:: 15/fev/2020 . 11:14

Nesse capítulo, o autor do livro explica, através da história, que há no Brasil um combate inconsequente à corrupção, que impõe mais danos do que benefícios. Afirma que as leis de combate à corrupção são filhotes da legislação Antimáfia que aparece na Itália e depois nos EUA.

A expressão organização criminosa, segundo ele, remete à máfia italiana, lembrando os filmes de gênero: a Cosa Nostra, que se radicou na Sicília. A origem da organização é controversa, mas remonta aos normandos que conquistaram a Sicília, em 1061, e espalharam revolta contra o reinado de Carlos I de Anjou. Tomaram a ilha, em 1266, ou ainda advém dos Beati Paoli, uma seita secreta formada por vingadores e justiceiros. Eles usavam capuzes da ordem monástica de São Francisco de Paula, patrono dos reinos de Nápoles e da Sicília.

Segundo sua pesquisa, a organização estabeleceu um verdadeiro mercado de serviços, a partir da necessidade de proteção dos donos de terra, diante da ausência do Estado. A história prova que a proteção – o serviço mafioso da proteção – é filha da extorsão. Antes do aparecimento do Estado, a máfia assumiu os espaços, que mais tarde compartilharia com o governo e outros poderes constituídos. É mais velha que o Estado, com o qual travou uma guerra “sentada”, de faz de contas.

As franquias da máfia, como esclarece Walfrido, cresceram em ambientes onde o Estado claudicava, em meio à pobreza e à desigualdade social, na condição de distribuidora de justiça e de promotora da ordem e da segurança. A Cosa Nostra, a Camorra e a Ndrangheta destacaram-se pela capacidade de se institucionalizar. Floresceram como organização empresarial criminosa transnacional, a partir de suas regras.

Conta a história que ela a apareceu como governo por meio da infiltração nos sistemas sociais, econômicos, políticos e jurídicos. Foi capaz de criar células replicantes e derivações nas mais variadas regiões italianas, e também fora do país, como nos EUA. “O combate à máfia é, antes de tudo, uma disputa de poder, o cabo de guerra entre o poder formal e o material”.

Aponta o autor do livro que a primeira produção do legislativo italiano que combateu a máfia como delinquência apareceu, em 1982, com a aprovação da Lei Regional La Torre, de número 646, se bem que as leis 1423, de 1956 e a 575, de 1965, já tocavam no assunto, mas centravam-se nas pessoas e não nas organizações criminosas.

Prosseguindo, o estudo revela que somente depois do homicídio de Pio La Torre e de Carlo Alberto Dalla Chiesa é que seria aprovada a Lei Regional La Torre, que introduziu o crime de associação criminosa. O Decreto Lei 629, de 1982, convertido em Lei 726, do mesmo ano, propôs medidas urgentes na luta contra a delinquência mafiosa, constituindo um Alto Comissariado, cuja competência seria ampliada pela Lei 486, de 1988, subordinada ao Ministério do Interior.

A Lei Cava Vassalli, de 1990, reforçou as medidas patrimoniais, aparelhando o combate à máfia. Outras medidas apareceram, em 1991, para relativizar os sigilos fiscal e societário. A Lei 197, do mesmo ano, aumentou o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, e a 410 aperfeiçoou o programa de proteção a testemunhas.

“Massacre de Capaci”

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A precária situação das estradas vicinais na zona rural foi alvo de muitas críticas da maioria dos parlamentares que falaram sexta-feira (dia 14/02) na sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que teve uma plenária bastante vazia, com ausência de alguns vereadores. De um modo geral, o legislativo cobrou mais atenção do poder executivo para com as periferias da cidade e as populações do campo que sofrem com a falta de serviços nos postos de saúde e fechamento de escolas.

O próprio Gilmar Ferraz, que há pouco deixou a Secretaria de Agricultura, fez várias reclamações sobre as necessidades vividas pelos moradores da zona rural. Ele demonstrou preocupação com as pessoas que têm problemas de necessidades especiais quanto a falta de assistência, especialmente no item atendimento à saúde.

O vereador Coriolano Moraes foi mais enfático ao fazer duras críticas com relação às estradas vicinais, principalmente na região do distrito de José Gonçalves. Citou, inclusive, que deixou de visitar alguns povoados nesta semana porque as estradas estavam sem condições de passagem de carros. “Gente, a área rural de Vitória da Conquista está abandonada”- clamou o parlamentar, acrescentando que o povo reza para não adoecer.

Outro que também levantou suas críticas quanto as estradas na zona rural foi o vereador “Bibia”. A colega Lúcia Rocha condenou o fechamento de uma escola no povoado de Malhada e pediu à Prefeitura Municipal que reforme o posto de saúde da localidade. Em sua fala, reivindicou também serviços de paisagismo (plantio de árvores) na Avenida Frei Benjamim, uma das maiores da cidade.

Nildma Ribeiro reclamou da precariedade em que se encontra a unidade de saúde Nelson Barros, no Bairro do Kadija. Segundo ela, faltam medicamentos e equipamentos para atender a comunidade. Solicitou asfaltamento para o Bairro Cidade Modelo onde falta tudo, de acordo com a vereadora.

O parlamentar Rodrigo Moreira acusou o secretário de Transparência de falta de transparência em suas contas, sobretudo em relação às suas viagens que tiveram gastos de mais de 60 mil reais no ano passado. Chamando de Secretaria da “Intransparência”, acusou ainda o chefe da pasta de empregar pessoas de sua família na prefeitura, como mãe e ex-namorada.

Ele fez uma espécie de prestações de contas de sua atuação, mostrando preocupação quanto ao cumprimento da lei de estacionamentos privados onde o usuário deve pagar pelo tempo de uso do carro no local e não por hora fechada. Ele pediu das autoridades a cassação definitivo do alvará dos postos    de combustíveis que vendem produtos adulterados.