:: 20/nov/2019 . 23:58

Na sessão passada da Câmara de Vereadores, da última quarta-feira (dia 13/11), o parlamentar David Salomão fez sérias acusações ao presidente da Casa, Luciano Gomes, sobre supostos desvios de dinheiro do seu gabinete, usando palavras pesadas de “ladrão”, durante a votação do empréstimo de 60 milhões de reais pedido pela Prefeitura Municipal, assunto que ainda rola nos bastidores do legislativo.

Na sessão mista de ontem (dia 20/11), em clima mais ameno, foi comemorado o “Dia da Consciência Negra”, com apresentação musical de uma banda que falava da liberdade da cultura afrodescendente. Mesmo assim, muitos ainda comentavam o bate-boca da reunião passada, e o que deve acontecer com o vereador e o presidente da Câmara.

Na abertura dos trabalhos de ontem foi apresentado um vídeo onde mostrou vários termos que denotam o racismo no Brasil, como a frase “Negro de Alma Branca”. Logo depois foi formada a mesa da sessão mista, e falou a vereadora Nildma Ribeiro, que pediu mais respeito aos negros, fazendo um apelo para que as pessoas parem com a intolerância, inclusive a religiosa

O sistema de cotas

O professor Reginaldo Santos Pereira, pró-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Uesb, fez questão de mostrar o papel da instituição de ensino superior no sentido de reduzir o preconceito desde 2008, quando passou a adotar o sistema de cotas, colocando 50% das vagas do vestibular para os negros, indígenas e deficientes.

Reginaldo destacou que hoje 70% dos alunos que frequentam a universidade são oriundos das escolas públicas, e que hoje a Uesb já possui cursos de pós-graduação para discutir culturas africanas. Também o professor da Uesb, Roque Mendes Prado, fez parte da mesa comemorativa dizendo que a desigualdade social é o fator de maior prejuízo para a etnia negra, e que o estudo e a formação escolar são maiores instrumentos de distribuição de renda.

Eliene Santos Novais lembrou que em 2017 foi feita uma carta à Câmara solicitando a instituição, em Vitória da Conquista, do Dia da Liberdade Religiosa. No ano passado foi feito outro pedido de certificação das localidades dos centros de candomblé, e completou que nada disso foi atendido até hoje. Afirmou ser quilombola, e que os negros ainda incomodam. De acordo com ela, sabemos dos nossos direitos e “vamos continuar lutando por eles”.

Alberto Gonçalves ressaltou que todos os anos os discursos são os mesmos, mas que nada muda, permanecendo o preconceito. “Vamos sempre continuar na mesma discussão de todos os anos”? – indagou aos presentes à sessão comemorativa do Dia da Consciência Negra. Assinalou que muita gente tem receio de visitar uma comunidade quilombola.

O coordenador da Igualdade Social do Município, Roberto Silva, afirmou que o Dia é de luta, acrescentando que o poder executivo atual vem realizando diversas ações no sentido de combater o racismo e proporcionar mais direitos aos negros. Conclamou a todos a comparecer à programação, nesta quinta-feira, na Praça 9 de Novembro, para marcar o Dia da Consciência Negra, com rodas de capoeira, penteados de cabelos e outras atividades.

O vereador Cícero Custódio usou a palavra para pedir mais união e resistência aos negros. Assinalou que em toda sua vida foi discriminado como negro e deficiente físico. No entanto, disse que atualmente existem negros em todas as universidades. “Somos hoje uma população vencedora”.

Seu colega Jorge Bezerra saudou os agentes municipais de segurança patrimonial que também participaram da sessão, e prestou sua homenagem à comunidade negra. “Todos os cidadãos devem ser tratados com dignidade”. Também o parlamentar Waldemir Dias lembrou dos agentes de segurança e citou que mais da metade das universidades públicas estão sendo ocupadas por negros e pardos.  Fez um apelo para que o legislativo institua uma política de combate ao racismo.

Outros vereadores como Bibia, Danilo Kiribamba e Luis Carlos “Dudé” também discursaram em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Bibia recordou que muitos trabalharam nas lavouras de cacau e nos canaviais para enriquecer os ricos. Dudè fez um pronunciamento inflamado e aplaudido, afirmando que somente aqueles que vieram lá da ponta sabem o quanto sofreram e ainda sofrem com o racismo e o preconceito.

Pela passagem dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, o Brasil tem um motivo para comemorar a redução da mortalidade infantil, mas, ao mesmo tempo, pouco a celebrar por causa da violência com mortes contra as crianças e os adolescentes. Como num quadro de um antigo programa humorístico da televisão brasileira, o país dá um passo à frente e dois para trás.

Na verdade, em nosso Brasil é o sistema brutal da repressão e da corrupção quem precisa ser curado. De um lado, conseguiu-se reduzir o alto índice de mortalidade infantil, mas, de outro lado, elevou-se a quantidade de mortes em razão do tráfico de drogas nas periferias das médias e grandes cidades e, também, em virtude da violência policial. Tudo isso tem uma causa maior que é a crescente e profunda desigualdade social.

A Convenção sobre os Direitos da Criança faz parte do tratado dos Direitos Humanos, adotada por 196 países, e inspira o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estado da Criança e do Adolescente, criado em 1990, os quais não são respeitados.

PRIVAÇÕES

Houve até uma diminuição do analfabetismo e mais inclusão de vulneráveis, mas quase a metade dos 60 milhões de crianças sofre privações de um dos direitos, como acesso à água, saneamento, moradia, educação e proteção contra o trabalho infantil. De acordo com o relatório da ONU, as crianças no Brasil de até cinco anos respondem por 40% das desassistidas.

No grupo entre seis a dez anos, o percentual sobe para 45%. Chega a 58% quando se trata de 11 a 13 anos e a 60% no caso dos adolescentes de 14 a 17 anos. Como, infelizmente, estamos num governo de retrocesso, onde o mandatário da nação tira foto com uma criança de arma na mão e incentiva a repressão militar, as perspectivas não são nada boas.

Só reverteremos este processo quando estas leis, o tratado da Convenção, o Estatuto e a Carga Magna forem respeitados e, para tanto, tem que haver governos que se preocupem com o social, adotando políticas sérias e sem corrupção nas áreas da educação, do saneamento, na distribuição de renda e na inclusão de todos. Fora isso, sempre vamos dar um passo à frente e dois para trás. Vamos continuar sendo uma piada.