:: 6/fev/2019 . 22:40

• Constituição Federal, Direitos Humanos, Ambiental e

o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional

Alexandre Aguiar

Advogado

Sobre cultura, a trintenária Constituição Federal diz:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

• 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

[…]

Sobre a vida dos Garimpeiros, na obra “Garimpo, devoção e festa em Lençóis, BA”, Maria Salete Petroni de Castro Gonçalves desempenhou o registro do acontecimento secular, que compõe o legado histórico, cujo recorte temporal compreendeu o conteúdo laboral, devocional e festivo local no período de 1844 a 1984.

Entre o surgimento de Lençóis até a interrupção dos garimpos, que efetivamente se deu em 1996, a economia, religião e cultura do lugar passaram por uma mudança de época, que sem a devida atenção da sociedade e do Estado, representa ameaça ao acervo material e fontes imateriais do patrimônio artístico, histórico e cultural nacional.

O emérito Professor Ronaldo de Salles Senna costuma dizer que “Lençóis deve tudo aos garimpos, porém os garimpos não devem nada a Lençóis”.

O fim do extrativismo mineral de diamantes levou Lençóis à condição de cidade turística, tendo a polis alcançado o perfil dos destinos indutores do turismo nacional, alavancando de forma pioneira a indústria turística na microrregião, do que é chamado de “Circuito dos Diamantes” e, que vem se expandindo pelas demais cidades da Chapada, gerando postos de trabalho e receita aos descendentes dos garimpeiros artesanais.

Na Chapada, como resultado do acervo patrimonial das lavras diamantinas, restaram Tombados pelo IPHAN, os conjuntos arquitetônicos das cidades de Lençóis (1973), Mucugê (1980) e a Vila de Xique-Xique de Igatu (2000), no Município de Andaraí. Desta maneira, nos dias atuais, todas as cidades lavristas contam com permanente visitação turística nacional e estrangeira, incluindo-se aí a cidade de Palmeiras, município que igualmente possui fluxo de visitação, no Distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão).

A cidade de Rio de Contas também detém acervo arquitetônico, que despertou interesse do Instituto do Patrimônio e restou Tombado (1980), entretanto, situada ao sul do Parque Nacional da Chapada, no passado sua economia destinou-se a extração de ouro, o que lhe diferencia e destaca como “Circuito do Ouro”, inclusive, por distâncias e posição geográfica.

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