Com a participação de várias representantes de entidades da sociedade que combatem a violência contra as mulheres, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou, ontem, dia 07/08, uma sessão especial para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha, concluindo que muito ainda tem por fazer para reduzir as agressões sofridas contra o sexo feminino, principalmente por parte de maridos e parentes.

Na ocasião, foram citados números de violências que, infelizmente, só têm aumentado, apesar das leis terem endurecido contra os agressores. Falaram  em defesa da mulher as vereadoras Nildma Ribeiro, Viviane Sampaio, a diretora da União das Mulheres de Conquista, Maria Otília Soares, Luciana Silva, da Comissão das Mulheres da OAB regional, a capitã Débora Brito Nascimento e outras representantes da Faculdade Fainor e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Uesb.

Saúde pública

A vereadora Nildma Ribeiro destacou que a violência contra a mulher no Brasil é uma questão de saúde pública, que cabe também aos homens se conscientizarem a respeito do problema. Lembrou que agosto é o mês de combate contra este tipo de violência, e que está com projeto no sentido de estabelecer o dia 17 como data municipal de combate ao feminicídio.

Ela citou ainda que 43% das vítimas são menores de 14 anos, e 18% entre 15 a 18 anos. A maior parte das agredidas tem relação com o agressor. Otília afirmou que, apesar das leis de prevenção, “ainda temos muito trabalho pela frente”. Segundo ela, “a violência em sí já é uma doença, pior ainda quando é contra a mulher”. “Isso é uma praga, e uma prática abominável em nossa sociedade”.

A representante da OAB, Luciana indagou por que foi preciso estabelecer uma lei para proteger a mulher, e respondeu porque vivemos numa sociedade desigual onde as mulheres são as maiores vítimas. Todas elogiaram o trabalho da polícia através da Ronda Maria da Penha, uma mulher que por muitos anos foi agredida pelo seu marido e terminou ficando paraplégica numa cadeira de rodas, daí a origem da criação da lei, mas ainda persiste a impunidade em muitos casos.

Outras leis e a incoerência

No Brasil existem muitas leis e estatutos de proteção em defesa de várias camadas da população, como o Estatuto da Criança, do Idoso e do Consumidor, só para citar alguns, mas, na prática pouca coisa funciona, sem contar nas incoerências e paradoxos quando o cidadão procura reivindicar seus direitos.

O Estatuto do Idoso, por exemplo, é um dos mais violados e desrespeitados.  Basta olhar nas ruas as vagas de estacionamento ocupadas por quem não tem direito. Outra questão é a incoerência da lei que não é reparada, se for comparada com a população de idosos no país.

De acordo com as estatísticas, mais de 30% dos habitantes já estão na faixa superior aos 60 anos, mas as lotéricas e bancos só reservam um caixa para atendimento prioritário, incluindo ai mulheres grávidas, deficientes e pessoas com crianças, tornando um sofrimento maior para este tipo de usuário do que se ele for optar pela fila normal. É uma total incoerência do poder público, e que o brasileiro não reclama.

O mesmo acontece com relação a vagas de estacionamentos para carros nas médias e grandes cidades, como em Vitória da Conquista, por exemplo. No centro existem poucas vagas destinadas aos idosos e, para piorar ainda mais a situação, tem muita gente que não é idosa, mas ocupa o local. Além de incoerentes, a grande maioria das leis no Brasil não é cumprida.