Diagnósticos sobre a situação dos idosos, situação do Estatuto da Criança e dos Adolescentes, a Pastoral dos Menores, dos presidiários, dos deficientes físicos e suas dificuldades de mobilização, dos moradores de rua, da violência contra as mulheres e o feminicídio em Vitória da Conquista foram apresentados ontem (dia 12) na sessão da Câmara de Vereadores pelos estudantes de direito da Faculdade Fainor.

Da Tribuna Livre da Casa, o professor Carlos Públio abriu os trabalhos falando das pesquisas realizadas pelos estudantes como disciplina de trabalho, com intuito de detectar os problemas dessas camadas da população, para que os poderes públicos, como a Prefeitura Municipal e a própria Câmara, possam corrigir os problemas e encontrar uma solução para que essas pessoas vivam com mais dignidade, respeitando seus direitos constitucionais.

Cada estudante fez um breve relato sobre o objeto do seu estudo,  mostrando dados precisos a respeito da situação das diversas categorias que necessitam de amparo dos poderes executivos e legislativos através de políticas públicas. Os alunos de direito fizeram um apelo a todos vereadores para que apresentem projetos visando a melhoria dessa gente.

. Uma das conclusões é a de que, praticamente, não existem estatísticas e estudos sobre a real situação dos idosos, dos deficientes, dos moradores de rua e dos outros segmentos que foram pesquisados no trabalho, o que dificulta a aplicação de ações públicas voltadas ao bem-estar dessas pessoas em Vitória da Conquista.

Durante mais de 30 minutos, cada grupo fez uma exposição do que apurou in loco, conversando com agentes de instituições e entidades que cuidam dessas pessoas que ainda vivem em situação de vulnerabilidade, e chegou a uma realidade de que o poder público tem feito muito pouco no campo social, político e econômico.

De um modo geral, mal ou bem, essas camadas da população têm contado com o apoio quase que exclusivo da iniciativa privada, especialmente de entidades religiosas, como no caso dos moradores de rua e dos idosos  onde muitas casas, como “Anuncia-me”, têm ajudado  os mais necessitados e excluídos. Os presidiários, por exemplo, precisam de políticas ocupacionais de modo que haja uma ressocialização dos presos. Os estudantes citaram dados quantitativos e as deficiências.

SERVIDORES PÚBLICOS E CARTEL

Na ocasião, representantes dos servidores públicos municipais ocuparam a Tribuna Livre para clamar pelos seus direitos trabalhistas, sobretudo quanto aos reajustes salariais, e pediram mais diálogo por parte do poder público, e que o legislativo apoie suas reinvindicações. O presidente da Câmara, Luciano Gomes, respondeu que a Casa sempre tem recebido os sindicatos  e exercido seu papel de mediação nas questões.

Outro debate que esquentou o ambiente e deixou muitos parlamentares  indignados, como Hermínio Oliveira, foi quanto aos preços dos combustíveis cobrados na praça de Vitória da Conquista, considerados absurdos e exorbitantes.

Foi instalada uma CPI para apurar se existe cartel do combustível na cidade, tendo em vista que o custo da gasolina e do etanol, por exemplo, em outras cidades da região é bem mais baixo, inclusive com diferenças de 40 a 50 centavos por litro. A Câmara quer que a Promotoria Pública e a OAB regional se engajem neste trabalho para averiguar se está mesmo ocorrendo o crime do cartel do combustível, e que os responsáveis sejam devidamente punidos.