Os municípios de Euclides da Cunha e Santo Estevão são os que registraram mais baixa transparência na Bahia e no Brasil, segundo avaliação feita pela Controladoria Geral da União, em 2018 e atualizada em 2019, com cidades acima de 50 mil habitantes. Com mais transparência ficou Vitória da Conquista, em segundo lugar em todo Nordeste e sétimo no país.

A Lei da Transparência, 131/2009, determina que os municípios devem detalhar e disponibilizar informações sobre execução orçamentária e financeira em seus sites a todos os cidadãos. No entanto, na Bahia, como em outros estados, os dados são vergonhosos quando se trata de clareza sobre gastos públicos e práticas de corrupção.

Um jornal da capital publicou uma matéria onde mostra que Euclides da Cunha apresentou pontuação abaixo de 2 (a média nacional é de 6,5). Com isso, a cidade baiana foi classificada entre as 10 menos transparentes no Brasil (sexto lugar). Já Santo Estevão teve o pior desempenho entre todos os municípios da Bahia, e a terceira menos transparente do Brasil.

Em todo país, os piores desempenhos foram registrados em Santana, no Amapá, e Manacapuru, no Amazonas. Quanto a estrutura interna de combate à corrupção, outras cidades baianas se mostraram despreparadas, conforme mostrou um levantamento do Instituto não Aceito Corrupção, com 1651 cidades, feito entre novembro de 2018 e agosto de 2019.

Além de Conquista, bem avaliada – não se pode dizer o mesmo da Câmara de Vereadores onde não se sabe o salário dos parlamentares, número de assessores, quanto ganha cada um e outros itens essenciais – Salvador obteve 8,79, acima da média dos municípios brasileiros e dentro da média das capitais, ou seja, 8,4.

A pesquisa do Instituto apontou que a segunda maior cidade da Bahia (Conquista é a terceira), Feira de Santana não conta com ouvidoria, corregedoria, auditoria governamental, programa de integridade pública e código de ética. Por lá, no ano passado, uma investigação do Ministério Público constatou a existência de uma quadrilha responsável por desviar recursos da saúde pública, num montante de 100 milhões de reais.

De acordo ainda com o Instituto, 82% das gestões baianas não contam com programas de integridades que ajudam na detecção de fraudes nos processos de execução e licitação de contratos. Outra situação é que 59 dos municípios não possuem auditoria. Para especialistas no assunto, apesar da lei, não foi instituído no Brasil a cultura da transparência. Ainda estamos muito longe do patamar desejável.

Além da lei, o cidadão pode ainda recorrer à Lei de Acesso à Informação, número 12.527, de 18/11/2011. Essa lei oferece respaldo para que qualquer pessoa física ou jurídica solicite informações aos órgãos públicos, que têm prazo de 20 dias para dar uma resposta, podendo ser prorrogado por mais 10 no site www.esic.cgu.gov.br, ou presencialmente.