazismo e no stalinismo do “realismo socialista”, onde a cultura tinha que seguir os ditames de seus regimes de domínio, inclusive com a queima de livros e banimento completo de artistas e intelectuais que discordavam deles.

Um desastre, deslizes, burrice, ou ações premeditadas de um grupo fascista de extrema que ocupou por pouco tempo a Secretaria da Cultura (o Ministério foi extinto) que, entre outras barbaridades, saiu espalhando que a terra é plana, o rock é um ritmo satânico da prostituição, do aborto e das drogas, e ainda que não houve escravidão no Brasil. O fundamentalismo e o radicalismo vão ser a marca deste governo despreparado. Não se enganem!

Agora entra a atriz Regina Duarte que comunga dos mesmos princípios, para conduzir a cultura. Qual seu preparo para o cargo, e como vai ser esse Prêmio Nacional das Artes? Pelo que está estampado, será um concurso que terá que seguir as diretrizes conservadoras de uma só “verdade” cristã de tradição, pátria e família. Uma só cultura, sem contraponto, sem divergências e sem ser imaginativa e criativa. Uma arte, sem arte e sem ser transgressora na essência da sua palavra. Apologia a que heróis e personagens? Que tipo de moral e bons costumes?

Fico mais com a intenção estratégica, unilateral, pois o chefe maluco vem há um ano dando sua senha de negação da história; de que não houve ditadura e tortura; agride a imprensa e os jornalistas; e não prioriza a preservação do meio ambiente mediante a fiscalização. Por estar em conformidade com sua política de retrocessos, ele resistiu, a princípio, à exoneração do seu secretário.

Não se pode cobrar muito de um povo inculto e analfabeto a quem por anos e até séculos foram negados a educação, o conhecimento, a instrução e o saber. Temos uma população sem massa crítica para reagir, criticar e se indignar com o que vem ocorrendo no Brasil. Um povo submisso que aceita tantos disparates e barbaridades, sem entender que estamos sendo levados para um futuro perigoso de um passado medieval e inquisitório.

No entanto, confesso que fico horrorizado, estarrecido e morto por dentro ao ver pessoas de nível bem mais elevado, como intelectuais e professores universitários apoiar e relativizar tais ideias nazifascistas, negando estudos científicos e chamando de “bosta e merda” grandes institutos de pesquisas, como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais), por exemplo. Afirmar que eles estão cheios de esquerdistas comunistas, como diz o chefe eleito. Falar até que os órgãos da ONU estão ocupados por comunistas. Contemporizar que o ex-secretário foi apenas burro e infeliz.

É muito decepcionante quando ouço dessa gente “privilegiada”, que se diz acadêmica em mestrado e doutorado, negar todos os discursos misóginos, racistas, homofóbicos e xenófobos que o capitão-presidente proferiu na Câmara quando era deputado. Rasteiramente indagar, cadê as provas? Comparar as queimadas da Amazônia com as da Austrália. Concordar de que os índios não precisam de terra e que devem ir morar nas cidades. Proferir absurdos de que a mídia divulga mentiras, faz estardalhaços e sensacionalismos, e que jornalistas devem mesmo desaparecer.

Carlos Albán González – jornalista

Tornar-se a capital de um estado, que incluísse o sul e o sudoeste baianos, é a ambição da maioria dos 338.480 habitantes de Vitória da Conquista. O caminho até lá não depende somente da amabilidade do seu povo e do sabor do seu delicioso café. Há necessidade de se afastar alguns obstáculos. Um deles, é a falta de um plano de mobilidade urbana, solicitação feita pela Prefeitura, em fevereiro passado, à Fundação de Engenharia Politécnica.

Na proposta, em fase de elaboração, haverá certamente um capítulo alusivo aos incontáveis quebra-molas das ruas e avenidas de Conquista. Execrados por urbanistas, essas aberrações usadas no passado se constituem num entrave à execução de um moderno plano de mobilidade urbana.

Instalados em vias públicas, rodovias e condomínios residenciais, construídos em concreto ou asfalto, os enervantes quebra-molas, – também chamados de lombadas, lombas e onduladores transversais -, são as principais reivindicações das câmaras municipais aos prefeitos de nossas cidades. Significam uma espécie de “recompensa” aos eleitores que lhe deram uma sinecura por quatro anos.

Vitória da Conquista não foge a essa realidade. Construídos sem autorização e fiscalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e sem obedecer às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), esses importunos obstáculos estão em toda parte, causando danos materiais, físicos e ambientais, e até mortes, aos seus moradores. A média de implantação das lombadas nesta cidade, sem observância de sinalização, é de uma por semana. Mais de 200 pedidos aprovados pelos vereadores aguardam despacho favorável da Secretaria Municipal de Mobilidade

Urbana.

“A lombada física pune 100% dos motoristas, e não somente os que infringem a lei”, observa o catarinense Rudolf Clebsch, especialista em Trânsito. No site www.ctbdigital.com.br encontramos as seguintes informações: ao passar sobre um quebra-mola o veículo consome duas vezes mais combustível e duplica a liberação de gases poluentes, como o CO2 (gás carbônico), segundo estudo da organização britânica “Automobile Association”; aumenta o ruído, provocado pela frenagem e aceleração; o sistema de suspensão do veículo, o cárter do motor e a caixa de marchas sofrem um maior desgaste; acarreta desconforto aos ocupantes do veículo, principalmente às crianças acomodadas nas cadeirinhas, no banco traseiro; não é recomendado em vias que servem de rotas de ônibus; prejudica o deslocamento rápido de veículos de emergência (ambulâncias e viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros).

Além dessas observações inseridas no CTB, as editorias policiais dos órgãos de comunicação constantemente publicam notícias de assaltos a carros-fortes e carretas, nas rodovias, justamente nos pontos de lombadas, onde os motoristas são forçados a usar a marcha bastante lenta. Aqui, em Conquista, tenho notado que os quebra-molas, quase todos sem sinalização e sem pintura, colocados na Avenida Juracy Magalhães e na BR-116 (trecho que corta a cidade), favorecem a ação dos assaltantes.

“As ondulações transversais, mais conhecidas como quebra-molas, redutores de velocidade ou lombadas, estão proibidas pelo CTB, salvo em casos especiais, definidos pelo órgão ou entidade competente”. Esta norma do Contran regulamenta os casos especiais e determina os padrões e critérios para a implantação desses equipamentos. Os do tipo 1 (para as vias urbanas) devem ter 8 cm. de altura e 1,5 m. de largura; os do tipo 2 (para as estradas), 10 cm. de altura e 3 m. de largura.

Para conhecimento das autoridades municipais, o CTB, em seu artigo 94, esclarece que, aprovada a necessidade de se construir uma lombada, a obrigação pela sinalização é do responsável pela execução da obra. O descumprimento dos artigos 93 e 94 é punido com multas, que variam de R$81,35 a R$488,10. “independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis”. O servidor público que “fechar os olhos” para tais irregularidades também é passível de sanção administrativa.

A legislação prevê que as pessoas físicas ou jurídicas que se sentirem prejudicadas – veículos danificados e vítimas de acidentes –, ao trafegar sobre as lombadas, têm o direito de mover ações na Justiça contra os órgãos de trânsito ou contra as prefeituras.

Na maioria dos casos, as vítimas não se sentem dispostas a reclamar, por conhecerem a morosidade da Justiça no Brasil. No meu tempo de repórter da Sucursal de Salvador do “Estadão” soube que o proprietário de um carro invadiu o prédio da prefeitura, na Praça Municipal, e colocou sobre a mesa do prefeito e radialista (colega de Herzem Gusmão) Fernando José Guimarães Rocha (1943-1998) o que restou de um pneu rasgado por um buraco na via pública. Eu não aconselho o conquistense a cometer esse extremo, o que transformaria o gabinete do nosso prefeito em loja de sucatas.

Observamos que, apesar da existência de uma legislação, as prefeituras continuam atendendo aos pedidos eleitoreiros dos vereadores. Ao mesmo tempo, os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) não exercem a função de impedir a instalação desses enervantes equipamentos, ou de determinar a destruição dos considerados irregulares, substituindo-os por guardas de trânsito (mais 100 serão contratados em Conquista) e pela Guarda Municipal, recentemente criada nesta cidade.

O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Alison Carneiro, está lançando o livro “O Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” onde traça um panorama do problema no país e aponta que, mesmo com os avanços na área, as investidas do capitalismo selvagem e ganancioso contra os trabalhadores não param.

Numa entrevista a um jornal da capital, ele confessa que não esperava vivenciar a rapidez e o tamanho retrocesso na proteção ao trabalho que estamos vivendo. Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho foi um duro golpe no equilíbrio das relações de trabalho no país. “O trabalhador perdeu a referência de um órgão que cuidava de seus interesses”.

Em sua opinião, o que mais preocupa são os retrocessos que vêm ocorrendo desde 2012 quando todos os indicadores de repressão passaram a cair. Destaca que houve uma redução do número de fiscalizações, de trabalhadores resgatados e de auditores fiscais nomeados. Hoje, de acordo com o estudioso, temos menos auditores no órgão do que tínhamos em 1995. No entanto, o número de empresas multiplicou por uma dezena de vezes. Existem mais de 1.200 cargos vagos.

A escravidão contemporânea não acontece somente na área rural, mas também no ambiente urbano, como na atividade doméstica, na construção civil, extração de madeira e confecção de vestuário. A submissão de trabalhadores em condições de escravidão está em qualquer lugar.

Carneiro citou que a The Walt Free, que estuda o tema mundialmente, estimou que no Brasil havia cerca de 369 mil pessoas vivendo em regime de escravidão em 2018. Em sua análise, o número é muito alto, e a Bahia está inserida neste contexto. A situação só tem piorado, principalmente depois da reforma trabalhista aprovada no governo Temer, e com o atual de linha fascista de extrema-direita.

BESTEIROIS

Bem, mudando de um assunto para outro, sabemos que o Brasil tem um baixo nível cultural, e isso está caracterizado pelas buscas que são feitas na internet, na maioria besteiróis, ou temas que não estão relacionados ao conhecimento mais aprofundado do saber escolar, como fontes para aprendizagem do indivíduo.

Uma pesquisa constatou que no ano passado, os assuntos mais procurados na ferramenta Google Trends foram Copa América, Tabela do Brasileirão, Gugu Liberato e Gabriel Diniz. Dentre as perguntas mais buscadas, em primeiro lugar foi o WhatsApp, ou o motivo da rede de mensagens ter parado de funcionar. Por que o Japão está na Copa América e por que Carlinhos Brown saiu do The Voice? – foram outras principais perguntas feitas.

Dentre os acontecimentos mais pesquisados no Brasil em 2019, o futebol aparece no topo, com a Copa América em primeiro lugar, seguida da Copa do Mundo de Futebol Feminino e sobre a Libertadores. Isso é o retrato de um país, cujas pessoas relegam suas histórias e nem estão ai pra política ou questões socioeconômicas do seu povo.

Com a liberação do abate pelos frigoríficos (três na Bahia), os jumentos, jegues ou asnos, parte da cultura e da história nordestina, estarão extintos dentro de mais quatro anos, conforme avaliação feita pela Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, composta por organizações de proteção dos animais.

Os governos estadual e federal resolveram liberar o abate para os estabelecimentos localizados em Itapetinga, no sudoeste, Amargosa e Simões Filho, que comercializam a carne e a pele para os chineses, utilizados na culinária e para obter o Ejiao, produto que serve para tratar de problemas de anemia, insônia e impotência sexual, segundo a medicina chinesa.

Como explicou a coordenadora do movimento da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislene Brandão, “a gente tem uma tradição de cuidar desses animais, pois eles são como membros das famílias em muitos lugares. Temos lutado contra a escravização deles e defendido a criação de um santuário. No entanto, para nossa surpresa, em vez do santuário, o governo fez foi autorizar o abate”.

Argumento de empregos

O capital mesquinho e a pequena geração de empregos estão acima da sobrevivência desses animais, que são símbolos do Nordeste. Foram trazidos pelos portugueses para o Brasil há 500 anos e se adaptaram muito bem na região seca onde, com suas cangalhas, são utilizados para o transporte de cargas.

Com esse argumento fajuto, insensível e desumano, o diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Maurício Bacelar, defende a comercialização. De uma forma contraditória, diz que a intenção é preservar a espécie, mas não podemos nos dar ao luxo de perder cerca de 250 empregos que um frigorífico proporciona.

Além do mais, de acordo com ele, o país não pode abrir mão de uma receita de exportação, que deve ser uma quantia insignificante diante do montante que o país vende em forma de matérias-primas para o exterior.

Aliás, o Brasil continua sendo um país de economia atrasada e arcaica que, praticamente, só exporta produtos primários, como grãos, ferro, petróleo cru e carnes, incluindo agora no pacote a dos jegues.  Isso denota insensibilidade, fraqueza e ganância exagerada por parte dos governos e dos empresários. Muitos afirmam ainda que esta carne de jumento é dada aos chineses como brinde para atrair novos investimento.

O diretor da Adab, um órgão do governo estadual do PT, dito de esquerda, declarou ainda que está estudando junto ao Ministério da Agricultura (governo de extrema-direita), uma portaria para regulamentação do abate desses animais para que possamos tomar todos os cuidados para o seu bem-estar. Irônico que esse bem-estar de que ele fala é justamente matar e exterminar de vez os pobres e inocentes jumentos.

Os municípios de Euclides da Cunha e Santo Estevão são os que registraram mais baixa transparência na Bahia e no Brasil, segundo avaliação feita pela Controladoria Geral da União, em 2018 e atualizada em 2019, com cidades acima de 50 mil habitantes. Com mais transparência ficou Vitória da Conquista, em segundo lugar em todo Nordeste e sétimo no país.

A Lei da Transparência, 131/2009, determina que os municípios devem detalhar e disponibilizar informações sobre execução orçamentária e financeira em seus sites a todos os cidadãos. No entanto, na Bahia, como em outros estados, os dados são vergonhosos quando se trata de clareza sobre gastos públicos e práticas de corrupção.

Um jornal da capital publicou uma matéria onde mostra que Euclides da Cunha apresentou pontuação abaixo de 2 (a média nacional é de 6,5). Com isso, a cidade baiana foi classificada entre as 10 menos transparentes no Brasil (sexto lugar). Já Santo Estevão teve o pior desempenho entre todos os municípios da Bahia, e a terceira menos transparente do Brasil.

Em todo país, os piores desempenhos foram registrados em Santana, no Amapá, e Manacapuru, no Amazonas. Quanto a estrutura interna de combate à corrupção, outras cidades baianas se mostraram despreparadas, conforme mostrou um levantamento do Instituto não Aceito Corrupção, com 1651 cidades, feito entre novembro de 2018 e agosto de 2019.

Além de Conquista, bem avaliada – não se pode dizer o mesmo da Câmara de Vereadores onde não se sabe o salário dos parlamentares, número de assessores, quanto ganha cada um e outros itens essenciais – Salvador obteve 8,79, acima da média dos municípios brasileiros e dentro da média das capitais, ou seja, 8,4.

A pesquisa do Instituto apontou que a segunda maior cidade da Bahia (Conquista é a terceira), Feira de Santana não conta com ouvidoria, corregedoria, auditoria governamental, programa de integridade pública e código de ética. Por lá, no ano passado, uma investigação do Ministério Público constatou a existência de uma quadrilha responsável por desviar recursos da saúde pública, num montante de 100 milhões de reais.

De acordo ainda com o Instituto, 82% das gestões baianas não contam com programas de integridades que ajudam na detecção de fraudes nos processos de execução e licitação de contratos. Outra situação é que 59 dos municípios não possuem auditoria. Para especialistas no assunto, apesar da lei, não foi instituído no Brasil a cultura da transparência. Ainda estamos muito longe do patamar desejável.

Além da lei, o cidadão pode ainda recorrer à Lei de Acesso à Informação, número 12.527, de 18/11/2011. Essa lei oferece respaldo para que qualquer pessoa física ou jurídica solicite informações aos órgãos públicos, que têm prazo de 20 dias para dar uma resposta, podendo ser prorrogado por mais 10 no site www.esic.cgu.gov.br, ou presencialmente.