Sérgio Fonseca – jornalista

E-mail: serioja.fonseca@hotmail.com

Não sou advogado, meu conhecimento sobre Direito, fruto da minha irrefreável curiosidade que me transformou num bom cronista, é um pouco esparso e, em alguns casos superficial. Alguns pontos, contudo, chamam a minha atenção. Por exemplo, a Lei Anti-Corrupção  existe e se encontra em vigor. É a lei 12846, de 1 de agosto de 2013, que acrescentou dispositivos à lei 12462, de 4 de agosto de 2001. Porque não vem sendo aplicada?

E os casos de alguns juízes do STF, confraternizando abertamente com cidadãos envolvidos em seus julgamentos?  O caso mais marcante é o do juiz Dias Tóffoli, magistrado de nítido DNA petista, tendo sido assessor do ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil tendo também atuado como advogado do PT.

As atuações de Tóffoli no julgamento do mensalão e suas atividades na apuração final dos últimos votos da eleição de 2014 deixam clamorosas dúvidas com relação à imparcialidade exigida em função do cargo que imerecidamente exerce.

A Polícia Federal aponta ligações entre Dias Tóffoli  com muitos dos investigados. Além dos encontros no tribunal e na própria residência do ministro, há registro de participação em festas, cujas listas de convidados  incluem vários suspeitos de corrupção.

Nunca é demais lembrar que três anos depois do início  da Lava-Jato, a maior operação Anti-Corrupção do país, nenhum político foi condenado  pelo STF.O desafio de agilizar os trabalhos está agora nas mãos do novo relator ministro Edson Fachin.

Em fevereiro último, o futuro ministro do STF, Alexandre Moraes, confraternizou com senadores lava-jatistas  em reunião cujo anfitrião, o senador Wilder Morais (PP-Goiás)se deu numa  chalana no lago Paranoá, em Brasília. O futuro ministro  foi sabatinado por senadores, a maioria envolvida em sérias denúncias. Alexandre Moraes, entre outras praxes, precisa ser aprovado pelo Senado Federal, antes de assumir o   cargo no STF. Presidida pelo senador Edson Lobão, a comissão que vai sabatinar Moraes é composta por outros nove investigados.

Outro exemplo da manifesta promiscuidade entre ministros do STF e futuros réus, deu-se em julho de 2015, quando o ministro do STF, Ricardo Lewandowsky,encontrou-se em Portugal com a então presidente Dilma e o então ministro da Justiça,José Eduardo Cardozo, para tratarem dos rumos das investigações da Lava-Jato. O falecido ministro Zavaski, convidado para o conchavo, eticamente declinou do convite.  Lewandowsky, além disso, é próximo das lideranças ado PT, como o ex-presidente Lula.

Esses desvios de conduta, impressionam mal a todos nós, míseros mortais, tão afastados do Poder de Brasília e, pelo que tudo indica, da Justiça em suas amplas acepções.

O nosso Ruy Barbosa já dizia que”não há tribunais que bastem  para defender a lei, quando o dever ser ausenta da consciência dos juízes”.

Há mais de 2 milênios, o escritor grego Xenofonte, autor da excelente“Vida de Ciro”, assinala que esse monarca, o consolidador do império persa (560 529 A.C ), ao descobrir que um juiz havia sido injusto, mandou esfolá-lo vivo e depois de curtir sua pele, com ela mandou forrar a banqueta em que, em décadas subsequentes, se sentaram os juízes supremos da Alta Corte persa.

Seria um educativo exemplo a ser seguido no Brasil- embora corresse o risco de ser considerado “politicamente incorreto”…